Procedimento Comum Cível 1003072-89.2024.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

RODRIGO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIANA FACCA GALVAO FAZUOLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANA BRISCHI LOIOLA

OAB/SP 502964·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA APARECIDA RIBEIRO FRANCO

OAB/SP 481627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:03

Determinado o arquivamento

23/10/2025, 15:19

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:58

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:58

Juntada de Certidão

22/10/2025, 12:52

Juntada de Certidão

03/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:08

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:03

Determinado o arquivamento

23/10/2025, 15:19

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:58

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:58

Juntada de Certidão

22/10/2025, 12:52

Juntada de Certidão

03/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:08

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 12:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:49

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:53

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Brischi Loiola (OAB 502964/SP) Processo 1003072-89.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo dos Santos - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 220/225 e 240/241), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com a ressalva de que, observada a liminar deferida às fls. 83/85, deverá haver, na hipótese, o pagamento da diferença entre o auxílio-doença acidentário e o auxílio-acidente, haja vista que o benefício restabelecido administrativamente não corresponde àquele anteriormente recebido pelo segurado (fls. 74 e 229/236). Em consequência JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, letra b do CPC. Após o trânsito em julgado, cópia digitalizada desta sentença servirá como OFÍCIO para a imediata implantação do benefício em favor do autor, a ser por este encaminhado, comprovando-se o protocolo nos autos em 10 dias. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. O cumprimento de sentença referente às eventuais parcelas atrasadas deverá ser requerido mediante a instauração de incidente autônomo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Monte Mor, 30 de abril de 2025.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

30/04/2025, 11:28

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Brischi Loiola (OAB 502964/SP) Processo 1003072-89.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo dos Santos - Ciência às partes do(s) ofício(s) retro, facultado contraditório.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:29

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:29

Juntada de Ofício

25/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Brischi Loiola (OAB 502964/SP) Processo 1003072-89.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo dos Santos - Autor, manifeste-se sobre a(s) petição(ões) retro(s), no prazo de cinco dias.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:09

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/02/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:43

Ato ordinatório

05/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:47

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:23

Ato ordinatório

21/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:59

Decisão

•15/05/2025, 13:56

Sentença

•30/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:24

Decisão

•21/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:22

Decisão

•18/10/2024, 17:22

Decisão

•17/10/2024, 15:40

Decisão

•17/10/2024, 15:40