Execução de Título Extrajudicial 1012797-03.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

Juízo Titular III - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 02 Vara Juizado Especial Civel de Campinas

Partes do Processo

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

CPF

Autor

MANOEL FERNANDO FELIX DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

OAB/SP 292445·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIS OLIVEIRA LELLI

OAB/SP 159659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

30/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

29/04/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:16

Decisão interlocutória

27/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/03/2026, 02:35

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:16

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 14:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

09/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

06/03/2026, 03:02

Decisão interlocutória

05/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:07

Todas as movimentações(97)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

30/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

29/04/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:16

Decisão interlocutória

27/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:17

27/04/2026, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/03/2026, 02:35

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:16

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 14:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

09/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

06/03/2026, 03:02

Decisão interlocutória

05/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/02/2026, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/02/2026, 07:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

21/01/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

20/01/2026, 03:26

Decisão interlocutória

19/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 17:19

Juntada de Petição

18/12/2025, 12:51

Conclusos para decisão

12/12/2025, 20:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2025, 20:29

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Alvará Juntado - Nº Protocolo: WCAS.25.70646062-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de AlvaráData: 27/11/2025 15:08

28/11/2025, 05:59

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

04/11/2025, 15:34

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

02/11/2025, 08:05

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2025, 02:59

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

21/09/2025, 00:48

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2025, 23:15

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2025/089671-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/11/2025 Local: Oficial de justiça - Fábio Fernando Liose

10/09/2025, 13:27

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA770492487TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Manoel Fernando Felix dos Santos

24/05/2025, 19:02

Juntada

24/05/2025, 19:02

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA770492442TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Manoel Fernando Felix dos Santos

24/05/2025, 19:02

Juntada

24/05/2025, 19:02

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA770492439TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Manoel Fernando Felix dos Santos

24/05/2025, 19:02

Juntada

24/05/2025, 19:02

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA770492425TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Manoel Fernando Felix dos SantosDiligência : 20/05/2025

24/05/2025, 19:02

Juntada

24/05/2025, 19:02

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA770492411TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Manoel Fernando Felix dos Santos

24/05/2025, 19:01

Juntada

24/05/2025, 19:01

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA770492473TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Manoel Fernando Felix dos Santos

22/05/2025, 07:01

Juntada

22/05/2025, 07:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/05/2025, 06:11

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/05/2025, 06:11

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/05/2025, 06:11

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/05/2025, 06:11

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/05/2025, 06:10

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/05/2025, 06:10

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

08/05/2025, 13:43

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

08/05/2025, 13:42

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

08/05/2025, 13:41

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

08/05/2025, 13:40

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

08/05/2025, 13:40

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

08/05/2025, 13:39

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WCAS.25.70242041-1Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 07/05/2025 10:36

08/05/2025, 05:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0304/2025Data da Publicação: 24/04/2025Número do Diário: 4188

23/04/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus de Almeida Alves (OAB 292445/SP) Processo 1012797-03.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Matheus de Almeida Alves, Matheus de Almeida Alves - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) AR negativo de fls. 105, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).

23/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0304/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) AR negativo de fls. 105, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).Advogados(s): Matheus de Almeida Alves (OAB 292445/SP)

22/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) AR negativo de fls. 105, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).

22/04/2025, 10:20

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA739990061TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Manoel Fernando Felix dos Santos

24/12/2024, 04:00

Juntada

24/12/2024, 04:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

13/12/2024, 04:18

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

12/12/2024, 07:50

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WCAS.24.70694263-2Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 10/12/2024 14:44

10/12/2024, 14:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1039/2024Data da Publicação: 05/12/2024Número do Diário: 4105

04/12/2024, 02:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1039/2024Teor do ato: Em cumprimento à determinação da r. Decisão, foram realizadas pesquisas de endereços pelos sistemas informatizados. INTIME-SE o(a) exequente/requerente para tomar ciência do resultado das pesquisas e indicar o endereço para citação/intimação (petição código 8963) do(a) executado(a)requerido(a), no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Matheus de Almeida Alves (OAB 292445/SP)

03/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Em cumprimento à determinação da r. Decisão, foram realizadas pesquisas de endereços pelos sistemas informatizados. INTIME-SE o(a) exequente/requerente para tomar ciência do resultado das pesquisas e indicar o endereço para citação/intimação (petição código 8963) do(a) executado(a)requerido(a), no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

03/12/2024, 09:44

Juntada - SAJ

03/12/2024, 09:42

Juntada - SAJ

03/12/2024, 09:42

Juntada - SAJ

03/12/2024, 09:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0873/2024Data da Publicação: 16/10/2024Número do Diário: 4072

15/10/2024, 04:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0873/2024Teor do ato: Vistos. Realize-se pesquisa de endereços pelos sistemas informatizados. Int.Advogados(s): Matheus de Almeida Alves (OAB 292445/SP)

14/10/2024, 00:52

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Realize-se pesquisa de endereços pelos sistemas informatizados. Int.

11/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70565047-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/10/2024 16:38

08/10/2024, 16:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0835/2024Data da Publicação: 03/10/2024Número do Diário: 4063

02/10/2024, 03:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0835/2024Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) mandado negativo de fls. 82, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).Advogados(s): Matheus de Almeida Alves (OAB 292445/SP)

01/10/2024, 06:27

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) mandado negativo de fls. 82, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).

30/09/2024, 15:30

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

20/09/2024, 14:56

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2024/068933-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2024 Local: Oficial de justiça - Fábio Fernando Liose

22/07/2024, 15:54

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA662012075TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Manoel Fernando Felix dos Santos

03/06/2024, 15:00

Juntada

03/06/2024, 15:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

26/04/2024, 06:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0265/2024Data da Publicação: 15/04/2024Número do Diário: 3945

12/04/2024, 02:33

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

11/04/2024, 08:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0265/2024Teor do ato: Vistos. 1- Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos, tendo em vista que a quantia objeto do acordo, conforme documento juntado na última petição pelo exequente (páginas 69/73), não seria depositada em conta vinculada ao processo, mas sim na conta do novo patrono da executada. Ademais, os documentos que acompanham a inicial indicam que houve pedido idêntico na ação trabalhista, não havendo noticia de sua rejeição. 2- Cite-se nos termos do art. 829 do CPC. Se houver penhora ou depósito, designe-se audiência de conciliação, na qual os executados poderão opor embargos. Intime-se.Advogados(s): Matheus de Almeida Alves (OAB 292445/SP)

11/04/2024, 01:21

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1- Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos, tendo em vista que a quantia objeto do acordo, conforme documento juntado na última petição pelo exequente (páginas 69/73), não seria depositada em conta vinculada ao processo, mas sim na conta do novo patrono da executada. Ademais, os documentos que acompanham a inicial indicam que houve pedido idêntico na ação trabalhista, não havendo noticia de sua rejeição. 2- Cite-se nos termos do art. 829 do CPC. Se houver penhora ou depósito, designe-se audiência de conciliação, na qual os executados poderão opor embargos. Intime-se.

10/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:47

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:35

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70187056-0Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 08/04/2024 10:43

08/04/2024, 10:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0214/2024Data da Publicação: 02/04/2024Número do Diário: 3936

28/03/2024, 01:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0214/2024Teor do ato: Vistos. Pretende o autor a execução do contrato de honorários advocatícios relativos à demanda judicial em que atuou como representante do executado. Da análise dos autos, verifico que, embora o contrato de honorários sem assinatura de duas testemunhas possua força executiva, precisa preencher os requisitos do artigo 783 do CPC, ou seja, certeza, liquidez e exigibilidade. No caso, o exequente deverá comprovar a liquidez e exigibilidade do título, juntando cálculo do débito de acordo com o contrato celebrado, bem como cópia da sentença ou acordo com trânsito em julgado do processo em que houve a sua atuação perante a justiça do trabalho. Assim, emende o exequente a inicial no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Int.Advogados(s): Matheus de Almeida Alves (OAB 292445/SP)

27/03/2024, 06:38

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Pretende o autor a execução do contrato de honorários advocatícios relativos à demanda judicial em que atuou como representante do executado. Da análise dos autos, verifico que, embora o contrato de honorários sem assinatura de duas testemunhas possua força executiva, precisa preencher os requisitos do artigo 783 do CPC, ou seja, certeza, liquidez e exigibilidade. No caso, o exequente deverá comprovar a liquidez e exigibilidade do título, juntando cálculo do débito de acordo com o contrato celebrado, bem como cópia da sentença ou acordo com trânsito em julgado do processo em que houve a sua atuação perante a justiça do trabalho. Assim, emende o exequente a inicial no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Int.

26/03/2024, 14:29

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:19

Distribuição por Sorteio

22/03/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 09:44

DECISÃO

•11/10/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 15:30

DECISÃO

•10/04/2024, 14:04

DECISÃO

•26/03/2024, 14:29