Procedimento Comum Cível 1001667-44.2022.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 23.224,95

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

SAMIR NUCCI

CPF

Autor

EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO TURY

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VANESSA KELLNER

OAB/SP 350920·CPF·Representa: Autor

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP 185819·CPF·Representa: Réu

RICARDO AJONA

OAB/SP 213980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

30/04/2026, 13:34

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/12/2025, 19:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/12/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

21/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:08

Todas as movimentações(128)

Trânsito em Julgado às partes

30/04/2026, 13:34

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/12/2025, 19:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•22/12/2025, 18:30

Despacho

•08/10/2025, 17:21

22/12/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

21/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 17:22

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de Recurso adesivo

29/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/07/2025, 11:50

Apensado ao processo

01/07/2025, 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 11:31

Apensado ao processo

01/07/2025, 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Vanessa Kellner (OAB 350920/SP) Processo 1001667-44.2022.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samir Nucci - Reqdo: Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a ressarcir ao autor a importância de R$ 13.224,95 (treze mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), corrigido monetariamente segundo os índices da tabela prática de atualização de débitos judicias deste E. TJ-SP, desde a data do respectivo desembolso, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, até 1º de setembro de 2024, quando então passará a correção monetária segundo o índice IPCA e à incidência dos juros de mora segundo a taxa SELIC, na forma calculada em conformidade com o art. 406, §1º c.c. 389, parágrafo único do CC. Em razão da sucumbência recíproca, responderão as partes em igual medida pelas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, a serem igualmente divididos pelos causídicos de cada parte. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo NCPC - que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do NCPC) -, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à superior instância. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:47

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/04/2025, 09:26

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 02:04:19, 1ª Vara.

08/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 20:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 03:00:00, 1ª Vara.

15/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 09:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos à Minuta

24/04/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 16:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 04:00:00, 1ª Vara.

22/04/2024, 09:37

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 09:04

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 18:14

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:10

Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2023 01:00:00, 1ª Vara.

07/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2023, 17:07

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2023, 11:36

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:00

Autos no Prazo

19/01/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 12:06

Ato ordinatório

18/01/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 17:30

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

04/01/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 13:36

Ato ordinatório

12/12/2022, 12:33

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2022, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 02:04

Expedição de Carta.

08/11/2022, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/11/2022, 17:35

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:32

Conclusos para decisão

31/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:04

Decisão

•16/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:49

Decisão

•18/06/2025, 17:26

Sentença

•22/04/2025, 09:26

Despacho

•15/07/2024, 20:21

Despacho

•12/07/2024, 09:15

Despacho

•22/04/2024, 16:49

Despacho

•29/11/2023, 09:43

Despacho

•16/08/2023, 09:04

Despacho

•02/08/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:32

Todos os documentos(22)

Sentença

•22/12/2025, 18:30

Despacho

•08/10/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:04

Decisão

•16/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:49

Decisão

•18/06/2025, 17:26

Sentença

•22/04/2025, 09:26

Despacho

•15/07/2024, 20:21

Despacho

•12/07/2024, 09:15

Despacho

•22/04/2024, 16:49

Despacho

•29/11/2023, 09:43

Despacho

•16/08/2023, 09:04

Despacho

•02/08/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:32

Decisão

•26/05/2023, 17:07

Despacho

•20/05/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:33

Despacho

•11/01/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:33

Decisão

•07/11/2022, 17:35

Decisão

•21/10/2022, 17:26