Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001631-05.2016.8.26.0103 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001631-05.2016.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Adalberto Nascimento Teixeira - Intimação - ADV: Claudinei Forte (OAB 220621/SP) Processo 0001631-05.2016.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. HOMOLOGO o cálculo elaborado pela z. Serventia à fl. 491. Diante do cumprimento da pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária (fls. 509-511), JULGO EXTINTA a pena restritiva de direitos aplicada a LUIZ ADALBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA, pelo seu cumprimento, devendo ser observado o disposto no parágrafo único do art. 84 do mesmo diploma legal. Ante a impossibilidade de existir interesse recursal de quaisquer das partes, declaro operado declaro operado, na publicação desta, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Adalberto Nascimento Teixeira - Digam as partes sobre o cálculo da pena de multa e da prestação pecuniária. Intimação - ADV: Claudinei Forte (OAB 220621/SP) Processo 0001631-05.2016.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

23/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 23:15

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/11/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

27/09/2024, 13:38

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:01

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:38

—

Partes do Processo(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Adalberto Nascimento Teixeira - Digam as partes sobre o cálculo da pena de multa e da prestação pecuniária. Intimação - ADV: Claudinei Forte (OAB 220621/SP) Processo 0001631-05.2016.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/11/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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