Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001136-66.2015.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Vara Unica de Cerquilho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 10:00

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:41

Trânsito em Julgado ao Réu

12/12/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 14:25

Juntada de Mandado

28/11/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 10:01

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:41

Juntada de Ofício

03/11/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 12:31

Todas as movimentações(305)

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 10:00

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:41

Trânsito em Julgado ao Réu

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:00

Despacho

•13/11/2025, 10:01

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12/12/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 14:25

Juntada de Mandado

28/11/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 10:01

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:41

Juntada de Ofício

03/11/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 21:27

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 20:27

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Antonio Sérgio de Almeida, Edson Pereira de Almeida, Mauro da Silva, Thiago Carlos de Almeida - Fica o Dr. Jezer de Morais Santos intimado de que a Certidão de Honorários de fls. 670 encontra-se disponível para impressão junto ao Sistema SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a Dra. Adriana Dalla Torre Scomparim intimada de que a Certidão de Honorários de fls. 671 encontra-se disponível para impressão junto ao Sistema SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimação - ADV: Mauro Franco de Lima Junior (OAB 156976/SP), Jezer de Morais Santos (OAB 195543/SP), Adriana Dalla Torre Scomparim (OAB 225155/SP) Processo 0001136-66.2015.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:47

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Antonio Sérgio de Almeida, Edson Pereira de Almeida, Mauro da Silva, Thiago Carlos de Almeida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 08 (oito) dias sem que a defesa do réu Thiago Carlos de Almeida, apresentasse as razões de apelação, apesar de devidamente intimado às fls. 666. Certifico, ainda, que reitero a intimação do Dr. Mauro Franco de Lima Júnior para apresentar as razões de apelação no prazo legal. Intimação - ADV: Mauro Franco de Lima Junior (OAB 156976/SP), Jezer de Morais Santos (OAB 195543/SP), Adriana Dalla Torre Scomparim (OAB 225155/SP) Processo 0001136-66.2015.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Resposta à acusação

25/04/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Antonio Sérgio de Almeida, Edson Pereira de Almeida, Mauro da Silva, Thiago Carlos de Almeida - Intimação - ADV: Mauro Franco de Lima Junior (OAB 156976/SP), Jezer de Morais Santos (OAB 195543/SP), Adriana Dalla Torre Scomparim (OAB 225155/SP) Processo 0001136-66.2015.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 657: o feito deverá prosseguir no tocante ao réu TIAGO CARLOS DE ALMEIDA, eis que conforme cálculo prescricional ás fls. 652-654, o prazo final da pretensão executória será atingida apenas em 16 de julho de 2027. Tendo em vista o recurso interposto pelo réu (fls, 600-601), recebido ás fls. 620, intime-se o Defensor dativo que lhe foi nomeado ás fls. 374, para apresentação das razões recursais no prazo legal. O trânsito em julgado ao Ministério Público, da sentença proferida ás fls. 573-579, foi certificado ás fls. 591. Quanto aos réus MAURO DA SILVA, EDSON PEREIRA DE ALMEIDA e ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:41

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

16/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 11:38

Realizado Cálculo

04/04/2025, 11:37

Realizado Cálculo

04/04/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:07

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Parecer

02/04/2025, 12:20

Juntada de Alvará

02/04/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 19:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:05

Juntada de Ofício

28/03/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:40

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/08/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:51

Autos no Prazo

07/12/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 10:31

Recebido o recurso

06/12/2022, 09:16

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:03

Trânsito em Julgado ao Réu

29/11/2022, 12:11

Expedição de Carta precatória.

13/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 13:50

Juntada de Mandado

09/05/2022, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

03/02/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 17:16

Juntada de Ofício

12/11/2019, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 12:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2019, 15:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

18/07/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:43

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

17/07/2019, 16:39

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2019, 13:02

Conclusos para julgamento

10/12/2018, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2018, 17:19

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2018, 17:10

Conclusos para julgamento

27/11/2018, 09:56

Juntada de Petição de Alegações finais

22/11/2018, 17:30

Recebidos os Autos do Advogado

21/11/2018, 18:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/11/2018, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2018, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 10:34

Recebidos os Autos da Conclusão

18/10/2018, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 12:09

Juntada de Petição de Alegações finais

13/09/2018, 13:06

Juntada de Petição de Alegações finais

05/09/2018, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2018, 17:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2018, 11:28

Evoluída a classe de 280 para 283

21/07/2018, 08:19

Mudança de Classe Processual

21/07/2018, 08:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/05/2018, 10:12

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2018, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2018, 12:12

Juntada de Carta precatória

28/02/2018, 11:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2018, 14:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

31/01/2018, 09:11

Recebidos os Autos da Conclusão

30/01/2018, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2018, 11:43

Juntada de Mandado

17/01/2018, 09:43

Autos no Prazo

11/01/2018, 11:23

Juntada de Carta precatória

14/12/2017, 10:02

Juntada de Carta precatória

01/12/2017, 15:16

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 14:44

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2017, 11:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2017, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2017, 11:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

14/11/2017, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2017, 11:27

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 16:53

Autos no Prazo

07/11/2017, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 11:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2017, 14:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

01/11/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2017, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2017, 10:01

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2017, 12:10

Autos no Prazo

18/10/2017, 10:19

Audiência Realizada Exitosa

17/10/2017, 19:26

Juntada de Carta precatória

17/10/2017, 11:37

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 10:42

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 16:07

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2017, 10:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2017, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2017, 10:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

28/09/2017, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 10:30

Ato ordinatório

27/09/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2017, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 17:39

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 14:57

Recebidos os Autos da Conclusão

22/09/2017, 12:57

Proferido Despacho

21/09/2017, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 11:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2017, 13:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/09/2017, 09:26

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 15:53

Expedição de Carta precatória.

14/09/2017, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2017, 17:20

Juntada de Mandado

05/09/2017, 17:19

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 17:02

Expedição de Carta precatória.

05/09/2017, 16:47

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 16:45

Expedição de Carta precatória.

05/09/2017, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 14:50

Expedição de Ofício.

22/08/2017, 11:41

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 17:40

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 17:39

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2017, 12:49

Decisão

07/08/2017, 12:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2017 04:30:00, Vara Única.

02/08/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2017, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2017, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2017, 10:08

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 11:04

Recebidos os Autos da Conclusão

24/06/2016, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2016, 13:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2016, 10:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/04/2016, 09:26

Juntada de Carta precatória

28/04/2016, 12:43

Juntada de Carta precatória

04/04/2016, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2016, 11:10

Expedição de Carta precatória.

04/02/2016, 12:10

Expedição de Carta precatória.

04/02/2016, 12:09

Expedição de Mandado.

04/02/2016, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2016, 12:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/01/2016, 15:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

17/12/2015, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2015, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2015, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2015, 13:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2015, 18:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/11/2015, 09:29

Recebidos os Autos da Conclusão

24/11/2015, 10:12

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 18:06

Expedição de Certidão.

15/09/2015, 17:21

Expedição de Certidão.

15/09/2015, 17:19

Recebidos os Autos da Conclusão

30/06/2015, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2015, 09:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2015, 13:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/06/2015, 09:19

Expedição de Certidão.

19/06/2015, 17:23

Expedição de Alvará.

11/06/2015, 17:03

Expedição de Alvará.

11/06/2015, 17:03

Concedida a Liberdade provisória

11/06/2015, 16:12

Recebidos os Autos da Conclusão

11/06/2015, 15:19

Juntada de Carta precatória

09/06/2015, 11:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2015, 17:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/05/2015, 09:28

Juntada de Carta precatória

21/05/2015, 11:12

Juntada de Carta precatória

18/05/2015, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 14:50

Recebidos os Autos do Advogado

12/05/2015, 18:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/05/2015, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2015, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2015, 09:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2015, 10:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

23/04/2015, 09:20

Expedição de Carta precatória.

17/04/2015, 14:54

Expedição de Carta precatória.

17/04/2015, 14:54

Recebida a denúncia

16/04/2015, 17:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2015, 18:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/04/2015, 09:18

Recebidos os Autos do Distribuidor local

08/04/2015, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/04/2015, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2015, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2015, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2015, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2015, 14:50

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/03/2015, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2015, 12:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2015, 11:33

Expedição de Ofício.

20/03/2015, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2015, 11:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2015, 12:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/03/2015, 09:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2015, 15:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

10/03/2015, 09:56

Decisão

09/03/2015, 11:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2015, 16:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/03/2015, 17:20

Recebidos os Autos do Distribuidor local

05/03/2015, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/03/2015, 17:11

Distribuído por sorteio

05/03/2015, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/03/2015, 17:08

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:52

Despacho

•29/07/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:25

Despacho

•13/06/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:41

Despacho

•22/04/2025, 10:03

Sentença

•16/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:38

Despacho

•01/04/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:40

Decisão

•12/08/2024, 23:45

Todos os documentos(48)

Decisão

•20/02/2026, 10:00

Despacho

•13/11/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:52

Despacho

•29/07/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:25

Despacho

•13/06/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:41

Despacho

•22/04/2025, 10:03

Sentença

•16/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:38

Despacho

•01/04/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:40

Decisão

•12/08/2024, 23:45

Decisão

•12/08/2024, 23:45

Decisão

•12/08/2024, 23:45

Decisão

•12/08/2024, 23:45

Sentença

•12/08/2024, 23:45

Sentença

•12/08/2024, 23:45

Sentença

•12/08/2024, 23:45

Sentença

•12/08/2024, 23:45

Sentença

•12/08/2024, 23:45

Sentença

•12/08/2024, 23:45

Sentença

•12/08/2024, 23:45

Decisão

•12/08/2024, 23:45

Termo de Publicação de Sentença

•12/08/2024, 23:45

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 23:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2024, 23:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2024, 23:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2024, 23:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2024, 23:45

Despacho

•12/08/2024, 23:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2024, 23:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2024, 23:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2024, 23:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2024, 23:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2024, 23:45

Despacho

•12/08/2024, 23:45

Despacho

•12/08/2024, 23:45

Decisão

•12/08/2024, 23:45

Decisão

•12/08/2024, 23:45

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 23:45

Decisão

•12/08/2024, 23:44

Despacho

•12/08/2024, 23:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2024, 23:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2024, 23:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2024, 23:44