Ação Penal - Procedimento Sumário 1500513-70.2020.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOELMA APARECIDA CORREA

CPF

Reu

GIOVANI MAIA TOSCHI

CPF

Reu

O MEIO AMBIENTE

TERCEIRO

DINIS ANTONIO GLINKOVSKI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS JOAO CINTO

OAB/SP 143419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOELMA APARECIDA CORREA

CPF

Reu

GIOVANI MAIA TOSCHI

CPF

Reu

O MEIO AMBIENTE

TERCEIRO

DINIS ANTONIO GLINKOVSKI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEX FERNANDO VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 18:41

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 13:58

Todas as movimentações(139)

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 19:01

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 18:41

Despacho

•22/04/2025, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 18:41

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GIOVANI MAIA TOSCHI - Intimação - ADV: Marcos Joao Cinto (OAB 143419/SP) Processo 1500513-70.2020.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Diante da não localização do réu, expeça-se edital de intimação nos termos propostos à página 179. Prazo de 15 dias. Int.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 10:05

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:43

Conclusos para despacho

20/03/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

25/02/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 14:41

Juntada de Mandado

24/02/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 17:44

Conclusos para despacho

08/02/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

08/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 09:42

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:13

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

07/05/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:09

Audiência Realizada Exitosa

05/04/2024, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 16:48

Juntada de Mandado

20/03/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:32

Mantida a Decisão Anterior

23/08/2023, 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 03:00:00, Vara Única.

23/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:54

Desmembramento de Feitos

24/01/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:43

Suspensão Condicional do Processo

20/01/2022, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 16:26

Juntada de Mandado

14/07/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 14:36

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 11:45

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 11:45

Recebida a denúncia

04/12/2020, 13:33

Conclusos para decisão

03/12/2020, 09:34

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 10:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 08:06

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:35

Mudança de Classe Processual

06/10/2020, 11:24

Juntada de Petição de Denúncia

02/10/2020, 06:55

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 14:07

Juntada de Certidão

30/09/2020, 14:07

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 14:07

Juntada de Certidão

30/09/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:32

Decisão

•12/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:59

Decisão

•16/12/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:05

Sentença

•07/05/2024, 14:38

Decisão

•23/08/2023, 18:31

Decisão

•20/01/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 14:55

Decisão

•04/12/2020, 13:33

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/09/2025, 18:41

Despacho

•22/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:32

Decisão

•12/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:59

Decisão

•16/12/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:05

Sentença

•07/05/2024, 14:38

Decisão

•23/08/2023, 18:31

Decisão

•20/01/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 14:55

Decisão

•04/12/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 14:07