Execução de Título Extrajudicial 0000969-52.2007.8.26.0169 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2007

Valor da Causa

R$ 18.277,50

Órgão julgador

Vara Unica de Duartina

Partes do Processo

RAFAEL LUIZ RODRIGUES

CPF

Autor

ANTONIO LUIZ FAVINHA

Reu

LUCIANA BORCATO FAVINHA

CPF

TERCEIRO

MARIA ADELIA BORCATO FAVINHA

CPF

TERCEIRO

RAFAEL ORLANDO LUQUETI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 52354·CPF·Representa: Autor

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/SP 356581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:43

Baixa Definitiva

22/01/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 22:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 05:35

Embargos de declaração acolhidos

06/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 05:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 22:20

Todas as movimentações(439)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:43

Baixa Definitiva

22/01/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 21:16

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 22:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 05:35

Embargos de declaração acolhidos

06/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 05:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 22:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2023, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:51

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson dos Santos Junior (OAB 52354/SP), Victor Rodrigues de Almeida (OAB 356581/SP), Karina Carloni Rotondaro (OAB 486588/SP) Processo 0000969-52.2007.8.26.0169 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Rafael Luiz Rodrigues - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinta a execução. Condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, qu

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 22:20

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 23:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:57

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/04/2023, 14:01

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 22:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 21:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 11:20

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 18:00

Conclusos para decisão

01/12/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 22:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 17:15

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 22:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 08:18

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2022, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2022, 22:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2022, 00:07

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 20:03

Protocolizada Petição

05/10/2022, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 17:25

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2022, 09:47

Conclusos para despacho

19/09/2022, 01:43

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2022, 22:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:09

Conclusos para despacho

20/07/2022, 18:57

Conclusos para decisão

19/07/2022, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 10:13

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2022, 21:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2022, 23:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:11

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:08

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2022, 22:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 06:07

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:21

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:18

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2022, 23:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2022, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2022, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 21:04

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:22

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:37

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2021, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/11/2021, 23:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2021, 22:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2021, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2021, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:38

Processo Reativado

20/09/2021, 16:16

Baixa Definitiva

04/10/2019, 13:38

Arquivado Definitivamente

12/09/2019, 11:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2019.

11/09/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2019, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2019, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2019, 15:04

Recebidos os autos

31/07/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 14:10

Conclusos para despacho

31/07/2019, 14:10

Conclusos para despacho

16/07/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 10:05

Processo Reativado

12/07/2019, 10:05

Baixa Definitiva

28/03/2019, 15:38

Arquivado Definitivamente

08/03/2019, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2019, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2019, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2019, 13:46

Recebidos os autos

27/02/2019, 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2019, 14:44

Conclusos para despacho

27/02/2019, 14:44

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2018, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2018, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2018, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 21:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 18:35

Juntada de Mandado

22/10/2018, 17:38

Juntada de Mandado

22/10/2018, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2018, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2018, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2018, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 14:27

Recebidos os autos

17/09/2018, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2018, 16:03

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 16:02

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2018, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2018, 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2018, 12:10

Recebidos os autos

18/06/2018, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 11:38

Conclusos para despacho

18/06/2018, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 12:45

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 14:27

Recebidos os autos

20/04/2018, 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2018, 10:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2018, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2018, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2018, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 11:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2017, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2017, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2017, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 10:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2017, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2017, 09:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2017, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2017, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 13:48

Recebidos os autos

14/02/2017, 17:18

Conclusos para decisão

23/01/2017, 10:26

Conclusos para despacho

30/09/2016, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2016, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2016, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 11:15

Recebidos os autos

25/07/2016, 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2016, 10:37

Recebidos os autos

14/07/2016, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2016, 10:54

Conclusos para despacho

23/06/2016, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2016, 21:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2016, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2016, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2016, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 11:30

Recebidos os autos

19/02/2016, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 11:54

Conclusos para despacho

16/02/2016, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 11:26

Expedição de Certidão.

30/09/2015, 10:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2015, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2015, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2015, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2015, 09:49

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 14:29

Recebidos os autos

16/07/2015, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2015, 13:40

Conclusos para despacho

18/03/2015, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 15:15

Recebidos os autos

06/03/2015, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2014, 01:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2014, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2014, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2014, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2014, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2014, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 10:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2014, 00:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2014, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2014, 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2014, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2014, 10:47

Recebidos os autos

18/09/2014, 16:22

Conclusos para despacho

17/07/2014, 10:24

Juntada de Outros documentos

16/07/2014, 12:33

Conclusos para despacho

05/06/2014, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2014, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2014, 14:39

Recebidos os autos

08/05/2014, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2014, 16:12

Conclusos para despacho

26/02/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2014, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2014, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2014, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2013, 17:03

Recebidos os autos

25/11/2013, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2013, 09:37

Conclusos para despacho

12/11/2013, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2013, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2013, 14:28

Recebidos os autos

31/10/2013, 14:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2013, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2013, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2013, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2013, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2013, 15:55

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 15:50

Juntada de Ofício

27/08/2013, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

01/08/2013, 17:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2013, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2013, 17:20

Conclusos para despacho

27/05/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/04/2013, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/03/2013, 22:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/12/2012, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2012, 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2012, 15:30

Recebidos os autos

24/10/2012, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2012, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/10/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2012, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2012, 16:49

Recebidos os autos

27/09/2012, 10:21

Conclusos para despacho

27/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2012, 17:30

Conclusos para despacho

05/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2012, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2012, 14:54

Recebidos os autos

11/07/2012, 09:40

Conclusos para despacho

11/07/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2012, 16:38

Recebidos os autos

29/06/2012, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2012, 16:11

Conclusos para despacho

20/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/05/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/04/2012, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/10/2010, 16:33

Arquivado Provisoramente

07/10/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2010, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2010, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2010, 13:31

Conclusos para despacho

13/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/06/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/02/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/01/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2009, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2009, 10:35

Conclusos para despacho

18/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/09/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2009, 15:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2009, 10:25

Conclusos para despacho

04/09/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/04/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/02/2009, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2009, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2008, 11:21

Recebidos os autos

19/12/2008, 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2008, 15:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/11/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/10/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2008, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2008, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2008, 10:33

Conclusos para despacho

04/07/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/06/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/05/2008, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2008, 11:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2008, 16:02

Recebidos os autos

23/04/2008, 17:23

Recebidos os autos

11/04/2008, 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2008, 12:21

Recebidos os autos

01/02/2008, 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2008, 09:25

Recebidos os autos

14/01/2008, 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2008, 09:18

Conclusos para despacho

18/12/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/09/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2007, 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2007, 10:13

Conclusos para despacho

17/07/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/06/2007, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/06/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2007, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2007, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2007, 16:09

Conclusos para despacho

22/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2007, 17:41

Distribuído por sorteio

18/05/2007, 16:39

Despacho

•11/10/2023, 16:51

Sentença

•30/08/2023, 14:39

Despacho

•24/04/2023, 16:57

Despacho

•06/03/2023, 13:26

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Todos os documentos(32)

Decisão

•06/11/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:32

Despacho

•11/10/2023, 16:51

Sentença

•30/08/2023, 14:39

Despacho

•24/04/2023, 16:57

Despacho

•06/03/2023, 13:26

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Despacho

•30/01/2023, 11:20

Decisão

•02/12/2022, 18:00

Decisão

•07/11/2022, 17:15

Despacho

•26/10/2022, 08:18

Decisão

•05/10/2022, 17:25

Despacho

•19/09/2022, 09:47

Despacho

•21/07/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:17

Despacho

•09/06/2022, 11:11

Despacho

•11/02/2022, 18:25

Despacho

•21/01/2022, 21:04

Despacho

•20/01/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 10:26