Execução Fiscal 0003341-31.2011.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.782.047,01

Órgão julgador

Sef de Paulinia

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULINIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA

OAB/SP 227704·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB/SP 178344·CPF·Representa: Réu

JOÃO MARCELO GRITTI

OAB/SP 218271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 08:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:37

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:03

Determinada Requisição de Informações

17/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:45

Todas as movimentações(180)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 08:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:37

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 14:08

Despacho

•17/06/2025, 17:24

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legal

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28/07/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:03

Determinada Requisição de Informações

17/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Marcelo Gritti (OAB 218271/SP) Processo 0003341-31.2011.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Transportadora Transpostos Paulinia Ltda - Vistos. Fls. 1802/1804. Proceda a z. Serventia a inclusão do(a)(s) advogado(a)(s) peticionante(s), e a exclusão do(a)(s) advogado(a)(s) anteriores, no cadastro de partes representantes. INTIME-SE.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 10:10

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:10

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:51

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

24/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 21:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/09/2024, 21:33

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 13:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:44

Bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 17:44

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 21:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 21:20

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 14:03

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:59

Ato ordinatório

11/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:35

Ato ordinatório

17/11/2023, 11:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/11/2023, 11:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

17/11/2023, 11:27

Mudança de Magistrado

17/11/2023, 11:22

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/07/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 13:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 12:08

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 10:47

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

21/03/2023, 09:52

Bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2021, 18:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/07/2021, 16:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/11/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:22

Autos no Prazo

12/03/2020, 17:58

Processo Suspenso por 1 ano

12/03/2020, 10:55

Conclusos para despacho

19/12/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2019, 18:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

30/10/2019, 14:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/10/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2019, 17:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

31/07/2019, 09:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/06/2019, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2018, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2018, 10:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/09/2018, 17:23

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

01/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2018, 09:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2018, 18:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/04/2018, 11:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/02/2018, 08:43

Autos no Prazo

26/06/2017, 09:39

Expedição de Carta.

01/06/2017, 09:21

Expedição de Carta.

30/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2016, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2016, 11:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/09/2016, 14:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/09/2016, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2015, 08:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2015, 15:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

30/07/2015, 15:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/07/2015, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2015, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2015, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2015, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2015, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2015, 09:30

Conclusos para despacho

09/03/2015, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 13:00

Autos no Prazo

19/02/2015, 08:52

Recebidos os Autos do Advogado

18/02/2015, 17:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/02/2015, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2015, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2015, 11:54

Decisão

05/02/2015, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2015, 09:21

Conclusos para despacho

13/01/2015, 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2014, 10:39

Recebidos os Autos da Conclusão

30/04/2014, 09:25

Conclusos para decisão

13/03/2014, 08:44

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2014, 08:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2014, 08:45

Conclusos para despacho

01/12/2013, 10:34

Conclusos para despacho

25/09/2013, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2013, 14:28

Autos no Prazo

10/09/2013, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2013, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2013, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2013, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2013, 17:36

Conclusos para despacho

10/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

22/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/08/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

02/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/03/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

24/11/2011, 00:00

Aguardando Expedição

27/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

17/06/2011, 07:39

Carga à Vara Interna

16/06/2011, 14:49

Distribuído por sorteio

15/06/2011, 13:31

Despacho

•22/04/2025, 10:10

Decisão

•24/02/2025, 15:50

Despacho

•26/09/2024, 21:33

Decisão

•22/07/2024, 17:44

Decisão

•15/07/2024, 21:20

Despacho

•20/06/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:35