Execução de Título Extrajudicial 1003100-60.2022.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003100-60.2022.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0874/2024Teor do ato: Já houve realização de leilão para tentativa de alienação do veículo penhorado nos autos, contudo, nas duas datas designadas não apareceram licitantes (pp. 118 e 121). Ato contínuo, a parte exequente demonstrou desinteresse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação (p. 149), solicitando a realização de novo leilão. Ocorre que não há qualquer indicativo de a realização de novo leilão se mostraria frutífero, de sorte que, à luz do critério da celeridade (art. 2º, Lei 9.099/95), INDEFIRO o pedido de página 149. Em caso semelhante, assim se posicionou o Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial na qual foi efetivada a penhora de um veículo de propriedade do devedor e expedida Carta Precatória para realização de leilão. Suspensão da execução por interposição de embargos de terceiro. Decisão que indeferiu a realização de novo leilão, sob pena de atentado à celeridade e eficácia do rito dos Juizados Especiais, e determinou o levantamento da penhora, ante o desinteresse da parte exequente em adjudicar o bem. Veículo que foi objeto de leilão negativo, conforme se verifica às fls. 177 dos autos principais. Alegação de que o bem não foi à leilão que não condiz à realidade. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que a designação de novo leilão, de fato, violaria os princípios aplicáveis ao juizado especial cível que impedem repetição de atos infrutíferos responsáveis por causar acumulação indevida do número de feitos na Vara. Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 0100239-68.2021.8.26.9025; Relator (a):Fabiano Rodrigues Crepaldi; Órgão Julgador: 4ª Turma Cível; Foro de São José do Rio Preto -Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 30/08/2021; Data de Registro: 30/08/2021). No mais, promova o exequente o prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). Prazo: 10 dias úteis.Advogados(s

30/10/2024, 00:23

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Já houve realização de leilão para tentativa de alienação do veículo penhorado nos autos, contudo, nas duas datas designadas não apareceram licitantes (pp. 118 e 121). Ato contínuo, a parte exequente demonstrou desinteresse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação (p. 149), solicitando a realização de novo leilão. Ocorre que não há qualquer indicativo de a realização de novo leilão se mostraria frutífero, de sorte que, à luz do critério da celeridade (art. 2º, Lei 9.099/95), INDEFIRO o pedido de página 149. Em caso semelhante, assim se posicionou o Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial na qual foi efetivada a penhora de um veículo de propriedade do devedor e expedida Carta Precatória para realização de leilão. Suspensão da execução por interposição de embargos de terceiro. Decisão que indeferiu a realização de novo leilão, sob pena de atentado à celeridade e eficácia do rito dos Juizados Especiais, e determinou o levantamento da penhora, ante o desinteresse da parte exequente em adjudicar o bem. Veículo que foi objeto de leilão negativo, conforme se verifica às fls. 177 dos autos principais. Alegação de que o bem não foi à leilão que não condiz à realidade. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que a designação de novo leilão, de fato, violaria os princípios aplicáveis ao juizado especial cível que impedem repetição de atos infrutíferos responsáveis por causar acumulação indevida do número de feitos na Vara. Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 0100239-68.2021.8.26.9025; Relator (a):Fabiano Rodrigues Crepaldi; Órgão Julgador: 4ª Turma Cível; Foro de São José do Rio Preto -Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 30/08/2021; Data de Registro: 30/08/2021). No mais, promova o exequente o prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). Prazo: 10 dias úteis.

29/10/2024, 17:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0525/2023Teor do ato: Vistos. Pp. 100/102: precluso direito aos embargos não opostos oportunamente, defiro expedição de mandado de levantamento dos valores transferidos (R$ 2.108,97 (R$653,64, R$121,30, R$242,20,R$431,00 em NuPagamentos; R$233,69, R$177,00, R$180,00 no BancoItaú Unibanco, R$70,14 na CEF). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (cf. DJE 10/07/2019, p. 5), para o levantamento dos depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, a utilização da ferramenta Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas (MLE) é obrigatória, recomendando-se aos senhores advogados o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Efetuada a juntada do referido formulário devidamente preenchido, o Ofício Judicial deverá emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior. Considerando que os leilões eletrônicos se mostram meio idôneo, seguro e eficiente para a alienação de bens, na forma do Provimento CSM 1625/2009 e artigo 882, § 1º do Código de Processo Civil, para sua realização, nomeio leiloeiro oficial o sr. Euclides Maraschi Júnior ([email protected]), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se por e-mail para designação das datas para realização dos leilões e demais providências legais. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. É ônus do interessado verificar as condições do bem, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem (exceto os decorrentes de débit

05/07/2023, 00:11

Deferido o pedido - Vistos. Pp. 100/102: precluso direito aos embargos não opostos oportunamente, defiro expedição de mandado de levantamento dos valores transferidos (R$ 2.108,97 (R$653,64, R$121,30, R$242,20,R$431,00 em NuPagamentos; R$233,69, R$177,00, R$180,00 no BancoItaú Unibanco, R$70,14 na CEF). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (cf. DJE 10/07/2019, p. 5), para o levantamento dos depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, a utilização da ferramenta Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas (MLE) é obrigatória, recomendando-se aos senhores advogados o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Efetuada a juntada do referido formulário devidamente preenchido, o Ofício Judicial deverá emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior. Considerando que os leilões eletrônicos se mostram meio idôneo, seguro e eficiente para a alienação de bens, na forma do Provimento CSM 1625/2009 e artigo 882, § 1º do Código de Processo Civil, para sua realização, nomeio leiloeiro oficial o sr. Euclides Maraschi Júnior ([email protected]), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se por e-mail para designação das datas para realização dos leilões e demais providências legais. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. É ônus do interessado verificar as condições do bem, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem (exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 13

04/07/2023, 15:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0215/2023Teor do ato: 1) Nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, DESIGNO Sessão de Conciliação Virtual para o dia 31/05/2023, às 14h20. A participação é obrigatória. Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. O devedor poderá oferecer embargos (art. 52, IX, Lei 9099/95), por escrito ou verbalmente. 2) Entrar na sala de reunião virtual não é difícil. Será necessário possuir acesso à Internet, um celular (será necessário baixar previamente o aplicativo "Microsoft Teams") ou um computador (com câmera e microfone). 3) As partes deverão "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" na data e horário designados. Para viabilizar a participação devem acessar a sala de audiências virtuais pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmM0MzI3OWYtNDMxOS00YzM3LWFhNWMtYzY5YzRkZWQ4Mzc5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%221d56dc16-4653-4358-a70c-7fed694dd903%22%7d (obs.: acessar o processo digital na página www.tjsp.jus.br, com a senha fornecida, copiar o link acima e colar na barra de endereços do seu navegador de internet). ADVERTÊNCIAS: 1) A exibição de documento de identificação pessoal com foto é obrigatória (RG/CNH). Pessoas Jurídicas deverão participar da sessão de conciliação e demais audiências porventura designadas por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição); 2) Nas ações cujo valor da causa for superior a vinte (20) salários mínimos (R$-26.040,00 em 2023), as partes deverão estar obrigatoriamente acompanhadas de Advogado (art. 9º, § 1º da Lei 9099/95); SERVINDO A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Ara

20/03/2023, 00:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - 1) Nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, DESIGNO Sessão de Conciliação Virtual para o dia 31/05/2023, às 14h20. A participação é obrigatória. Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. O devedor poderá oferecer embargos (art. 52, IX, Lei 9099/95), por escrito ou verbalmente. 2) Entrar na sala de reunião virtual não é difícil. Será necessário possuir acesso à Internet, um celular (será necessário baixar previamente o aplicativo "Microsoft Teams") ou um computador (com câmera e microfone). 3) As partes deverão "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" na data e horário designados. Para viabilizar a participação devem acessar a sala de audiências virtuais pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmM0MzI3OWYtNDMxOS00YzM3LWFhNWMtYzY5YzRkZWQ4Mzc5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%221d56dc16-4653-4358-a70c-7fed694dd903%22%7d (obs.: acessar o processo digital na página www.tjsp.jus.br, com a senha fornecida, copiar o link acima e colar na barra de endereços do seu navegador de internet). ADVERTÊNCIAS: 1) A exibição de documento de identificação pessoal com foto é obrigatória (RG/CNH). Pessoas Jurídicas deverão participar da sessão de conciliação e demais audiências porventura designadas por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição); 2) Nas ações cujo valor da causa for superior a vinte (20) salários mínimos (R$-26.040,00 em 2023), as partes deverão estar obrigatoriamente acompanhadas de Advogado (art. 9º, § 1º da Lei 9099/95); SERVINDO A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Araras,

17/03/2023, 15:18

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Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Todas as movimentações(161)

legal

Todos os documentos(19)