Execução de Título Extrajudicial 0001269-76.2004.8.26.0150 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0001269-76.2004.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Donizete Orlandini (OAB 212313/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP) Processo 0001269-76.2004.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil Sa - Reqdo: Vanderley Ferreira Lima - Vistos. INDEFIRO a pesquisa Sniper, visto que não houve, até o presente momento, a integração de todos os sistemas de forma que propicie a efetiva busca de bens, haja vista que em todas as diligências já realizadas por este Juízo, em feitos anteriores, não houve sequer um resultado frutífero na perseguição de bens passíveis de penhora, sendo possível, por ora, a obtenção de informações cadastrais, que podem ser obtidas por outras ferramentas. Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Pesquisa de bens - Decisão que indeferiu a busca pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) - Inconformismo - Descabimento - Inviabilidade da busca pretendida pelo exequente, vez que o sistema SNIPER não se encontra integralmente implementado por este Tribunal de Justiça, impedindo, por ora, a realização da pesquisa pleiteada - Decisão mantida - Agravo desprovido. " (TJSP; Agravo de Instrumento 2017974-16.2023.8.26.0000; Relator (a): Percival Nogueira; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 28/02/2023; Data de Registro: 28/02/2023)., "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA QUANTO A DECISÃO QUE INDEFERIU A PESQUISA POR MEIO DA FERRAMENTA SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS) - INVIABILIDADE, POIS ESSE SISTEMA, POR ORA, NÃO FOI IMPLANTADO NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRECEDENTES - RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2029168-13.2023.8.26.0000;Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2023; Data de Registro: 27/02/2023). E "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Expedição de ofício ao "CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional" e ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Pesquisa realizada via sistema BACENJUD 2.0, cuja base de dados foi migrada para o atual Sisbajud, já abrange a varredura pretendida pelo exequente. Pretensão de expedição de ofício ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA. Impossibilidade. Sistema destinado à apuração de crimes. Pesquisa ao sistema consultas de declarações sobre operações imobiliárias (DOI). Desproporcionalidade da medida pleiteada, cuja violação de sigilo fiscal seria injustificável. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2249366-24.2022.8.26.0000; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2023; Data de Registro: 19/01/2023). Manifeste-se o Requerente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

23/04/2025, 00:00

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Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

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