Reintegração / Manutenção de Posse 1000511-94.2022.8.26.0394 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1000511-94.2022.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/11/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 10:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/10/2025, 09:34

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Pereira (OAB 131256/SP), Rosangela de Fatima Trevizam Campana (OAB 241766/SP) Processo 1000511-94.2022.8.26.0394 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria da Conceicao Silva de Souza - Reqdo: Adauto Gomes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) CONFIRMAR a liminar concedida às fls. 50/54, tornando definitiva a reintegração da autora na posse do imóvel objeto da lide, reconhecendo seu direito real de habitação, nos termos do art. 1.831 do Código Civil e art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.278/96; b) CONDENAR os réus ao pagamento de perdas e danos em favor da autora, em decorrência da não devolução do veículo Toyota/Corolla de placas ENS 2423, cor prata, ano 2011, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida aos réus. Com o trânsito em julgado, à parte interessada para requerer, se for o caso, nos termos do art. 523 do CPC, o cumprimento desta sentença no prazo de 30 dias, que deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). Oportunamente, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (Comunicado Conjunto nº 2.682/2021). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:14

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:53

Decisão

•29/10/2025, 09:34

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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