Execução da Pena 0001514-64.2022.8.26.0180 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DIEGO EMIDIO
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
EMYLE BALEEIRO PEREIRA
OAB/SP 446397
·
CPF
067.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
GILBERTO JOSE TAVARES NOVO
OAB/SP 87898
·
CPF
011.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Ofício
29/01/2026, 10:36
Juntada de Outros documentos
21/01/2026, 13:39
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 15:20
Suspensão do Prazo
04/11/2025, 02:09
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 11:34
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 17:59
Expedição de Ofício.
28/10/2025, 17:16
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/10/2025, 17:15
Conclusos para julgamento
28/10/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2025, 13:28
Juntada de Outros documentos
23/10/2025, 13:26
Ver todas as movimentações (259)
Todas as movimentações
(259)
Juntada de Ofício
29/01/2026, 10:36
Juntada de Outros documentos
21/01/2026, 13:39
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 15:20
Suspensão do Prazo
04/11/2025, 02:09
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 11:34
Documentos
Sentença
•
28/10/2025, 17:15
Ato Ordinatório
•
23/10/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 17:59
Expedição de Ofício.
28/10/2025, 17:16
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/10/2025, 17:15
Conclusos para julgamento
28/10/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2025, 13:28
Juntada de Outros documentos
23/10/2025, 13:26
Juntada de Outros documentos
23/10/2025, 13:25
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 18:16
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 03:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2025, 17:04
Conclusos para decisão
09/05/2025, 11:14
Conclusos para despacho
09/05/2025, 09:12
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 06:55
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:44
Juntada de Petição de Embargos de declaração
30/04/2025, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 10:14
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
29/04/2025, 15:21
Conclusos para decisão
29/04/2025, 14:41
Conclusos para despacho
29/04/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 18:06
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 03:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emyle Baleeiro Pereira (OAB 446397/SP) Processo 0001514-64.2022.8.26.0180 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO EMIDIO - Manifeste-se a defesa ante cota ministerial.
23/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 11:13
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 13:56
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 13:20
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 12:31
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 13:58
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 12:23
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2024, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 01:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/08/2024, 21:07
Conclusos para decisão
29/08/2024, 10:27
Conclusos para despacho
29/08/2024, 09:08
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 11:43
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024, 12:47
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 02:30
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 12:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/07/2024, 10:56
Conclusos para decisão
11/07/2024, 09:38
Conclusos para despacho
11/07/2024, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 20:45
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024, 16:25
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024, 12:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024, 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2024, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 00:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/06/2024, 16:37
Conclusos para despacho
14/06/2024, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 19:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024, 14:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2024, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2024, 10:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024, 03:16
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024, 10:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/05/2024, 09:59
Conclusos para decisão
23/05/2024, 09:51
Conclusos para despacho
23/05/2024, 08:42
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024, 14:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 05:35
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 11:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2024, 10:58
Conclusos para despacho
14/05/2024, 16:35
Juntada de Outros documentos
14/05/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 15:19
Reativação de Processo Suspenso
14/05/2024, 15:08
Juntada de Outros documentos
14/05/2024, 14:55
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024, 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024, 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 01:13
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
07/05/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 16:22
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
07/05/2024, 15:22
Conclusos para decisão
06/05/2024, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024, 06:09
Expedição de Ofício.
03/05/2024, 16:49
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 20:35
Expedição de Mandado.
02/05/2024, 13:22
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 09:31
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 09:30
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 15:56
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
26/04/2024, 14:05
Conclusos para despacho
25/04/2024, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 02:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 19:46
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 00:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2024, 18:01
Conclusos para despacho
23/04/2024, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 13:45
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 14:06
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 14:00
Expedição de Mandado.
05/04/2024, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024, 22:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024, 00:52
Decisão Determinação
03/04/2024, 15:16
Conclusos para despacho
03/04/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 05:36
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 06:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024, 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 14:07
Juntada de Outros documentos
21/03/2024, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2024, 02:48
Juntada de Ofício
16/02/2024, 13:30
Expedição de Ofício.
16/02/2024, 13:21
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024, 00:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/02/2024, 17:57
Conclusos para despacho
15/02/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 09:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 09:51
Juntada de Outros documentos
07/02/2024, 14:19
Juntada de Outros documentos
07/02/2024, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 12:09
Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 13:24
Juntada de Outros documentos
13/12/2023, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023, 08:57
Juntada de Outros documentos
29/11/2023, 08:57
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023, 04:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023, 00:23
Juntada de Ofício
24/11/2023, 15:17
Expedição de Ofício.
24/11/2023, 13:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2023, 13:42
Conclusos para despacho
24/11/2023, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 06:06
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023, 12:14
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023, 04:48
Expedição de Mandado.
16/11/2023, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023, 00:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2023, 14:55
Conclusos para despacho
14/11/2023, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 07:08
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 15:26
Juntada de Outros documentos
13/11/2023, 15:21
Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 10:25
Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023, 02:58
Expedição de Mandado.
23/10/2023, 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023, 00:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/10/2023, 14:12
Conclusos para despacho
20/10/2023, 10:22
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 10:10
Juntada de Outros documentos
17/10/2023, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 00:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2023, 15:32
Conclusos para decisão
04/10/2023, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 06:58
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023, 06:07
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 05:27
Juntada de Outros documentos
22/09/2023, 10:14
Juntada de Ofício
14/09/2023, 16:07
Juntada de Outros documentos
12/09/2023, 14:48
Juntada de Outros documentos
12/09/2023, 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023, 14:12
Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 14:12
Expedição de Mandado.
23/08/2023, 12:42
Juntada de Outros documentos
23/08/2023, 09:38
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 09:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2023, 09:28
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/08/2023, 09:27
Juntada de Outros documentos
21/08/2023, 09:37
Juntada de Outros documentos
17/08/2023, 09:10
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
16/08/2023, 15:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2023, 14:57
Conclusos para despacho
16/08/2023, 14:14
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 14:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/08/2023, 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023, 10:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023, 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2023, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/08/2023, 11:43
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 11:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2023, 16:56
Conclusos para decisão
11/07/2023, 16:48
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 16:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/07/2023, 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2023, 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2023, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2023, 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2023, 11:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/07/2023, 10:40
Conclusos para despacho
05/07/2023, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 23:15
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 14:35
Conclusos para despacho
26/06/2023, 13:33
Juntada de Outros documentos
26/06/2023, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 17:25
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023, 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023, 15:30
Juntada de Outros documentos
21/06/2023, 14:10
Expedição de Ofício.
21/06/2023, 10:50
Expedição de Mandado.
20/06/2023, 15:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2023, 10:57
Conclusos para despacho
04/05/2023, 13:32
Conclusos para despacho
16/02/2023, 10:52
Distribuído por competência exclusiva
18/10/2022, 14:55
Decisão
•
14/05/2025, 17:04
Decisão
•
29/04/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 10:35
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 09:45
Decisão
•
29/08/2024, 21:07
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 11:43
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 11:43
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 11:43
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 11:43
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 11:43
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 11:43
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 12:47
Decisão
•
11/07/2024, 10:56
Ver todos os documentos (52)
Todos os documentos
(52)
Sentença
•
28/10/2025, 17:15
Ato Ordinatório
•
23/10/2025, 13:28
Decisão
•
14/05/2025, 17:04
Decisão
•
29/04/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 10:35
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 09:45
Decisão
•
29/08/2024, 21:07
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 11:43
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 11:43
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 11:43
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 11:43
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 11:43
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 11:43
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 12:47
Decisão
•
11/07/2024, 10:56
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 16:25
Despacho
•
14/06/2024, 16:37
Ato Ordinatório
•
28/05/2024, 10:01
Decisão
•
23/05/2024, 09:59
Despacho
•
15/05/2024, 10:58
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 13:26
Decisão
•
07/05/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 14:29
Decisão
•
26/04/2024, 14:05
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 11:44
Despacho
•
23/04/2024, 18:01
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 13:48
Despacho
•
03/04/2024, 15:16
Ato Ordinatório
•
01/04/2024, 06:40
Despacho
•
15/02/2024, 17:57
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 09:52
Despacho
•
24/11/2023, 13:42
Ato Ordinatório
•
21/11/2023, 12:14
Despacho
•
14/11/2023, 14:55
Ato Ordinatório
•
13/11/2023, 15:27
Despacho
•
20/10/2023, 14:12
Despacho
•
05/10/2023, 15:32
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 14:35
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 14:41
Ato Ordinatório
•
23/08/2023, 09:28
Ato Ordinatório
•
23/08/2023, 09:27
Decisão
•
16/08/2023, 15:01
Despacho
•
16/08/2023, 14:57
Decisão
•
11/07/2023, 16:56
Despacho
•
06/07/2023, 10:40
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 14:44
Ato Ordinatório
•
23/06/2023, 15:32
Despacho
•
08/05/2023, 10:57
Decisão
•
18/10/2022, 14:55
Decisão
•
18/10/2022, 14:55
Sentença
•
18/10/2022, 14:55
Decisão
•
18/10/2022, 14:55