Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1059966-83.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

ROGERIO DONIZETTI BUENO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

OAB/SP 425761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/12/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 19:22

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 07:36

Todas as movimentações(53)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/12/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 09:23

Despacho

•31/07/2025, 19:22

16/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 19:22

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/07/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:42

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 06:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1059966-83.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Donizetti Bueno - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

22/04/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 04:14

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

20/01/2025, 13:24

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 02:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:14

Distribuído por competência exclusiva

18/12/2024, 17:20

Despacho

•15/07/2025, 15:31

Despacho

•15/05/2025, 16:22

Sentença

•22/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:30

Decisão

•20/01/2025, 13:24

Decisão

•08/01/2025, 16:20