Monitória 1002793-42.2023.8.26.0533 - TJSP

Monitória 1002793-42.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/05/2026, 03:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

07/05/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

06/05/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

05/05/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 14:16

Expedição de documento - AUTOR. DECORREU IN ALBIS. PRAZO . SE MANIFESTAR

05/05/2026, 14:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0466/2026Data da Publicação: 03/03/2026

02/03/2026, 03:21

Juntada

02/03/2026, 03:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0466/2026Teor do ato: Vistos. Considerando que o réu não possui advogado constituído, entendo fundamental o reconhecimento de firma na minuta apresentada para homologação do acordo, evitando-se, assim, futura alegação de nulidade. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para regularização. Regularizados, voltem conclusos para homologação. Int.Advogados(s): Paulo Jose dos Santos (OAB 213024/SP), Fabiano Lara Benitiz (OAB 388320/SP)

27/02/2026, 13:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Considerando que o réu não possui advogado constituído, entendo fundamental o reconhecimento de firma na minuta apresentada para homologação do acordo, evitando-se, assim, futura alegação de nulidade. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para regularização. Regularizados, voltem conclusos para homologação. Int.

27/02/2026, 12:36

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:54

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:39

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WSBT.25.70073429-0Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 30/09/2025 15:24

30/09/2025, 15:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0989/2025Data da Publicação: 11/08/2025

08/08/2025, 09:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 15:48

DESPACHO

•27/02/2026, 12:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0282/2023Teor do ato: Vistos. Conquanto tenha este Juízo, anteriormente, deixado de designar a audiência de conciliação/mediação do artigo 334 do CPC, considero agora, após certo interregno temporal desde o início de sua vigência, e melhor estudando o Código de Processo Civil de 2015, que a determinação de realização desta audiência não padece da nódoa de inconstitucionalidade antes apontada, a uma por força da ressalva constante do inciso I do § 4º do artigo 334, e a duas, e fundamentalmente, porque símile ao que nos últimos anos se verificou em relação às ações afirmativas adotadas pelo Executivo, algumas das quais pelo Judiciário declaradas em conformidade com a Constituição da República, medidas mais assertivas são imprescindíveis a se obter, ainda que a médio/longo prazo, uma mudança da cultura jurídica brasileira, atavicamente reconhecida pela prevalência do litígio em relação e detrimento da autocomposição, quando essa última não é mesmo desprezada. E é nessa novel ordem de ideias que se encaixa a medida alvitrada pelo artigo 334 do CPC. Feito esse necessário escorço e tendo em alça de mira, um, que a ausência de manifestação favorável da parte autora na inicial não é impedimento, neste átimo, à designação de audiência de conciliação (vide inciso I do § 4 do artigo 334 do CPC), e dois, que a matéria da qual trata a presente ação revela consideráveis chances de uma autocomposição, determino o encaminhamento deste feito ao CEJUSC da Comarca, para designação de audiência de tentativa de conciliação nos termos do artigo 334 do CPC. Obtida, junto ao CEJUSC, data e hora para ter lugar a audiência, que se realizará no ambiente VIRTUAL, expeça-se carta de citação unipaginada à parte ré, ficando-lhe concedido, nos termos do art. 701 do CPC, prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, cujo prazo começará a fluir a partir da data da audiência eventualmente inexito

20/04/2023, 06:00

Decisão - SAJ - Vistos. Conquanto tenha este Juízo, anteriormente, deixado de designar a audiência de conciliação/mediação do artigo 334 do CPC, considero agora, após certo interregno temporal desde o início de sua vigência, e melhor estudando o Código de Processo Civil de 2015, que a determinação de realização desta audiência não padece da nódoa de inconstitucionalidade antes apontada, a uma por força da ressalva constante do inciso I do § 4º do artigo 334, e a duas, e fundamentalmente, porque símile ao que nos últimos anos se verificou em relação às ações afirmativas adotadas pelo Executivo, algumas das quais pelo Judiciário declaradas em conformidade com a Constituição da República, medidas mais assertivas são imprescindíveis a se obter, ainda que a médio/longo prazo, uma mudança da cultura jurídica brasileira, atavicamente reconhecida pela prevalência do litígio em relação e detrimento da autocomposição, quando essa última não é mesmo desprezada. E é nessa novel ordem de ideias que se encaixa a medida alvitrada pelo artigo 334 do CPC. Feito esse necessário escorço e tendo em alça de mira, um, que a ausência de manifestação favorável da parte autora na inicial não é impedimento, neste átimo, à designação de audiência de conciliação (vide inciso I do § 4 do artigo 334 do CPC), e dois, que a matéria da qual trata a presente ação revela consideráveis chances de uma autocomposição, determino o encaminhamento deste feito ao CEJUSC da Comarca, para designação de audiência de tentativa de conciliação nos termos do artigo 334 do CPC. Obtida, junto ao CEJUSC, data e hora para ter lugar a audiência, que se realizará no ambiente VIRTUAL, expeça-se carta de citação unipaginada à parte ré, ficando-lhe concedido, nos termos do art. 701 do CPC, prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, cujo prazo começará a fluir a partir da data da audiência eventualmente inexitosa. Cientifique-se a parte ré de que poderá ofere

19/04/2023, 17:11

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Expedição de documento - AUTOR. DECORREU IN ALBIS. PRAZO . SE MANIFESTAR

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0466/2026Data da Publicação: 03/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WSBT.25.70073429-0Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 30/09/2025 15:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0989/2025Data da Publicação: 11/08/2025

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