Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501732-85.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Freire Teotônio 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Freire Teotônio 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Freire Teotônio 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Freire Teotônio

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSON EDUARDO PIRES

CPF

Reu

FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DEIRO

TERCEIRO

JAQUELINE MARTINS DE OLIVEIRA (REP. VITIMA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIOS OLIVEIRA PACAGNELLA

OAB/SP 239711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSON EDUARDO PIRES

CPF

Reu

FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DEIRO

TERCEIRO

JAQUELINE MARTINS DE OLIVEIRA (REP. VITIMA)

TESTEMUNHA_JUIZO

TAMIRES ROBERTA PIRES - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS ANTONIO DA SILVA (PM)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 15:07

Guia Eletrônica Enviada

27/02/2026, 15:06

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

27/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 10:05

Guia Eletrônica Enviada

27/02/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:17

Todas as movimentações(182)

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/03/2026, 14:00

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 15:07

Guia Eletrônica Enviada

27/02/2026, 15:06

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

27/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 10:05

Guia Eletrônica Enviada

27/02/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:11

Concedido o Indulto

23/02/2026, 16:42

Guia Eletrônica Rejeitada

23/02/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:20

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:05

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

20/02/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:03

Guia Eletrônica Enviada

20/02/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 09:22

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:49

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 18:16

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 18:15

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 18:15

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 18:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:46

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 18:00

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:20

Trânsito em Julgado ao Réu

03/12/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 11:02

Juntada de Mandado

23/05/2025, 11:02

Juntada de Mandado

23/05/2025, 11:02

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EDSON EDUARDO PIRES, FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - Havendo Defesa Dativa, restam arbitrados os honorários no máximo permitido para esta fase processual. Expeça-se certidão. Intimação - ADV: Marcos Vinicios Oliveira Pacagnella (OAB 239711/SP) Processo 1501732-85.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Recebo a apelação interposta pela Defesa. Já oferecidas razões, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais. Intime-se.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:23

Recebido o recurso

22/04/2025, 10:23

Conclusos para decisão

16/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/04/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/04/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 09:53

Expedição de Alvará.

10/04/2025, 09:28

Expedição de Alvará.

10/04/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

09/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:22

Decretada a prisão preventiva

31/03/2025, 18:06

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 09:21

Juntada de Mandado

12/03/2025, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 06:59

Juntada de Mandado

10/03/2025, 06:59

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:33

Juntada de Ofício

17/02/2025, 14:30

Juntada de Ofício

17/02/2025, 14:30

Juntada de Ofício

17/02/2025, 14:29

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:46

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

15/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:40

Mantida a Prisão Preventiva

19/12/2024, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 20:35

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 15:01

Juntada de Mandado

16/12/2024, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 13:26

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 16:11

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 09:05

Recebida a denúncia

13/11/2024, 08:51

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:37

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:10

Evoluída a classe de 280 para 283

11/11/2024, 15:10

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:10

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:06

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:03

Juntada de Mandado

11/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Denúncia

11/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 11:14

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:18

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:46

Juntada de Mandado

31/10/2024, 09:49

Juntada de Mandado

31/10/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:29

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

29/10/2024, 16:45

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

29/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:44

Juntada de Ofício

29/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/10/2024, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

29/10/2024, 08:46

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 07:34

Despacho

•04/12/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:52

Decisão

•22/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:02

Sentença

•09/04/2025, 16:49

Decisão

•31/03/2025, 18:06

Decisão

•15/01/2025, 13:45

Decisão

•19/12/2024, 09:15

Decisão

•18/12/2024, 20:35

Decisão

•13/11/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:55

Todos os documentos(18)

Sentença

•23/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:05

Despacho

•04/12/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:52

Decisão

•22/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:02

Sentença

•09/04/2025, 16:49

Decisão

•31/03/2025, 18:06

Decisão

•15/01/2025, 13:45

Decisão

•19/12/2024, 09:15

Decisão

•18/12/2024, 20:35

Decisão

•13/11/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:55

Despacho

•04/11/2024, 11:14

Termo de Audiência

•29/10/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:47