Execução Fiscal 1001485-86.2015.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 9.161,16

Órgão julgador

Sef de Valinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Autor

CACEFFO & MUCCI LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADE

OAB/SP 158392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 08:50

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:39

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

25/11/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:05

Determinada Requisição de Informações

01/10/2025, 09:43

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:22

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 23:00

Todas as movimentações(80)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 08:50

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:39

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:24

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:50

Decisão

•01/10/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

25/11/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:05

Determinada Requisição de Informações

01/10/2025, 09:43

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:22

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Palhares de Andrade (OAB 158392/SP) Processo 1001485-86.2015.8.26.0650 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Vistos, Encaminhe-se com vistas à exequente para ciência e manifestação dentro das diretrizes do Acordo de Cooperação Técnica nº 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e este município, bem como, para que observe-se o ANEXO III PROTOCOLO DE EXECUÇÃO firmado entre TJSP e esta procuradoria, o que deverá ser cumprido nos seus ulteriores termos, ficando desde já cientes eventuais que pedidos em descordo com o termo mencionado não serão apreciados. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão nos termos da Lei nº 6.830/80, artigo 40, e parágrafos, independentemente de nova intimação, encaminhando-se os autos ao arquivo e aguardando-se provocação, desde que não haja penhora efetivada. Int.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:18

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 05:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2025, 13:23

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 21:27

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 14:12

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/01/2024, 14:00

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 10:17

Proferido Despacho

16/07/2021, 10:05

Conclusos para decisão

17/02/2021, 19:47

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 20:03

Suspensão do Prazo

24/10/2020, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 09:38

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 00:36

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 05:11

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 01:31

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 23:41

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:36

Suspensão do Prazo

12/11/2019, 22:20

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 16:26

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

09/08/2019, 16:25

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/08/2019, 10:43

Conclusos para despacho

02/08/2019, 15:41

Conclusos para despacho

01/08/2019, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2019, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2019, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 10:38

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 10:38

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 10:38

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 10:37

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 02:44

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 10:59

Expedição de Certidão.

01/10/2017, 08:39

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2017, 15:37

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 15:36

Proferido Despacho

20/09/2017, 15:33

Conclusos para decisão

07/06/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 11:48

Expedição de Certidão.

27/02/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2017, 18:58

Ato ordinatório

16/02/2017, 18:57

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2016, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2016, 18:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/03/2016, 11:11

Conclusos para despacho

21/01/2016, 15:00

Distribuído por sorteio

06/11/2015, 15:56

Despacho

•22/04/2025, 09:55

Despacho

•30/01/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:58

Despacho

•16/07/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 16:25

Despacho

•06/08/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 15:37

Despacho

•20/09/2017, 15:33

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 18:58

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 18:57

Decisão

•16/03/2016, 11:11