Execução Fiscal 1500546-55.2023.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.151,93

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS

OAB/SP 131651·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA

OAB/SP 119367·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

11/03/2026, 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/03/2026, 12:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2025, 09:51

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:29

Todas as movimentações(39)

Apensado ao processo

11/03/2026, 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/03/2026, 12:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:14

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 09:51

Sentença

•16/09/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2025, 09:51

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

16/09/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Abramides Goncalves Silva (OAB 119367/SP), Vera Cecilia Monteiro de Barros (OAB 131651/SP) Processo 1500546-55.2023.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exectdo: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Diante da certidão retro, manifeste-se a Exequente, em 30 dias, dando regular e útil andamento ao processo, ficando advertida, desde já, que, conforme entendimento do C. STJ, firmado no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS, aliado ao entendimento do C. STF no Tema nº 390, no âmbito da execução fiscal, a não localização do devedor ou de bens passíveis de penhora suficientes para satisfação do débito, constitui fato processual apto a ensejar a imediata suspensão do feito, com fundamento no art. 40 da LEF. Assim, decorrido o prazo acima, com fulcro no art. 40, § 2º, da LEF, determino o arquivamento da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação da parte exequente, observando-se caber à exequente a adoção de medidas visando o impulso útil do feito. Ressalto que a suspensão da prescrição está limitada a 01 ano (art.40, § 2º e § 4º, da LEF), a contar da intimação da Fazenda a respeito da frustração da execução (ausência de citação ou de bens). Portanto, decorrido 1 ano contado na forma supra, e mais 05 anos do prazo prescricional, tornem conclusos para sentença extintiva.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 09:36

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/08/2024, 19:56

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:30

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:36

Conclusos para despacho

14/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão

14/01/2024, 02:16

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 18:04

Decisão

•22/04/2025, 09:36

Decisão

•08/08/2024, 19:56

Decisão

•12/02/2024, 11:42