Arrolamento Sumário 1015436-85.2024.8.26.0019 - TJSP

Arrolamento Sumário 1015436-85.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Larissa Salles Pompeo Tank (OAB 294242/SP) Processo 1015436-85.2024.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Reqte: Aurea Rodrigues Carvalho, Patricia de Carvalho, Carlos Eduardo de Carvalho - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, a partilha de fls. 41/44 que se refere aos bens deixados pelo falecimento de J. A. C., atribuindo aos herdeiros os bens deixados pelo de cujus, visto estarem preenchidos os requisitos legais, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensando-se certificação neste sentido. Quanto ao formal de partilha, considerando que o serviço da Serventia é reduzido, além do congestionamento desta Vara Especializada, sendo possível a confecção de formal de partilha pelos Cartórios Extrajudiciais de Notas por força do Provimento CG nº 31/13 e que tal tem ocorrido em um curto espaço de tempo (em até cinco dias), à parte para que providencie a extração do referido documento pela via extrajudicial, ficando desde já determinado à Serventia que expeça a folha de rosto do formal com a senha, nos termos do Provimento CG 14/20, necessária para acesso pelo Cartório Extrajudicial. Registro, por oportuno, que os benefícios da justiça gratuita são extensíveis aos "emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido", nos termos do inc. IX, do §1º, do art. 98, do CPC. Em caso de expedição do documento através desta Vara Especializada, o interessado deverá informar as peças para composição, bem como recolher as custas pertinentes, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação desta sentença, além de aguardar a posterior intimação do agendamento pela Serventia para sua retirada. A expedição de alvará é desnecessária, pois o próprio formal de partilha basta para a transferência do veículo aos herdeiros. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. Int.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:08

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

22/04/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 10:43

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:14

Juntada de Ofício

26/03/2025, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:17

Sentença

•22/04/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Larissa Salles Pompeo Tank (OAB 294242/SP) Processo 1015436-85.2024.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Reqte: Aurea Rodrigues Carvalho, Patricia de Carvalho, Carlos Eduardo de Carvalho - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, a partilha de fls. 41/44 que se refere aos bens deixados pelo falecimento de J. A. C., atribuindo aos herdeiros os bens deixados pelo de cujus, visto estarem preenchidos os requisitos legais, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensando-se certificação neste sentido. Quanto ao formal de partilha, considerando que o serviço da Serventia é reduzido, além do congestionamento desta Vara Especializada, sendo possível a confecção de formal de partilha pelos Cartórios Extrajudiciais de Notas por força do Provimento CG nº 31/13 e que tal tem ocorrido em um curto espaço de tempo (em até cinco dias), à parte para que providencie a extração do referido documento pela via extrajudicial, ficando desde já determinado à Serventia que expeça a folha de rosto do formal com a senha, nos termos do Provimento CG 14/20, necessária para acesso pelo Cartório Extrajudicial. Registro, por oportuno, que os benefícios da justiça gratuita são extensíveis aos "emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido", nos termos do inc. IX, do §1º, do art. 98, do CPC. Em caso de expedição do documento através desta Vara Especializada, o interessado deverá informar as peças para composição, bem como recolher as custas pertinentes, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação desta sentença, além de aguardar a posterior intimação do agendamento pela Serventia para sua retirada. A expedição de alvará é desnecessária, pois o próprio formal de partilha basta para a transferência do veículo aos herdeiros. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. Int.

23/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Outros documentos.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(36)