Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001245-89.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.832,71

Órgão julgador

01 Acidentes Trabalho de Santos

Partes do Processo

ALESSANDRO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 379441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:11

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:38

Expedição de Carta precatória.

25/07/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 00:46

Extinto o processo por incompetência territorial

29/02/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 03:16

Todas as movimentações(69)

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:11

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:38

Expedição de Carta precatória.

25/07/2024, 17:36

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 13:57

Decisão

•09/01/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 00:46

Extinto o processo por incompetência territorial

29/02/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 03:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 11:06

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2023, 19:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2023, 18:19

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Rodrigues da Silva (OAB 379441/SP) Processo 1001245-89.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Henrique dos Santos - Defiro ao autor a gratuidade da justiça. Anote-se. Diz o autor, em suma, que sua motocicleta foi "clonada" e o condutor do "clone" cometeu diversas infrações de trânsito, que acabaram por ser imputadas ao próprio autor. Ante a iminente deflagração de procedimento para suspensão de sua CNH, pede a concessão de tutela p

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:25

Expedição de Carta precatória.

30/08/2023, 16:17

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2023, 05:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 14:46

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2023, 00:23

Determinada a emenda à inicial

07/02/2023, 22:05

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/02/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/02/2023, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2023, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 15:00

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/01/2023, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/01/2023, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2023, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 11:06

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:14

Decisão

•30/08/2023, 15:40

Decisão

•05/06/2023, 14:46

Decisão

•07/02/2023, 22:05

Decisão

•27/01/2023, 15:00

Decisão

•24/01/2023, 11:06