Ação Penal - Procedimento Sumário 1512563-60.2021.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Antonio Sérgio Coelho de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Sérgio Coelho de Oliveira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ CASTRO DOS SANTOS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

CHIRISTIANE APARECIDA DA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO PEREIRA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIELE ALVARENGA FACIOLI

OAB/SP 153285·CPF·Representa: Réu

VITORIA FRANCO GARDAO

OAB/SP 463743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ CASTRO DOS SANTOS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

CHIRISTIANE APARECIDA DA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO PEREIRA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NESTOR RIBERIRO DOS SANTOS NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/01/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 13:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

18/12/2025, 14:32

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:44

Recebido o recurso

17/12/2025, 16:44

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:41

Todas as movimentações(191)

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/01/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 13:57

Despacho

•17/12/2025, 16:44

20/01/2026, 13:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

18/12/2025, 14:32

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:44

Recebido o recurso

17/12/2025, 16:44

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:05

Recebido o recurso

25/11/2025, 16:38

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 11:26

Juntada de Mandado

04/11/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

29/09/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:09

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de Alegações finais

03/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2025 02:24:15, 2ª Vara Criminal.

29/08/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIZ CASTRO DOS SANTOS - Para ciência do ofício juntado as fls 223/224. Intimação - ADV: Daniele Alvarenga Facioli (OAB 153285/SP), Vitória Franco (OAB 463743/SP) Processo 1512563-60.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/04/2025, 10:54

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:50

Juntada de Ofício

26/03/2025, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 09:44

Juntada de Mandado

26/03/2025, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 09:43

Juntada de Mandado

26/03/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:43

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 13:49

Juntada de Ofício

20/02/2025, 11:06

Juntada de Ofício

20/02/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:21

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 11:13

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 19:04

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.

14/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 10:18

Juntada de Mandado

16/01/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 10:18

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:28

Recebida a denúncia

16/12/2024, 14:02

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:24

Evoluída a classe de 279 para 10943

12/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de Denúncia

11/12/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 16:18

Juntada de Certidão

06/12/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 16:18

Juntada de Ofício

06/12/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:05

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 04:41

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2023, 20:27

Suspensão do Prazo

28/11/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:59

Ato ordinatório

12/04/2022, 12:31

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 22:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:06

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 14:06

Despacho

•25/11/2025, 16:38

Sentença

•29/09/2025, 15:20

Despacho

•03/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:54

Despacho

•17/02/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:18

Decisão

•16/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:08

Todos os documentos(42)

Despacho

•20/01/2026, 13:57

Despacho

•17/12/2025, 16:44

Despacho

•25/11/2025, 16:38

Sentença

•29/09/2025, 15:20

Despacho

•03/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:54

Despacho

•17/02/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:18

Decisão

•16/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:13

Ato Ordinatório

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