Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003123-95.2023.8.26.0229 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003123-95.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:50

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 22:58

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:46

Incidente Processual Instaurado

15/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP), Vitor Novaes Ferreira Padula de Moraes (OAB 339804/SP) Processo 0003123-95.2023.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Yvan Gutnik - Vistos. Considerando a homologação de cálculo este cumprimento de sentença deverá ficar suspenso até o desfecho do requisitório RPV/Precatório. No entanto, o requisitório deverá ser protocolizado no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento do incidente de cumprimento de sentença. Assim, aguarde-se por vinte dias o protocolo do incidente do requisitório. Caso o requisitório não seja protocolizado no prazo acima fixado, arquivem-se este incidente de cumprimento de sentença, o qual só retornará em andamento após o recolhimento da taxa de desarquivamento. Consigne-se que em caso de eventual desarquivamento, conforme comunicado nº 41/2024, deverá a parte proceder o recolhimento de valor referente a 1,212 UFESP em favor do Fundo Especial de Despesa do tribunal - FEDTJ, código 206-2. No mais, a guia de recolhimento poderá ser gerada por meio do link:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:08

Determinado o arquivamento

14/05/2025, 09:21

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:57

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:23

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 09:21

Decisão

•22/04/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP), Vitor Novaes Ferreira Padula de Moraes (OAB 339804/SP) Processo 0003123-95.2023.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Yvan Gutnik - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 209/216, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537&pagina=1, atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int.

23/04/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Incidente Processual Instaurado

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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