Execução de Título Extrajudicial 1002651-88.2015.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 121.423,09

Órgão julgador

04 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ

Autor

PAULO JUNQUEIRA FRANCO

CPF

Reu

ANELISA DE ALMEIDA FERGUSON

CPF

Reu

PROFIL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA

OAB/SP 128507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ

Autor

PAULO JUNQUEIRA FRANCO

CPF

Reu

ANELISA DE ALMEIDA FERGUSON

CPF

Reu

PROFIL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JORGE GUILHERME FERGUSON

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:46

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 12:57

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:08

Todas as movimentações(550)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:46

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 12:57

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:17

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:57

Decisão

•08/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 10:32

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/03/2026, 10:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:10

Bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:04

Conclusos para despacho

18/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:29

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 11:48

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 03:48

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:27

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:30

Conclusos para despacho

23/10/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 16:25

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

27/08/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 19:49

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Alexandre Ramalho Ferreira (OAB 128507/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002651-88.2015.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Profil Industria Comercio Importação e Exportação, Paulo Junqueira Franco, Anelisa de Almeida Ferguson - ciência às partes do desbloqueio de fls. 294.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Alexandre Ramalho Ferreira (OAB 128507/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002651-88.2015.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Profil Industria Comercio Importação e Exportação, Paulo Junqueira Franco, Anelisa de Almeida Ferguson - Vistos. Deferida a penhora do veículo Peugeot/207SW de propriedade do co-executado Paulo, veio a impugnação de fls.857/866 alegando que o co-devedor é portador de doença que o torna totalmente dependente da ajuda de terceiros para as atividades diárias, que está em processo de interdição e que o veículo é utilizado pelo seu curador exclusivamente para atendimento das atividades essenciais do curatelado. Ouvido, o MP opinou pela liberação do veículo (fls.916/917). A execução foi distribuída em 27/4/2015 e até o momento não foram localizados bens passíveis de penhora, de forma que não há necessidade do co-executado Paulo comprovar que não dispõe de outros bens além do único veículo penhorado. Assim, considerando que o estado de saúde do devedor exige que seja constantemente transportado para fins de cuidados médicos, mais não é preciso dizer para que se reconheça a essencialidade e impenhorabilidade do veículo. Ademais, tendo em vista que a última planilha de cálculo juntada apontava um débito no valor de R$352.720,82, o valor do veículo fabricado em 2010 deve ser considerado irrisório para satisfação do bem, levando-se em conta os custos para realização de eventual leilão. Remova-se a restrição existente sobre o veículo placa HJW1C95 e solicite-se a devolução da carta precatória (fls.896/897), caso já distribuída. Aguarde-se por 15 dias que o exequente se manifeste, impulsionando a execução. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 11:43

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:26

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:20

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 16:16

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:24

Conclusos para decisão

17/12/2024, 18:31

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:26

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:50

Expedição de Carta precatória.

01/11/2024, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 22:38

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 23:12

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:41

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 15:27

Juntada de Ofício

06/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 13:08

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:38

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:59

Juntada de Ofício

10/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 15:40

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:23

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:46

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:59

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:57

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

28/06/2023, 13:50

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:31

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 14:33

Bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 08:21

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2022, 14:13

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:18

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 17:31

Arquivado Provisoriamente

28/04/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:20

Apensado ao processo

26/04/2022, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:29

Ato ordinatório

02/02/2022, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2022, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:37

Ato ordinatório

31/01/2022, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2022, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2022, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:35

Ato ordinatório

25/01/2022, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2022, 18:14

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 18:31

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 18:30

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 18:30

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:40

Decisão

30/11/2021, 13:37

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:22

Conclusos para decisão

26/11/2021, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:29

Proferido Despacho

22/11/2021, 15:37

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:05

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2021, 18:24

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:43

Proferido Despacho

17/09/2021, 17:00

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:42

Conclusos para decisão

15/09/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:22

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 18:39

Proferido Despacho

17/08/2021, 15:10

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:56

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 10:37

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 18:01

Proferido Despacho

08/06/2021, 15:08

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:48

Conclusos para despacho

07/06/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 09:36

Decisão

03/05/2021, 11:42

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 10:28

Conclusos para despacho

30/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:36

Proferido Despacho

23/04/2021, 11:43

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:10

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2021, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 16:27

Decisão

15/03/2021, 15:08

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:08

Conclusos para decisão

07/03/2021, 12:50

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 09:37

Proferido Despacho

28/01/2021, 13:45

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2020, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2020, 09:38

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 22:03

Ato ordinatório

23/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 09:55

Proferido Despacho

02/11/2020, 17:48

Conclusos para despacho

02/11/2020, 11:21

Conclusos para decisão

01/11/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 21:18

Conclusos para despacho

06/10/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2020, 16:38

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:02

Proferido Despacho

18/09/2020, 09:10

Conclusos para despacho

17/09/2020, 13:04

Conclusos para despacho

17/09/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2020, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2020, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 09:58

Ato ordinatório

30/07/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 09:26

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 16:10

Proferido Despacho

01/07/2020, 16:08

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:06

Conclusos para decisão

09/06/2020, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 09:27

Juntada de Ofício

22/05/2020, 13:57

Conclusos para despacho

22/05/2020, 13:54

Juntada de Ofício

22/05/2020, 13:54

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 09:52

Expedição de Ofício.

20/05/2020, 19:30

Proferido Despacho

15/05/2020, 17:08

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:26

Conclusos para decisão

06/05/2020, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 09:48

Conclusos para despacho

22/04/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 14:54

Proferido Despacho

27/03/2020, 09:09

Conclusos para despacho

25/03/2020, 11:03

Conclusos para despacho

20/03/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 14:59

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 14:34

Ato ordinatório

10/03/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 14:43

Proferido Despacho

31/01/2020, 13:41

Conclusos para despacho

29/01/2020, 18:47

Conclusos para decisão

27/01/2020, 18:41

Conclusos para despacho

09/01/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 14:26

Proferido Despacho

18/11/2019, 14:44

Conclusos para despacho

12/11/2019, 15:23

Conclusos para despacho

08/11/2019, 12:55

Juntada de Certidão

08/11/2019, 12:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/11/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2019, 09:57

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 12:04

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 14:47

Proferido Despacho

08/09/2019, 15:30

Conclusos para despacho

04/09/2019, 15:27

Conclusos para decisão

03/09/2019, 17:31

Conclusos para despacho

29/08/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 14:39

Proferido Despacho

27/08/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 09:48

Conclusos para despacho

22/08/2019, 10:39

Conclusos para despacho

22/08/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 14:41

Proferido Despacho

12/08/2019, 14:40

Conclusos para despacho

08/08/2019, 18:25

Conclusos para decisão

08/08/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 12:49

Conclusos para despacho

30/07/2019, 09:02

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 08:59

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 13:10

Proferido Despacho

09/07/2019, 17:32

Conclusos para despacho

03/07/2019, 09:20

Conclusos para despacho

02/07/2019, 15:23

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 15:22

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2019, 10:56

Proferido Despacho

17/06/2019, 14:16

Conclusos para despacho

13/06/2019, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 14:40

Conclusos para despacho

12/06/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 09:47

Proferido Despacho

07/06/2019, 18:07

Conclusos para decisão

06/06/2019, 14:52

Conclusos para despacho

06/06/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 17:56

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 11:53

Ato ordinatório

21/05/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 14:43

Decisão

10/05/2019, 13:25

Conclusos para decisão

10/05/2019, 12:55

Conclusos para despacho

10/05/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 14:33

Proferido Despacho

30/04/2019, 13:53

Conclusos para decisão

30/04/2019, 10:56

Conclusos para despacho

30/04/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 14:38

Ato ordinatório

25/04/2019, 16:27

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 15:20

Bloqueio/penhora on line

01/04/2019, 17:47

Conclusos para despacho

25/03/2019, 18:15

Conclusos para decisão

25/03/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 10:17

Conclusos para despacho

20/02/2019, 16:39

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/02/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 14:16

Arquivado Provisoriamente

14/07/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 12:56

Proferido Despacho

27/04/2017, 12:24

Conclusos para despacho

18/04/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2017, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2017, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2017, 13:22

Ato ordinatório

04/04/2017, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 11:55

Expedição de Mandado.

01/03/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2017, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2016, 14:23

Concedida a Dilação de Prazo

13/12/2016, 16:01

Conclusos para despacho

13/12/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2016, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2016, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2016, 14:30

Proferido Despacho

13/09/2016, 14:37

Conclusos para despacho

06/09/2016, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2016, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2016, 14:44

Proferido Despacho

13/04/2016, 12:08

Conclusos para despacho

31/03/2016, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2016, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2015, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2015, 14:41

Proferido Despacho

24/09/2015, 13:27

Conclusos para despacho

10/09/2015, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2015, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2015, 14:44

Ato ordinatório

26/05/2015, 16:00

Juntada de Mandado

26/05/2015, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2015, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2015, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2015, 14:42

Expedição de Mandado.

04/05/2015, 11:12

Proferido Despacho

30/04/2015, 18:19

Conclusos para despacho

29/04/2015, 14:39

Distribuído por sorteio

28/04/2015, 11:51

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:17

Decisão

•18/03/2026, 16:03

Despacho

•11/12/2025, 14:37

Despacho

•04/12/2025, 11:48

Despacho

•02/12/2025, 16:07

Despacho

•10/10/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:18

Despacho

•01/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:18

Decisão

•22/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:37

Todos os documentos(92)

Despacho

•24/04/2026, 12:57

Decisão

•08/04/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:17

Decisão

•18/03/2026, 16:03

Despacho

•11/12/2025, 14:37

Despacho

•04/12/2025, 11:48

Despacho

•02/12/2025, 16:07

Despacho

•10/10/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:18

Despacho

•01/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:18

Decisão

•22/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:37

Despacho

•10/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:14

Despacho

•30/09/2024, 22:38

Despacho

•03/07/2024, 23:12

Despacho

•17/04/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:27

Despacho

•26/01/2024, 13:08

Despacho

•01/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:19

Despacho

•25/09/2023, 22:06

Decisão

•28/06/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:33

Decisão

•12/05/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:38

Despacho

•04/08/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:17

Decisão

•30/11/2021, 13:37

Despacho

•22/11/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 18:24

Despacho

•17/09/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:00

Despacho

•17/08/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 15:45

Despacho

•08/06/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:59

Decisão

•03/05/2021, 11:42

Despacho

•23/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 11:12

Decisão

•15/03/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 11:09

Despacho

•28/01/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 15:39

Despacho

•02/11/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 16:38

Despacho

•18/09/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 12:35

Despacho

•01/07/2020, 16:08

Despacho

•15/05/2020, 17:08

Despacho

•27/03/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 14:05

Despacho

•31/01/2020, 13:41

Despacho

•18/11/2019, 14:44

Acórdão

•08/11/2019, 12:52

Acórdão

•08/11/2019, 12:52

Acórdão

•08/11/2019, 12:52

Acórdão

•08/11/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 09:57

Despacho

•08/09/2019, 15:30

Despacho

•27/08/2019, 13:01

Despacho

•12/08/2019, 14:40

Despacho

•09/07/2019, 17:32

Despacho

•17/06/2019, 14:16

Despacho

•07/06/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 11:20

Decisão

•10/05/2019, 13:25

Despacho

•30/04/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 16:26

Decisão

•01/04/2019, 17:47

Despacho

•27/04/2017, 12:24

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 10:39

Despacho

•13/12/2016, 16:01

Despacho

•13/09/2016, 14:37

Despacho

•13/04/2016, 12:08

Despacho

•24/09/2015, 13:27

Ato Ordinatório

•26/05/2015, 16:00

Despacho

•30/04/2015, 18:19