Execução da Pena 0003311-45.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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RICARDO BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEYTON PINHEIRO BARBOSA

OAB/SP 311815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/04/2026, 11:16

Conclusos para despacho

26/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2023, 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2023, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 11:20

Todas as movimentações(97)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/04/2026, 11:16

Conclusos para despacho

26/04/2026, 16:22

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:21

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Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2023, 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2023, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP) Processo 0003311-45.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO BARBOSA DE ANDRADE - Vista à defesa sobre o cálculo

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:39

Concedida Progressão de regime

25/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 19:04

Declarada a Remição

16/08/2023, 19:03

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:27

Homologado o Cálculo

27/07/2023, 11:27

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 21:07

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:26

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 15:22

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 18:25

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:17

Distribuído por competência exclusiva

16/03/2023, 15:13

Decisão

•06/09/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:03

Decisão

•25/08/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:26

Decisão

•16/08/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:06

Decisão

•27/07/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:57

Despacho

•06/07/2023, 16:51

Decisão

•07/06/2023, 07:16

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:14

Decisão

•12/04/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:54

Todos os documentos(38)

Sentença

•28/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:21

Decisão

•06/09/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:03

Decisão

•25/08/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:26

Decisão

•16/08/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:06

Decisão

•27/07/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:57

Despacho

•06/07/2023, 16:51

Decisão

•07/06/2023, 07:16

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:14

Decisão

•12/04/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:18

Decisão

•16/03/2023, 15:13

Decisão

•16/03/2023, 15:13

Decisão

•16/03/2023, 15:13

Acórdão

•16/03/2023, 15:13

Acórdão

•16/03/2023, 15:13

Acórdão

•16/03/2023, 15:13

Acórdão

•16/03/2023, 15:12

Acórdão

•16/03/2023, 15:12

Acórdão

•16/03/2023, 15:12

Acórdão

•16/03/2023, 15:12

Acórdão

•16/03/2023, 15:12

Acórdão

•16/03/2023, 15:12

Acórdão

•16/03/2023, 15:12

Acórdão

•16/03/2023, 15:12

Acórdão

•16/03/2023, 15:12

Acórdão

•16/03/2023, 15:12

Acórdão

•16/03/2023, 15:12

Acórdão

•16/03/2023, 15:12

Acórdão

•16/03/2023, 15:12

Decisão

•16/03/2023, 15:12

Sentença

•16/03/2023, 15:12

Decisão

•16/03/2023, 15:12