Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000028-13.2025.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Rio Grande da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Rio Grande da Serra

Partes do Processo

DANIEL NEAIME

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL NEAIME

OAB/SP 68062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos no Prazo

13/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 15:21

Incidente Processual Instaurado

13/11/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:17

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 10:12

Todas as movimentações(28)

Autos no Prazo

13/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 15:21

Incidente Processual Instaurado

13/11/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:17

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Neaime (OAB 68062/SP) Processo 0000028-13.2025.8.26.0512 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Neaime, Daniel Neaime - REVEJO o despacho de fls. 11. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Assim, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Rio Grande da Serra, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 14:55

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/01/2025, 10:42

Decisão

•09/10/2025, 11:17

Decisão

•22/04/2025, 11:02

Despacho

•28/01/2025, 14:55

Decisão

•15/01/2025, 10:42

Decisão

•15/01/2025, 10:42