Execução de Título Extrajudicial 1008380-75.2023.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008380-75.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/05/2026, 14:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

27/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

24/04/2026, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 17:14

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

22/04/2026, 17:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0620/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 00:02

Juntada

30/03/2026, 00:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0620/2026Teor do ato: Fls. 196/199: para garantia do débito exequendo, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do executado LUCIANO JUSTINO DE LIMA CPF nº 317.034.388-25 sobre o imóvel objeto da matrícula 45528 do CRI local (fls. 208/210), decorrentes do Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Bem Imóvel nº 086, firmado com a própria exequente, VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ nº 00.417.149/0001-70, em 13/02/2013 (fls. 18/30), e Termos Aditivos (fls. 31/41). Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Providencie-se averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo aos patronos da parte exequente informarem nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando-se nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante os Registros de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se pessoalmente o executado acerca da penhora e de sua nomeação como depositário. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor(es) hipotecário(s), de eventual(is) coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço(s) para intimação e recolher a(s) resp

27/03/2026, 10:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 196/199: para garantia do débito exequendo, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do executado LUCIANO JUSTINO DE LIMA CPF nº 317.034.388-25 sobre o imóvel objeto da matrícula 45528 do CRI local (fls. 208/210), decorrentes do Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Bem Imóvel nº 086, firmado com a própria exequente, VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ nº 00.417.149/0001-70, em 13/02/2013 (fls. 18/30), e Termos Aditivos (fls. 31/41). Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Providencie-se averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo aos patronos da parte exequente informarem nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando-se nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante os Registros de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se pessoalmente o executado acerca da penhora e de sua nomeação como depositário. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor(es) hipotecário(s), de eventual(is) coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço(s) para intimação e recolher a(s) respe

27/03/2026, 09:40

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70113577-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/12/2025 20:52

01/12/2025, 20:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1794/2025Data da Publicação: 14/11/2025

13/11/2025, 01:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:21

DECISÃO

•27/03/2026, 09:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0620/2026Teor do ato: Fls. 196/199: para garantia do débito exequendo, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do executado LUCIANO JUSTINO DE LIMA CPF nº 317.034.388-25 sobre o imóvel objeto da matrícula 45528 do CRI local (fls. 208/210), decorrentes do Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Bem Imóvel nº 086, firmado com a própria exequente, VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ nº 00.417.149/0001-70, em 13/02/2013 (fls. 18/30), e Termos Aditivos (fls. 31/41). Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Providencie-se averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo aos patronos da parte exequente informarem nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando-se nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante os Registros de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se pessoalmente o executado acerca da penhora e de sua nomeação como depositário. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor(es) hipotecário(s), de eventual(is) coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço(s) para intimação e recolher a(s) resp

27/03/2026, 10:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 196/199: para garantia do débito exequendo, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do executado LUCIANO JUSTINO DE LIMA CPF nº 317.034.388-25 sobre o imóvel objeto da matrícula 45528 do CRI local (fls. 208/210), decorrentes do Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Bem Imóvel nº 086, firmado com a própria exequente, VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ nº 00.417.149/0001-70, em 13/02/2013 (fls. 18/30), e Termos Aditivos (fls. 31/41). Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Providencie-se averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo aos patronos da parte exequente informarem nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando-se nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante os Registros de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se pessoalmente o executado acerca da penhora e de sua nomeação como depositário. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor(es) hipotecário(s), de eventual(is) coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço(s) para intimação e recolher a(s) respe

27/03/2026, 09:40

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Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0620/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70113577-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/12/2025 20:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1794/2025Data da Publicação: 14/11/2025

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