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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Partes do Processo

JAIRO DAVID DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENNAY ROCHA DE FARIAS

OAB/SP 444644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/04/2026, 08:27

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

10/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:03

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:07

Todas as movimentações(17)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/04/2026, 08:27

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 08:27

Decisão

•10/04/2026, 17:35

27/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

10/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:03

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/03/2026, 17:06

Incidente Processual Instaurado

03/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:06