Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcelo Chambo (OAB 154491/SP) Processo 1500505-48.2016.8.26.0650 - Execução Fiscal - Exectda: Onça Indústrias Metalúrgicas S/A - Vistos, Encaminhe-se com vistas à exequente para ciência e manifestação dentro das diretrizes do Acordo de Cooperação Técnica nº 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e este município, bem como, para que observe-se o ANEXO III PROTOCOLO DE EXECUÇÃO firmado entre TJSP e esta procuradoria, o que deverá ser cumprido nos seus ulteriores termos, ficando desde já cientes eventuais que pedidos em descordo com o termo mencionado não serão apreciados. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão nos termos da Lei nº 6.830/80, artigo 40, e parágrafos, independentemente de nova intimação, encaminhando-se os autos ao arquivo e aguardando-se provocação, desde que não haja penhora efetivada. Int.