Procedimento Comum Cível 1019092-27.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2022

Valor da Causa

R$ 28.875,48

Órgão julgador

08 Civel de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Cyro Ricardo Saltini Bonilha

Partes do Processo

FABIO VANIN DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JORGE RAUL COSTA GOTTSCHALL

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR AGOSTINHO

OAB/SP 279349·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH CRISTINA NALOTO

OAB/SP 230185·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 11:00

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 08:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 07:09

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/10/2025, 07:51

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 18:10

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 11:00

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:07

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:00

Decisão

•23/10/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 08:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 07:09

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/10/2025, 07:51

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 18:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:30

Juntada de Alvará

15/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 06:42

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elizabeth Cristina Naloto (OAB 230185/SP), Marcos Cesar Agostinho (OAB 279349/SP) Processo 1019092-27.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Vanin de Souza - Vista dos autos ao Terceiro Interessado (Procuradoria Geral do Estado de S/P) para: Manifestação/ciência de todo o processado e da sentença/acórdão/trânsito em julgado. Dispositivo da sentença: "Os valores adiantados pelo INSS a título de honorários periciais, por consectário da improcedência, devem ser ressarcidos pelo ente federativo estadual, conforme entendimento esposado em tema nº 1044 do E. STJ. Intime-se pela Procuradoria-geral Estadual, para ressarcimento por meio de RPV".

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elizabeth Cristina Naloto (OAB 230185/SP), Marcos Cesar Agostinho (OAB 279349/SP) Processo 1019092-27.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Vanin de Souza - Vista dos autos às partes: Ciência do trânsito em julgado da sentença/acórdão certificado nestes autos. Após, o feito será arquivado definitivamente, tendo em vista que a parte vencida é beneficiária da gratuidade (Comunicado CG Nº 259/2023, sem expectativa de prosseguimento). Nada Mais.

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:52

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:23

Ato ordinatório

10/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:18

Julgada improcedente a ação

17/05/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 16:51

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:06

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 06:40

Suspensão do Prazo

04/06/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2023, 13:15

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:38

Suspensão do Prazo

19/02/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 15:31

Juntada de Mandado

20/01/2023, 15:30

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 04:59

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 23:49

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 02:08

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:13

Ato ordinatório

14/10/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 10:33

Ato ordinatório

13/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:40

Ato ordinatório

10/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 19:25

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 21:15

Suspensão do Prazo

03/06/2022, 04:19

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 07:36

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 18:19

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:49

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 15:07

Recebida a Petição Inicial

09/05/2022, 15:06

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:47

Distribuído por sorteio

07/05/2022, 13:30

Decisão

•20/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:22

Sentença

•17/05/2024, 15:43

Decisão

•15/01/2024, 16:51

Decisão

•06/10/2023, 15:30

Decisão

•18/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:39

Decisão

•02/09/2022, 19:25

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:00

Decisão

•23/10/2025, 07:09

Decisão

•20/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:22

Sentença

•17/05/2024, 15:43

Decisão

•15/01/2024, 16:51

Decisão

•06/10/2023, 15:30

Decisão

•18/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:39

Decisão

•02/09/2022, 19:25

Decisão

•09/05/2022, 15:06