Procedimento Comum Cível 1000826-48.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Limeira

Partes do Processo

LINA APARECIDA ADAO

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS

OAB/SP 345522·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO RAMOS

OAB/RS 54014·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:01

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 13:40

Conclusos para despacho

06/12/2025, 20:27

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 09:40

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:01

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:44

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:44

Despacho

•09/12/2025, 13:40

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 13:40

Conclusos para despacho

06/12/2025, 20:27

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 09:04

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:59

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 09:40

Recebido o recurso

10/06/2025, 09:37

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:03

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:14

Trânsito em Julgado às partes

23/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/04/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP), Paulo Eduardo Ramos (OAB 54014/RS) Processo 1000826-48.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lina Aparecida Adão - Reqdo: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários de 10% do valor da causa devidos pela parte vencida, observada a gratuidade. Oportunamente, ao arquivo. Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários ao dativo. Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2. Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia. Precedentes. 2.1. Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023). P.R.I.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:00

Julgada improcedente a ação

22/04/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2025, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:43

Não confirmada a citação eletrônica

04/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 09:40

Recebida a Petição Inicial

28/01/2025, 07:17

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 16:22

Decisão

•02/10/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:11

Decisão

•10/06/2025, 09:37

Sentença

•22/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:08

Decisão

•28/01/2025, 07:17