Ação Penal - Procedimento Sumário 1500291-85.2025.8.26.0571 - TJSP | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Auto de Prisão em Flagrante · Vara Plantão da 22ª C J - Itapetininga

Partes do Processo

YURI VALENCIO FERREIRA

CPF

Reu

RAFAEL LOPES SIMAO

CPF

TERCEIRO

ADRIJANI DOUGLAS RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL LOPES SIMAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO VICTOR VALENCIO FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOÃO CLAUDIO BATISTELA

OAB/SP 372950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

11/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 23:10

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 23:10

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:03

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

24/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 20:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

15/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:12

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

11/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 23:10

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 23:10

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 11:29

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:03

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

24/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 20:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

15/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:13

Guia Eletrônica Enviada

09/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:16

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 09:01

Guia Eletrônica Rejeitada

22/09/2025, 15:06

Guia Eletrônica Enviada

17/09/2025, 12:58

Guia Eletrônica Rejeitada

17/09/2025, 12:25

Guia Eletrônica Enviada

16/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 09:24

Juntada de Certidão

11/09/2025, 07:07

Juntada de Certidão

10/09/2025, 17:09

Expedição de Carta.

10/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 08:10

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/06/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: YURI VALENCIO FERREIRA - Intimação - ADV: João Claudio Batistela (OAB 372950/SP) Processo 1500291-85.2025.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu YURI VALENCIO FERREIRA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 163, parágrafo único, III, do Código Penal, fixando-lhe a pena em 8 meses e 5 dias de detenção em regime semiaberto, e 11 dias-multa no mínimo legal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal, observados os benefícios da justiça gratuita que lhe concedo nesta data, considerando que está assistido pela Defensoria (convênio). Publicada automaticamente. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado e ao IIRGD, fornecendo informações sobre a condenação do réu; expeça-se a competente certidão de honorários ao defensor; adotem-se as providências de praxe em relação à multa. Extraiam-se a guia para execução da pena.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:12

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

05/05/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

04/05/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 21:24

Juntada de Petição de Alegações finais

03/05/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:52

Juntada de Mandado

29/04/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: YURI VALENCIO FERREIRA - Intimação - ADV: João Claudio Batistela (OAB 372950/SP) Processo 1500291-85.2025.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. O réu YURI VALENCIO FERREIRA, por intermédio de seu Defensor dativo, apresentou resposta á acusação ás fls. 126-129. Á vista da peça processual apresentada, não verifico a existência manifesta de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Há suficientes indícios de autoria e materialidade. Outrossim, os fatos narrados constituem crime, em tese e não há causas de extinção da punibilidade. Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da Defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato.A análise das provas produzidas será feita em momento oportuno. Assim, nos termos do artigo 399, CPP, mantenho o recebimento da denúncia. Quanto ao pedido da Defesa (item "c" de fls. 127), observo a juntada de laudo pericial ás fls. 117-123. Proceda a serventia ao cadastro das testemunhas arroladas pela Defesa, intimando-as para comparecimento à audiência. Aguarde-se a audiência de instrução, debates e julgamento designada para 30 de abril de 2025, às 14 horas e 45 minutos (fls. 78-83). Intime-se.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

18/04/2025, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 12:28

Juntada de Mandado

16/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Resposta à acusação

15/04/2025, 20:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:54

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 15:43

Evoluída a classe de 280 para 10943

02/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:23

Recebida a denúncia

31/03/2025, 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:45:00, Vara Única.

28/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:19

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:32

Apensado ao processo

27/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de Denúncia

25/03/2025, 23:17

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 06:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 06:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 09:17

Juntada de Certidão

16/03/2025, 07:22

Juntada de Outros documentos

16/03/2025, 07:20

Distribuído por sorteio

15/03/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:24

Decisão

•21/08/2025, 08:10

Sentença

•05/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:08

Decisão

•22/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:13

Decisão

•31/03/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:40

Despacho

•27/03/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 06:46