Execução de Título Extrajudicial 1002239-63.2021.8.26.0150 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002239-63.2021.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Despacho

04/05/2026, 14:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP196020

04/05/2026, 13:51

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 13:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 13:31

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

09/04/2026, 13:30

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2025, 04:36

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA808054871TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Condomínio Manuel Ferreira de Souza - Bonsucesso - 05Diligência : 12/11/2025

02/12/2025, 11:04

Juntada

02/12/2025, 11:04

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

30/10/2025, 14:18

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

30/10/2025, 11:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1736/2025Data da Publicação: 31/10/2025

30/10/2025, 05:05

Juntada

30/10/2025, 05:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1736/2025Teor do ato: Ato administrativo - expedição de carta de intimação. Intimação a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.Advogados(s): Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB 196020/SP)

29/10/2025, 09:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Ato administrativo - expedição de carta de intimação. Intimação a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

29/10/2025, 08:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 08:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1401/2025Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação como terceiro interessado formulado por GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA, qualificado nos autos nos termos da procuração que acompanha a petição inicial. Sustenta o requerente que atuou durante anos na defesa dos interesses do exequente, mediante contrato de honorários advocatícios pactuado inicialmente em 30% (trinta por cento) sobre os valores recuperados, posteriormente ajustado, por acordo verbal, para 20% (vinte por cento). Alega ter sido desconstituído por notificação extrajudicial, mas que persiste seu direito à percepção dos honorários contratuais sobre eventuais valores recebidos pelo condomínio, razão pela qual requer seja reconhecida sua habilitação como terceiro interessado, com ciência e fiscalização sobre os pagamentos realizados, a fim de assegurar a satisfação de seus honorários. Preliminarmente, assinalo que o crédito do causídico não se confunde com o crédito executado nestes autos. O objeto da presente execução é o título extrajudicial em favor do condomínio, sendo certo que eventual inadimplemento contratual de honorários deve ser perseguido pelo advogado em ação própria, sob pena de indevida ampliação dos limites subjetivos da lide. A distinção entre interesse jurídico e mero interesse econômico revela-se essencial para o deslinde da controvérsia. Embora compreensível a preocupação do advogado em resguardar a percepção de sua verba honorária, não se vislumbra interesse jurídico direto que autorize sua intervenção no feito, nos termos do art. 119 do CPC. O que se apresenta no presente caso é mero interesse econômico, ainda que legítimo, o que não autoriza sua habilitação como terceiro interessado. Ademais, a pretensão de direcionar valores devidos ao condomínio diretamente para conta pessoal do advogado encontra óbice processual, porquanto a destinação do numerário constrito deve observar a titularidade do crédito reconhecido no título execu

18/09/2025, 17:03

Indeferido o pedido - Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação como terceiro interessado formulado por GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA, qualificado nos autos nos termos da procuração que acompanha a petição inicial. Sustenta o requerente que atuou durante anos na defesa dos interesses do exequente, mediante contrato de honorários advocatícios pactuado inicialmente em 30% (trinta por cento) sobre os valores recuperados, posteriormente ajustado, por acordo verbal, para 20% (vinte por cento). Alega ter sido desconstituído por notificação extrajudicial, mas que persiste seu direito à percepção dos honorários contratuais sobre eventuais valores recebidos pelo condomínio, razão pela qual requer seja reconhecida sua habilitação como terceiro interessado, com ciência e fiscalização sobre os pagamentos realizados, a fim de assegurar a satisfação de seus honorários. Preliminarmente, assinalo que o crédito do causídico não se confunde com o crédito executado nestes autos. O objeto da presente execução é o título extrajudicial em favor do condomínio, sendo certo que eventual inadimplemento contratual de honorários deve ser perseguido pelo advogado em ação própria, sob pena de indevida ampliação dos limites subjetivos da lide. A distinção entre interesse jurídico e mero interesse econômico revela-se essencial para o deslinde da controvérsia. Embora compreensível a preocupação do advogado em resguardar a percepção de sua verba honorária, não se vislumbra interesse jurídico direto que autorize sua intervenção no feito, nos termos do art. 119 do CPC. O que se apresenta no presente caso é mero interesse econômico, ainda que legítimo, o que não autoriza sua habilitação como terceiro interessado. Ademais, a pretensão de direcionar valores devidos ao condomínio diretamente para conta pessoal do advogado encontra óbice processual, porquanto a destinação do numerário constrito deve observar a titularidade do crédito reconhecido no título executivo, não sendo possível alterar essa desti

18/09/2025, 16:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0127/2022Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos que demonstraram que o imóvel foi financiado através de recursos do PMCMV Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, defiro a gratuidade da justiça. Por tratar-se de despesas condominiais e ação de interesse público, citem-se os executados pessoalmente, nos termos da nova redação do art.247 do NCPC, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valo

16/02/2022, 00:13

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Diante dos documentos que demonstraram que o imóvel foi financiado através de recursos do PMCMV Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, defiro a gratuidade da justiça. Por tratar-se de despesas condominiais e ação de interesse público, citem-se os executados pessoalmente, nos termos da nova redação do art.247 do NCPC, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado,

15/02/2022, 18:34

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Despacho

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP196020

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA808054871TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Condomínio Manuel Ferreira de Souza - Bonsucesso - 05Diligência : 12/11/2025

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1736/2025Data da Publicação: 31/10/2025

Juntada

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