Procedimento do Juizado Especial Cível 1002071-95.2024.8.26.0137 - TJSP

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 11:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:43

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

05/06/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:30

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 1002071-95.2024.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Santos Schmidt - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, ambos com incidência a partir da data do arbitramento por determinação judicial, pois é a partir desse instante que o dever de indenizar passa a existir, conforme a Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Prazo para a interposição de recurso: 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso: i) até 02/01/2024: taxa judiciária de ingresso de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; ii) a partir de 03/01/2024: taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo: i) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:32

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/04/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 13:14

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2025, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 05:00

Juntada de Certidão

29/11/2024, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:14

Expedição de Carta.

28/11/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 05:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/11/2024, 18:02

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 12:19

—

Expedição de Mandado.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

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