Execução de Título Extrajudicial 1005834-13.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.879,23

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Araras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/05/2026, 10:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

05/05/2026, 06:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

05/05/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

04/05/2026, 10:25

Deferida a destinação de valores

30/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/04/2026, 15:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

17/04/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

16/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

16/04/2026, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:54

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição

08/05/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/05/2026, 10:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

05/05/2026, 06:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

05/05/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 14:54

04/05/2026, 10:25

Deferida a destinação de valores

30/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/04/2026, 15:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

17/04/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

16/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

16/04/2026, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:54

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/02/2026, 01:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

06/02/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

05/02/2026, 03:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

17/12/2025, 01:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

01/12/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

28/11/2025, 03:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 09:46

Juntada de Petição

26/11/2025, 17:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/11/2025, 16:18

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

10/10/2025, 01:42

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2025, 22:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70090156-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/09/2025 16:55

18/09/2025, 17:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1001/2025Data da Publicação: 19/09/2025

18/09/2025, 01:26

Juntada

18/09/2025, 01:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1001/2025Teor do ato: Pp. 263/265: ciência ao exequente do comprovante de pagamento da segunda parcela.Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP)

17/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Pp. 263/265: ciência ao exequente do comprovante de pagamento da segunda parcela.

17/09/2025, 15:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70089140-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/09/2025 16:34

16/09/2025, 16:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70072025-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/07/2025 13:35

30/07/2025, 13:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0694/2025Data da Publicação: 29/07/2025

28/07/2025, 05:41

Juntada

28/07/2025, 05:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0694/2025Teor do ato: Pp. 256/258: ciência ao exequente.Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP)

24/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Pp. 256/258: ciência ao exequente.

24/07/2025, 14:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70069746-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/07/2025 12:43

24/07/2025, 12:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - transferência

07/07/2025, 12:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70061267-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/07/2025 16:58

01/07/2025, 17:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0518/2025Data da Publicação: 27/06/2025

26/06/2025, 03:11

Juntada

26/06/2025, 03:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0518/2025Teor do ato: Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante juntada de petição e comprovação de pagamento pelo(a) requerido(a)/executado(a).Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP)

25/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante juntada de petição e comprovação de pagamento pelo(a) requerido(a)/executado(a).

25/06/2025, 10:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70058501-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/06/2025 14:08

24/06/2025, 14:15

Trânsito em Julgado - SAJ - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certidão - Trânsito em Julgado

12/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1005834-13.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Portal Solar das Mangabeiras - Thiago Rodrigues da Silva - Pp. 237/244: ciência ao executado da juntada dos boletos para pagamento, sendo o primeiro com vencimento no dia 20/06/2025. - ADV: IVAN RONCATO BATISTA (OAB 364132/SP), SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI (OAB 305739/SP)

06/06/2025, 12:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0423/2025Teor do ato: Pp. 237/244: ciência ao executado da juntada dos boletos para pagamento, sendo o primeiro com vencimento no dia 20/06/2025.Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP)

05/06/2025, 13:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Pp. 237/244: ciência ao executado da juntada dos boletos para pagamento, sendo o primeiro com vencimento no dia 20/06/2025.

05/06/2025, 12:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1005834-13.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Portal Solar das Mangabeiras - Thiago Rodrigues da Silva - P. 231: indefiro os pedidos. A parte exequente não indicou a forma de pagamento, em momento oportuno, mesmo sob a orientação de dispor sobre as condições e os termos do acordo (p. 224), inclusive com sobrestamento do feito, e não o fez. Ademais, o executado foi intimado, na pessoa de seu patrono, por meio de publicação no diário eletrônico (pp. 233/234) e o processo extinto, por sentença homologatória, não pode perdurar em andamento para expedição de mandados de levantamentos de parcelas vincendas, dado os princípios norteadores dos Juizados Especiais de Economia Processual e Celeridade. Providencie a exequente a juntada de dados para o adimplemento pelo executado (conta bancária ou local para pagamento de forma presencial), no prazo de 05 dias, ante a proximidade do vencimento da primeira parcela, sob pena de isentar de multa se der causa ao atraso. Após expedição do mandado de levantamento do depósito judicial de página 167/174, arquivem-se os autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do artigo 1286, das NSCGJ, § 3º, devendo ainda, a parte exequente, observar as orientações constantes no Comunicado CG n.º 1789/2017. Intime-se. - ADV: SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI (OAB 305739/SP), IVAN RONCATO BATISTA (OAB 364132/SP)

04/06/2025, 20:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70051911-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/06/2025 16:04

04/06/2025, 16:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0408/2025Teor do ato: P. 231: indefiro os pedidos. A parte exequente não indicou a forma de pagamento, em momento oportuno, mesmo sob a orientação de dispor sobre as condições e os termos do acordo (p. 224), inclusive com sobrestamento do feito, e não o fez. Ademais, o executado foi intimado, na pessoa de seu patrono, por meio de publicação no diário eletrônico (pp. 233/234) e o processo extinto, por sentença homologatória, não pode perdurar em andamento para expedição de mandados de levantamentos de parcelas vincendas, dado os princípios norteadores dos Juizados Especiais de Economia Processual e Celeridade. Providencie a exequente a juntada de dados para o adimplemento pelo executado (conta bancária ou local para pagamento de forma presencial), no prazo de 05 dias, ante a proximidade do vencimento da primeira parcela, sob pena de isentar de multa se der causa ao atraso. Após expedição do mandado de levantamento do depósito judicial de página 167/174, arquivem-se os autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do artigo 1286, das NSCGJ, § 3º, devendo ainda, a parte exequente, observar as orientações constantes no Comunicado CG n.º 1789/2017. Intime-se.Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP)

02/06/2025, 16:14

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - P. 231: indefiro os pedidos. A parte exequente não indicou a forma de pagamento, em momento oportuno, mesmo sob a orientação de dispor sobre as condições e os termos do acordo (p. 224), inclusive com sobrestamento do feito, e não o fez. Ademais, o executado foi intimado, na pessoa de seu patrono, por meio de publicação no diário eletrônico (pp. 233/234) e o processo extinto, por sentença homologatória, não pode perdurar em andamento para expedição de mandados de levantamentos de parcelas vincendas, dado os princípios norteadores dos Juizados Especiais de Economia Processual e Celeridade. Providencie a exequente a juntada de dados para o adimplemento pelo executado (conta bancária ou local para pagamento de forma presencial), no prazo de 05 dias, ante a proximidade do vencimento da primeira parcela, sob pena de isentar de multa se der causa ao atraso. Após expedição do mandado de levantamento do depósito judicial de página 167/174, arquivem-se os autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do artigo 1286, das NSCGJ, § 3º, devendo ainda, a parte exequente, observar as orientações constantes no Comunicado CG n.º 1789/2017. Intime-se.

02/06/2025, 14:08

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 30/05/2025

30/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0395/2025Data da Publicação: 30/05/2025

30/05/2025, 13:59

Juntada

30/05/2025, 13:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70049374-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/05/2025 17:26

28/05/2025, 17:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0395/2025Teor do ato: HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, nos seguintes termos: - Entrada no valor de R$ 639,55 (30% do valor devido), a ser paga em 10/06/2025, sendo R$ 293,71 referente ao valor bloqueado (p. 183) e o restante (R$ 345,84) mediante depósito em conta ser indicada pelo exequente. - 6 parcelas de R$ 268,15, sendo a primeira em 10/07/2025 e as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes. - Em caso de inadimplemento, ocorrerá o vencimento antecipado das parcelas e incidirá multa de 10% sobre o saldo remanescente. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, III, "b", CPC). A parte autora deverá informar os dados bancários para pagamento, bem como apresentar formulário MLE para transferência do valor bloqueado. Providencie o Ofício Judicial a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Após, expeça-se MLE à parte exequente. Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido por petição intermediária endereçada a este processo. No campo "Categoria", deverá ser selecionado o item "Execução de Sentença" e, no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item "156 - Cumprimento de Sentença". Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário eventualmente distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial serão cancelados pelo Distribuidor (art. 1.289, NSCGJ). Oportunamente, promova-se o arquivamento.Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP)

28/05/2025, 17:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, nos seguintes termos: - Entrada no valor de R$ 639,55 (30% do valor devido), a ser paga em 10/06/2025, sendo R$ 293,71 referente ao valor bloqueado (p. 183) e o restante (R$ 345,84) mediante depósito em conta ser indicada pelo exequente. - 6 parcelas de R$ 268,15, sendo a primeira em 10/07/2025 e as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes. - Em caso de inadimplemento, ocorrerá o vencimento antecipado das parcelas e incidirá multa de 10% sobre o saldo remanescente. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, III, "b", CPC). A parte autora deverá informar os dados bancários para pagamento, bem como apresentar formulário MLE para transferência do valor bloqueado. Providencie o Ofício Judicial a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Após, expeça-se MLE à parte exequente. Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido por petição intermediária endereçada a este processo. No campo "Categoria", deverá ser selecionado o item "Execução de Sentença" e, no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item "156 - Cumprimento de Sentença". Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário eventualmente distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial serão cancelados pelo Distribuidor (art. 1.289, NSCGJ). Oportunamente, promova-se o arquivamento.

28/05/2025, 16:42

Conclusos para sentença

28/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0377/2025Data da Publicação: 23/05/2025

22/05/2025, 23:41

Juntada

22/05/2025, 23:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70046651-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/05/2025 12:32

21/05/2025, 12:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0377/2025Teor do ato: Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. No mais, manifeste-se o executado a respeito do presente despacho e da petição de página 223, registrando que as partes podem buscar a composição a qualquer momento (art. 139, V, CPC), podendo transigir, inclusive por meio de seus advogados, sobre os termos do acordo, o qual deverá ser formalizado e juntado aos autos para homologação. Decorrido o prazo, o exequente deverá se manifestar em até 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP)

21/05/2025, 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. No mais, manifeste-se o executado a respeito do presente despacho e da petição de página 223, registrando que as partes podem buscar a composição a qualquer momento (art. 139, V, CPC), podendo transigir, inclusive por meio de seus advogados, sobre os termos do acordo, o qual deverá ser formalizado e juntado aos autos para homologação. Decorrido o prazo, o exequente deverá se manifestar em até 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).

19/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70043084-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/05/2025 15:19

12/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0346/2025Data da Publicação: 13/05/2025

12/05/2025, 13:10

Juntada

12/05/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP) Processo 1005834-13.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Portal Solar das Mangabeiras - Exectdo: Thiago Rodrigues da Silva - P. 214: ciência ao exequente. Providenciem as partes a juntada do termo de acordo assinado, bem como, manifestem-se acerca da destinação do valor transferido em p. 166 (R$ 293,71), no prazo de 10 dias.

12/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0346/2025Teor do ato: P. 214: ciência ao exequente. Providenciem as partes a juntada do termo de acordo assinado, bem como, manifestem-se acerca da destinação do valor transferido em p. 166 (R$ 293,71), no prazo de 10 dias.Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP)

09/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - P. 214: ciência ao exequente. Providenciem as partes a juntada do termo de acordo assinado, bem como, manifestem-se acerca da destinação do valor transferido em p. 166 (R$ 293,71), no prazo de 10 dias.

09/05/2025, 09:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70041030-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2025 16:06

06/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP) Processo 1005834-13.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Portal Solar das Mangabeiras - Exectdo: Thiago Rodrigues da Silva - P. 214: manifeste-se o executado acerca da proposta de acordo apresentada pelo exequente, no prazo de 10 dias. Registre-se, por oportuno, a possibilidade de as partes buscarem a composição a qualquer momento (art. 139, V, CPC), podendo transigir sobre os termos de eventual acordo, inclusive por meio de seus advogados, o qual deverá ser formalizado e juntado aos autos para homologação.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0299/2025Data da Publicação: 24/04/2025Número do Diário: 4188

22/04/2025, 22:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0299/2025Teor do ato: P. 214: manifeste-se o executado acerca da proposta de acordo apresentada pelo exequente, no prazo de 10 dias. Registre-se, por oportuno, a possibilidade de as partes buscarem a composição a qualquer momento (art. 139, V, CPC), podendo transigir sobre os termos de eventual acordo, inclusive por meio de seus advogados, o qual deverá ser formalizado e juntado aos autos para homologação.Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP)

22/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - P. 214: manifeste-se o executado acerca da proposta de acordo apresentada pelo exequente, no prazo de 10 dias. Registre-se, por oportuno, a possibilidade de as partes buscarem a composição a qualquer momento (art. 139, V, CPC), podendo transigir sobre os termos de eventual acordo, inclusive por meio de seus advogados, o qual deverá ser formalizado e juntado aos autos para homologação.

22/04/2025, 10:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70035024-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/04/2025 15:49

15/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0285/2025Data da Publicação: 16/04/2025Número do Diário: 4185

15/04/2025, 05:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0285/2025Teor do ato: Pp. 208/209: indefiro. A penhora de direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia é admitida no âmbito processual civil (art. 835, XII, CPC). Contudo, essa modalidade não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais, que deve se orientar, entre outros, pelos princípios da celeridade e da simplicidade (art. 2º, Lei nº 9.099/1995). Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP)

14/04/2025, 10:47

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Pp. 208/209: indefiro. A penhora de direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia é admitida no âmbito processual civil (art. 835, XII, CPC). Contudo, essa modalidade não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais, que deve se orientar, entre outros, pelos princípios da celeridade e da simplicidade (art. 2º, Lei nº 9.099/1995). Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

14/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70033905-6Tipo da Petição: Pedido de Penhora de VeículoData: 11/04/2025 16:25

11/04/2025, 16:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0229/2025Data da Publicação: 31/03/2025Número do Diário: 4173

28/03/2025, 01:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0229/2025Teor do ato: P. 194/204: pesquisas RENAJUD e ARISP realizadas estão disponíveis para consulta. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP)

27/03/2025, 06:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - P. 194/204: pesquisas RENAJUD e ARISP realizadas estão disponíveis para consulta. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

26/03/2025, 15:21

Juntada - SAJ

26/03/2025, 15:18

Juntada - SAJ

26/03/2025, 15:18

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 1.263 NSCGJ pesquisas concluídas sigilosas liberadas

26/03/2025, 15:15

Juntada - SAJ

21/03/2025, 11:34

Juntada - SAJ

21/03/2025, 11:33

Juntada - SAJ

21/03/2025, 11:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70016046-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/02/2025 16:34

20/02/2025, 16:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0125/2025Data da Publicação: 21/02/2025Número do Diário: 4149

19/02/2025, 23:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0125/2025Teor do ato: Vistas dos autos ao(a/s) exequente(s) para manifestar-se em prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP)

19/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos ao(a/s) exequente(s) para manifestar-se em prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.

19/02/2025, 10:14

Juntada - SAJ

27/01/2025, 17:03

Juntada - SAJ

27/01/2025, 17:03

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - transferência

27/01/2025, 17:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0048/2025Data da Publicação: 28/01/2025Número do Diário: 4131

24/01/2025, 23:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0048/2025Teor do ato: Certidão de página 162: Decorrido o prazo sem manifestação do executado, os ativos bloqueados estão devidamente penhorados, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). Determino à instituição financeira depositária a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Providencie-se a inserção deste comando no sistema eletrônico, documentando-se nos autos. Excepcionalmente, os embargos à execução (art. 52, IX, Lei 9099/95) poderão ser opostos no prazo de em 15 (quinze) dias, fluindo da intimação da penhora (FONAJE - Enunciado 142). Pp. 160/161: anote-se.Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP)

24/01/2025, 00:30

Deferido o pedido - Certidão de página 162: Decorrido o prazo sem manifestação do executado, os ativos bloqueados estão devidamente penhorados, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). Determino à instituição financeira depositária a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Providencie-se a inserção deste comando no sistema eletrônico, documentando-se nos autos. Excepcionalmente, os embargos à execução (art. 52, IX, Lei 9099/95) poderão ser opostos no prazo de em 15 (quinze) dias, fluindo da intimação da penhora (FONAJE - Enunciado 142). Pp. 160/161: anote-se.

23/01/2025, 16:55

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:54

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

23/01/2025, 09:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70004252-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/01/2025 15:22

22/01/2025, 15:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0998/2024Data da Publicação: 16/12/2024Número do Diário: 4112

13/12/2024, 01:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0998/2024Teor do ato: Autos com vista ao executado (intimado na pessoa de seu advogado), nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC - para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos Financeiros. Valor total bloqueado - R$ 293,71, discriminado a seguir: R$ 221,64 no Banco Bradesco S.A.; R$ 46,29 no Banco Caixa Econômica Federal; R$ 25,78 no Banco Santander S.A.;.Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP)

12/12/2024, 13:38

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Autos com vista ao executado (intimado na pessoa de seu advogado), nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC - para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos Financeiros. Valor total bloqueado - R$ 293,71, discriminado a seguir: R$ 221,64 no Banco Bradesco S.A.; R$ 46,29 no Banco Caixa Econômica Federal; R$ 25,78 no Banco Santander S.A.;.

12/12/2024, 12:34

Juntada - SAJ

12/12/2024, 12:32

Juntada - SAJ

12/12/2024, 12:31

Juntada - SAJ

12/12/2024, 12:31

Certidão - SAJ - Certidão de Análise Bacen Jud Expedida

12/12/2024, 12:31

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WAAS.24.70100115-5Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 30/10/2024 14:56

30/10/2024, 15:05

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/10/2024, 13:26

Bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 08:54

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.24.70093192-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/10/2024 15:22

09/10/2024, 15:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0799/2024Data da Publicação: 10/10/2024Número do Diário: 4068

08/10/2024, 22:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0799/2024Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se em prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP)

08/10/2024, 05:42

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se em prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.

07/10/2024, 16:12

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA711143154TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Thiago Rodrigues da SilvaDiligência : 02/09/2024

06/09/2024, 05:01

Juntada

06/09/2024, 05:01

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA711142437TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Thiago Rodrigues da SilvaDiligência : 28/08/2024

31/08/2024, 04:02

Juntada

31/08/2024, 04:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

27/08/2024, 05:12

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

26/08/2024, 16:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

23/08/2024, 06:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0654/2024Data da Publicação: 26/08/2024Número do Diário: 4035

22/08/2024, 22:07

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

22/08/2024, 14:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0654/2024Teor do ato: Cite-se por carta para pagamento da quantia de R$ 1.879,23 (UM MIL E OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS), no prazo de três (03) dias. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as especificidades da Lei 9099/95. O executado fica advertido de que poderá vir a ter seu nome inscrito no SerasaJUD (cadastro de inadimplentes) caso a dívida não seja paga ou a execução não seja garantida (art. 782, §§ 3º e 4º, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, tornem os autos conclusos para determinações relativas à penhora de bens da parte devedora.Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP)

22/08/2024, 05:48

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Cite-se por carta para pagamento da quantia de R$ 1.879,23 (UM MIL E OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS), no prazo de três (03) dias. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as especificidades da Lei 9099/95. O executado fica advertido de que poderá vir a ter seu nome inscrito no SerasaJUD (cadastro de inadimplentes) caso a dívida não seja paga ou a execução não seja garantida (art. 782, §§ 3º e 4º, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, tornem os autos conclusos para determinações relativas à penhora de bens da parte devedora.

21/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:34

Distribuição por Sorteio

21/08/2024, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 12:51

DESPACHO

•02/06/2025, 14:08

SENTENÇA

•28/05/2025, 16:42

DESPACHO

•19/05/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 10:15

DESPACHO

•14/04/2025, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 15:21

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 12:51

DESPACHO

•02/06/2025, 14:08

SENTENÇA

•28/05/2025, 16:42

DESPACHO

•19/05/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 10:15

DESPACHO

•14/04/2025, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 10:14

DESPACHO

•23/01/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 16:12

DESPACHO

•21/08/2024, 16:57