Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002263-74.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002263-74.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:03

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 02:28

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Benassi (OAB 70177/SP) Processo 0002263-74.2025.8.26.0019 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Medic & Nutre Comercio Eireli - Vistos. 1- Analisando a ficha de breve relato acostada aos autos, págs. 8/9, vê-se que a empresa executada é unipessoal, nessas circunstâncias, a sociedade empresária equipara-se à empresa individual de responsabilidade ilimitada, não havendo necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do CPC/2015, para fins de inclusão imediata do sócio remanescente no polo passivo da execução, uma vez que a responsabilidade patrimonial recai sobre ambos. 2- Assim, determino à imediata inclusão do(a) sócio(a) proprietário (a), Sr.Vanderlei Barbosa Izaias, CPF 115.197.838-84, no polo passivo da execução, devendo o(a) exequente lá se manifestar para fins de prosseguimento. 3 - Com relação à informação das outras empresas, instruindo com documentos (págs. 6/7 e 8/9), esclareça a requerente se pretende o prosseguimento deste incidente para apuração de realização da prática de Grupo Econômico e, em caso positivo, providenciar o recolhimento das taxas de postagem ou diligências de oficial de Justiça para citação de ambas. 4- Cumprida a determinação de Inclusão, item, 2 e a manifestação da requerente item 3, tornem-me conclusos para deliberação em termos de prosseguimento ou arquivamento do presente incidente, com sua baixa definitiva. Int.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:11

Incidente Processual Instaurado

15/04/2025, 09:52

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 11:44