Tutela Cautelar Antecedente 1000284-25.2025.8.26.0354 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTETutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 182.668,56

Órgão julgador

01 Vara Regional Empresarial e de Conflitos de Arbitragem - 4ª Raj/ 10ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Tutela Cautelar Antecedente · 01 Vara Regional Empresarial e de Conflitos de Arbitragem - 4ª Raj/ 10ª Raj

Partes do Processo

MáRCIO GUSTAVO PAVANELLI

CPF

Autor

MAQUINAS VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

CNPJ

Reu

FEM ADMINISTRAçãO E ASSESSORIA EMPRESARIAL DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ

Reu

VIEIRA SOLUCOES EM MOAGEM LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIO AUGUSTO PAVANELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA MARIANO MARQUES ASSI

OAB/SP 301371·CPF·Representa: Autor

PAULO EDSON MARQUES

OAB/SP 31387·CPF·Representa: Autor

ANDREA LONGHI SIMÕES ALMEIDA

OAB/SP 123747·CPF·Representa: Réu

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA

OAB/SP 332194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MáRCIO GUSTAVO PAVANELLI

CPF

Autor

MAQUINAS VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

CNPJ

Reu

FEM ADMINISTRAçãO E ASSESSORIA EMPRESARIAL DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ

Reu

VIEIRA SOLUCOES EM MOAGEM LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIO AUGUSTO PAVANELLI

CPF

Reu

EMILIO EDUARDO PAVANELLI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 17:20

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 22:15

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:01

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:54

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:59

Decisão

•20/03/2026, 17:20

06/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 17:20

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 22:15

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:01

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.

25/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2025, 20:56

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:49

Concedida a Medida Liminar

15/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paula Cristina Mariano Marques (OAB 301371/SP) Processo 1000284-25.2025.8.26.0354 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Márcio Gustavo Pavanelli - Vistos. De acordo com a inicial, o réu foi afastado da administração das empresas por decisão de seus irmãos durante o período de sua internação, fato do qual foi notificado em 01 de Novembro de 2024. Com relação aos haveres, nova reunião foi convocada para o dia 31 de Março deste ano, na qual seriam decididas diversas questões, dentre elas discussão e aprovação do balanço patrimonial, ratificação de contas de períodos anteriores, deliberação sobre distribuição de lucros dentre outras. Sustenta a inicial que referida reunião é nula, conforme expõe às fls. 6 e seguintes da petição inicial, em que aponta, por exemplo, violação ao disposto no artigo 1078, § 1º do Código Civil. Pede-se, assim, tutela de urgência cautelar para a suspensão dos efeitos do quanto disposto na reunião de Março deste ano. Decido. Traga o autor aos autos cópia das reuniões posteriormente realizadas, as quais foram mencionadas no documento de fls. 142 e seguintes, bem como cópia da deliberação de novembro do ano passado que retirou seus poderes de administração.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 16:04

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Cristina Mariano Marques (OAB 301371/SP) Processo 1000284-25.2025.8.26.0354 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Márcio Gustavo Pavanelli - Junte a parte Autora documento pessoal e comprovante de endereço, em 5 (cinco) dias.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:30

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 11:02

Despacho

•11/12/2025, 11:25

Decisão

•30/07/2025, 13:30

Decisão

•15/05/2025, 10:45

Decisão

•23/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:38