Execução da Pena 7000154-23.2020.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ISAAC ANASTACIO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMILDA MARIA DA SILVA

OAB/SP 390394·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 14:54

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/08/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 17:49

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:03

Todas as movimentações(258)

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:51

02/10/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 14:54

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/08/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 17:49

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ISAAC ANASTACIO DOS SANTOS SILVA - Intimação - ADV: Romilda Maria da Silva (OAB 390394/SP) Processo 7000154-23.2020.8.26.0510 - Execução da Pena - Vistos. Segundo consta dos autos, o reecudando em regime semiaberto, praticou em tese, falta disciplinar de natureza grave. O procedimento ainda não foi concluído. Ante o exposto, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto do reeducando ISAAC ANASTÁCIO DOS SANTOS SILVA, RG 40.098.891. Expeça-se mandado de recaptura com a observação do regime fechado. Oficie-se à unidade prisional, cobrando-se a vinda do procedimento apuratório da falta disciplinar. Promovam-se as anotações devidas. Fica valendo o presente como ofício. Int.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:02

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/09/2024, 17:38

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 14:16

Conclusos para despacho

23/01/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 20:31

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/07/2020, 00:00

Processo Autuado

04/03/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

30/09/2014, 00:00

Outros

25/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/08/2014, 00:00

Outros

20/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/08/2014, 00:00

Outros

04/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/08/2014, 00:00

Outros

20/02/2014, 00:00

Outros

12/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/10/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

02/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

16/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/08/2013, 00:00

Outros

25/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/03/2013, 00:00

Autos com FUNAP

01/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2013, 00:00

Outros

20/02/2013, 00:00

Autos com FUNAP

04/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2013, 00:00

Autos com FUNAP

30/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2012, 00:00

Outros

25/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

12/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

12/06/2012, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

24/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2012, 00:00

Outros

15/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

14/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2012, 00:00

Outros

24/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/02/2012, 00:00

Autos na Juntada

08/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/10/2011, 00:00

Autos na Juntada

06/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2011, 00:00

Autos na Juntada

01/09/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

05/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/06/2011, 00:00

Autos na Juntada

21/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

10/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2011, 00:00

Outros

17/05/2011, 00:00

Autos na Juntada

17/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

03/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

06/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2011, 00:00

Autos com FUNAP

26/10/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/10/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/08/2010, 00:00

Outros

06/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

21/07/2010, 00:00

Autos com FUNAP

16/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2010, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2010, 00:00

Autos com FUNAP

22/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

12/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

21/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2007, 00:00

Outros

23/08/2007, 00:00

Outros

31/08/2006, 00:00

Outros

26/07/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2006, 00:00

Outros

13/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2006, 00:00

Outros

13/06/2006, 00:00

Outros

24/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

04/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2005, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

13/09/2005, 00:00

Autos na PAJ

05/09/2005, 00:00

Autos com APAC

23/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2005, 00:00

Outros

16/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2005, 00:00

Autos na Juntada

10/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2005, 00:00

Outros

03/05/2005, 00:00

Outros

18/04/2005, 00:00

Outros

18/04/2005, 00:00

Outros

18/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2005, 00:00

Despacho

•10/06/2025, 17:49

Decisão

•22/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:22

Decisão

•30/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 18:02

Decisão

•23/02/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:08

Despacho

•12/12/2023, 20:31