Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002542-83.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.424,36

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Partes do Processo

SILVIO LUIZ MORELLI JUNIOR

CPF

Autor

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ELOAN DA CRUZ

OAB/SP 304637·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:12

Trânsito em Julgado às partes

28/08/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:33

Julgada Procedente a Ação

16/06/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 09:47

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:12

Trânsito em Julgado às partes

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:58

Sentença

•16/06/2025, 15:32

28/08/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:33

Julgada Procedente a Ação

16/06/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2025, 06:05

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Eloan da Cruz (OAB 304637/SP) Processo 1002542-83.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvio Luiz Morelli Junior - Cite(m)-se a SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV e Prefeitura Municipal de Araras para oferecimento de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 11:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/04/2025, 11:14

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:43

Distribuído por sorteio

19/04/2025, 05:45

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:11

Despacho

•22/04/2025, 11:14