Procedimento Sumário 0000606-55.2013.8.26.0169 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento SumárioPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2013

Valor da Causa

R$ 17.975,15

Órgão julgador

Vara Unica de Duartina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Cícero Augusto Pereira

Partes do Processo

ROBERTO CAMILO DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR NATIVIDADE

TERCEIRO

JULIO CESAR NATIVIDADE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO MALDONADO NETTO

OAB/SP 225283·CPF·Representa: Autor

AFONSO FELIX GIMENEZ

OAB/SP 68999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROBERTO CAMILO DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR NATIVIDADE

TERCEIRO

JULIO CESAR NATIVIDADE

CPF

TERCEIRO

CELIA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 22:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:42

Juntada de Ofício

20/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Maldonado Netto (OAB 225283/SP), Afonso Felix Gimenez (OAB 68999/SP) Processo 0000606-55.2013.8.26.0169 - Procedimento Sumário - Reqte: Roberto Camilo de Souza - Reqdo: Prefeitura Municipal de Cabralia Paulista - Vistas dos autos às partes para: ( X ) manifestarem-se, em 10 dias, sobre a manifestação do perito juntada aos autos retro.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 07:53

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:04

Todas as movimentações(268)

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 22:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:54

Despacho

•14/03/2025, 16:17

04/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:42

Juntada de Ofício

20/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Maldonado Netto (OAB 225283/SP), Afonso Felix Gimenez (OAB 68999/SP) Processo 0000606-55.2013.8.26.0169 - Procedimento Sumário - Reqte: Roberto Camilo de Souza - Reqdo: Prefeitura Municipal de Cabralia Paulista - Vistas dos autos às partes para: ( X ) manifestarem-se, em 10 dias, sobre a manifestação do perito juntada aos autos retro.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 07:53

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:55

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 23:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:29

Juntada de Ofício

17/04/2023, 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 22:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 07:55

Conclusos para despacho

22/03/2023, 06:41

Conclusos para despacho

22/03/2023, 06:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/03/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 02:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:32

Conclusos para despacho

22/02/2023, 21:45

Conclusos para despacho

22/02/2023, 21:42

Expedição de Ofício.

22/02/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/02/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 23:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 00:09

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 16:10

Juntada de Ofício

18/11/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:39

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 22:07

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 21:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:52

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 11:21

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2022, 23:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2022, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 21:17

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:23

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/11/2021, 23:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2021, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:52

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2020, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2020, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2020, 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2020, 14:17

Recebidos os autos

19/10/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2020, 13:13

Expedição de Ofício.

09/03/2020, 12:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2020.

09/03/2020, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2020, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 13:29

Recebidos os autos

28/02/2020, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2020, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2020, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:46

Recebidos os autos

28/01/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:59

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2019, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2019, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2019, 15:53

Recebidos os autos

21/10/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 14:45

Conclusos para despacho

21/10/2019, 14:43

Conclusos para despacho

11/10/2019, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2019, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2019, 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2019, 13:35

Recebidos os autos

04/10/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 14:26

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:25

Conclusos para despacho

12/09/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:15

Recebidos os autos

24/07/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 13:45

Conclusos para despacho

10/07/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2019, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2019, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2019, 13:05

Recebidos os autos

02/05/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 11:26

Conclusos para despacho

02/05/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 10:40

Recebidos os autos

22/04/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2018, 23:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 21:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2017, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2017, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2017, 12:16

Recebidos os autos

17/11/2017, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 16:08

Juntada de Ofício

25/10/2017, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 17:16

Expedição de Ofício.

29/08/2017, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2017, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2017, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2017, 12:44

Recebidos os autos

11/08/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 16:37

Juntada de Ofício

02/08/2017, 16:42

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 10:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 17:11

Expedição de Ofício.

05/06/2017, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2017, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2017, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2017, 12:57

Recebidos os autos

23/02/2017, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 09:39

Conclusos para despacho

30/11/2016, 11:47

Juntada de Ofício

29/11/2016, 15:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 14:29

Expedição de Ofício.

02/09/2016, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2016, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2016, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2016, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2016, 11:48

Recebidos os autos

04/11/2015, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 12:24

Recebidos os autos

21/10/2015, 18:04

Conclusos para despacho

25/02/2015, 17:30

Conclusos para despacho

17/11/2014, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2014, 14:29

Recebidos os autos

04/11/2014, 11:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2014, 11:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2014, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2014, 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2014, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2014, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2014, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 10:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 09:31

Recebidos os autos

25/09/2014, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2014, 23:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2014, 10:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 09:37

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 13:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2014, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2014, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2014, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2014, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2014, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2014, 17:58

Conclusos para despacho

03/06/2014, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2014, 14:43

Recebidos os autos

03/06/2014, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2014, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2014, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2014, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2014, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2014, 11:16

Recebidos os autos

13/05/2014, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2014, 09:59

Conclusos para despacho

06/03/2014, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2013, 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/12/2013, 12:57

Juntada de Mandado

05/12/2013, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 13:02

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/12/2013 03:34:00, Vara Única.

03/12/2013, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2013, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2013, 12:06

Expedição de Mandado.

29/11/2013, 09:56

Recebidos os autos

29/07/2013, 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2013, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2013, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2013, 17:04

Conclusos para despacho

07/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2013, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2013, 17:12

Conclusos para despacho

07/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2013, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2013, 17:36

Conclusos para despacho

10/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2013, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2013, 10:58

Distribuído por sorteio

05/04/2013, 14:44

Despacho

•05/12/2023, 17:17

Decisão

•28/11/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:41

Despacho

•14/08/2023, 10:32

Despacho

•22/03/2023, 07:55

Despacho

•23/02/2023, 12:32

Sentença

•31/01/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:20

Despacho

•19/09/2022, 15:52

Despacho

•21/01/2022, 21:17