Execução Fiscal 1501901-03.2023.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.095,48

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA INFORCATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA MUNHOZ DOS SANTOS

OAB/SP 339502·CPF·Representa: Réu

ROLIANDRO ANTUNES DA COSTA

OAB/SP 235915·CPF·Representa: Réu

EVERTON DE OLIVEIRA DOMINGUES

OAB/SP 379905·CPF·Representa: Réu

RICARDO LORENZI PUPIN

OAB/SP 199849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/01/2026, 11:41

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 04:07

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 21:52

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 04:12

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:25

Conclusos para despacho

14/09/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:26

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:42

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/01/2026, 11:41

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 04:07

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 21:52

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 04:12

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:25

Conclusos para despacho

14/09/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pamela Munhoz dos Santos (OAB 339502/SP) Processo 1501901-03.2023.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Batista Inforcato - Fls. 10/11: Diante da inércia da Municipalidade (fls. 18), e com base no artigo 916, do CPC, com observação de seus §§ e incisos, DEFIRO o pedido de parcelamento requerido, ajustando-o mencionado artigo, devendo o Executado efetuar o depósito de 30% do valor total do débito, devidamente corrigido, em 15 dias após a intimação desta decisão, e o débito remanescente em 06 parcelas, com vencimento no 10º dia de cada mês, as quais deverão também serem corrigidas na data do efetivo depósito. Fica, desde já, autorizado o levantamento dos valores à Exequente, mediante expedição do MLE respectivo. Ao final, deverá o Executado efetuar o pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do Exequente, o qual foi fixado na r.Decisão inicial em 10% sobre o valor do débito. Sem prejuízo do acima determinado, faculto ao Executado buscar administrativamente junto à Municipalidade o parcelamento do débito, como forma de minimizar os já sobrecarregados serviços cartorários, informando-se, em caso positivo, nos autos..

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 09:33

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 09:02

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2024, 08:03

Juntada de Certidão

30/01/2024, 07:13

Expedição de Carta.

26/01/2024, 23:34

Recebida a Petição Inicial

26/01/2024, 23:34

Conclusos para despacho

25/01/2024, 21:15

Conclusos para decisão

25/01/2024, 19:30

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 23:08

Decisão

•22/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:02

Despacho

•09/04/2024, 09:02

Decisão

•26/01/2024, 23:34