Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001617-50.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Partes do Processo

JAIRO DAVID DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENNAY ROCHA DE FARIAS

OAB/SP 444644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:17

Incidente Processual Instaurado

03/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:48

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 20:47

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:30

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:03

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:46

Todas as movimentações(147)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:17

Incidente Processual Instaurado

03/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 21:04

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 20:47

Despacho

•13/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:48

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 20:47

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:30

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:03

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/11/2025, 10:45

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 15:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:33

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 12:01

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:52

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:53

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:37

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 21:59

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:58

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rennay Rocha de Farias (OAB 444644/SP) Processo 0001617-50.2024.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jairo David dos Santos Silva - Deste modo, conheço os embargos porque tempestivos, mas restam rejeitados. Int.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/04/2025, 09:12

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:29

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/03/2025, 08:45

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 09:04

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 23:13

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 00:24

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:53

Baixa Definitiva

25/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 09:10

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:55

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 19:14

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 09:28

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:38

Suspensão do Prazo

27/06/2024, 00:14

Suspensão do Prazo

21/06/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 08:53

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 09:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2024, 18:26

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 10:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

22/05/2024, 09:27

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/04/2024, 19:32

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:22

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/03/2024, 15:07

Despacho

•23/10/2025, 15:54

Despacho

•06/10/2025, 12:00

Despacho

•14/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:45

Despacho

•09/06/2025, 09:46

Despacho

•28/05/2025, 21:59

Decisão

•22/04/2025, 09:12

Despacho

•26/03/2025, 17:29

Despacho

•06/03/2025, 08:45

Despacho

•28/01/2025, 09:04

Despacho

•20/01/2025, 23:13

Despacho

•04/12/2024, 00:24

Despacho

•21/11/2024, 09:10

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/02/2026, 20:47

Despacho

•13/11/2025, 10:45

Despacho

•23/10/2025, 15:54

Despacho

•06/10/2025, 12:00

Despacho

•14/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:45

Despacho

•09/06/2025, 09:46

Despacho

•28/05/2025, 21:59

Decisão

•22/04/2025, 09:12

Despacho

•26/03/2025, 17:29

Despacho

•06/03/2025, 08:45

Despacho

•28/01/2025, 09:04

Despacho

•20/01/2025, 23:13

Despacho

•04/12/2024, 00:24

Despacho

•21/11/2024, 09:10

Despacho

•22/10/2024, 19:14

Despacho

•23/09/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:20

Despacho

•07/06/2024, 08:53

Despacho

•05/06/2024, 09:39

Despacho

•31/05/2024, 18:26

Decisão

•22/05/2024, 09:27

Despacho

•03/04/2024, 19:32