Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1018716-34.2024.8.26.0320 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1018716-34.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

27/04/2026, 15:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2026, 16:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70033229-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/03/2026 09:01

20/03/2026, 09:08

Juntada - SAJ

16/03/2026, 14:37

Juntada - SAJ

16/03/2026, 13:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0335/2026Data da Publicação: 02/03/2026

27/02/2026, 01:18

Juntada

27/02/2026, 01:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0335/2026Teor do ato: Comprove o autor o encaminhamento dos ofícios.Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP)

26/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Comprove o autor o encaminhamento dos ofícios.

26/02/2026, 13:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70018166-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/02/2026 14:08

17/02/2026, 14:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0260/2026Data da Publicação: 18/02/2026

13/02/2026, 02:53

Juntada

13/02/2026, 02:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0260/2026Teor do ato: Oficie-se aos aplicativos AMAZON, NETFLIX, MERCADO LIVRE, SHOPEE, IFOOD, UBER EATS, RAPPI e 99TAXI, para que informe a este Juízo eventuais endereços referentes ao requerido supra qualificado constantes em seus cadastros Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O autor/exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópias necessárias e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP)

12/02/2026, 18:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Oficie-se aos aplicativos AMAZON, NETFLIX, MERCADO LIVRE, SHOPEE, IFOOD, UBER EATS, RAPPI e 99TAXI, para que informe a este Juízo eventuais endereços referentes ao requerido supra qualificado constantes em seus cadastros Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O autor/exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópias necessárias e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.

12/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 13:00

DECISÃO

•12/02/2026, 16:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1890/2025Teor do ato: Fls. 190/193: Não logrado êxito em localizar patrimônio apto a gerar a satisfação da dívida, bem como ambiente sadio para composição amigável, almeja o exequente, no espírito do novo Código de Processo Civil (art. 139, inciso IV): a) a suspensão do direito de dirigir do núcleo executado, expedindo-se mandado de busca e apreensão da CNH e ofício ao DETRAN para que não promova futuras renovações, até que os executados satisfaçam o débito.Com efeito, em que pese se compreenda a intensa insatisfação do credor, que aguarda a satisfação da dívida consolidada, não se olvida que o aludido dispositivo, contido do novo Código de Processo Civil, deve ser interpretado de acordo com os princípios da proporcionalidade / razoabilidade, além da menor onerosidade. Ademais, deve-se ponderar a extensão do benefício que a medida irradiará para o efetivo pagamento do crédito.Nesse delicado contexto, ainda que não tenha o exequente atingido êxito na localização de bens penhoráveis, não se mostra produtivo (fazendo com se beire à abusividade) o deferimento das extremas medidas solicitadas, até porque foram delineados apenas argumentos genéricos, sem indicação de elementos concretos mínimos a evidenciar a necessidade, além da potencial alteração do patrimônio dos executados, a gerar, por decorrência lógica, a possibilidade de adimplemento.Ou seja, inexiste acervo probatório mínimo a apontar que os executados possuam veículos, realizem viagens internacionais com frequência e tenha poderio de compra mediante diversos cartões de crédito. Não há, portanto, como prever utilidade prática de tais providências.Frisa-se que, especialmente com base no raciocínio traçado pelo art. 8º do diploma processual civil, que a efetivação do crédito deve estar em consonância com a razoabilidade / proporcionalidade: o fato de não ser localizado patrimônio do núcleo executado, por si só, não se mostra suficiente para desencadear ofensa ao direito d

18/12/2025, 18:12

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Fls. 190/193: Não logrado êxito em localizar patrimônio apto a gerar a satisfação da dívida, bem como ambiente sadio para composição amigável, almeja o exequente, no espírito do novo Código de Processo Civil (art. 139, inciso IV): a) a suspensão do direito de dirigir do núcleo executado, expedindo-se mandado de busca e apreensão da CNH e ofício ao DETRAN para que não promova futuras renovações, até que os executados satisfaçam o débito.Com efeito, em que pese se compreenda a intensa insatisfação do credor, que aguarda a satisfação da dívida consolidada, não se olvida que o aludido dispositivo, contido do novo Código de Processo Civil, deve ser interpretado de acordo com os princípios da proporcionalidade / razoabilidade, além da menor onerosidade. Ademais, deve-se ponderar a extensão do benefício que a medida irradiará para o efetivo pagamento do crédito.Nesse delicado contexto, ainda que não tenha o exequente atingido êxito na localização de bens penhoráveis, não se mostra produtivo (fazendo com se beire à abusividade) o deferimento das extremas medidas solicitadas, até porque foram delineados apenas argumentos genéricos, sem indicação de elementos concretos mínimos a evidenciar a necessidade, além da potencial alteração do patrimônio dos executados, a gerar, por decorrência lógica, a possibilidade de adimplemento.Ou seja, inexiste acervo probatório mínimo a apontar que os executados possuam veículos, realizem viagens internacionais com frequência e tenha poderio de compra mediante diversos cartões de crédito. Não há, portanto, como prever utilidade prática de tais providências.Frisa-se que, especialmente com base no raciocínio traçado pelo art. 8º do diploma processual civil, que a efetivação do crédito deve estar em consonância com a razoabilidade / proporcionalidade: o fato de não ser localizado patrimônio do núcleo executado, por si só, não se mostra suficiente para desencadear ofensa ao dire

18/12/2025, 17:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0017/2025Teor do ato: 1- Comprovada a mora (que pode ser demonstrada por carta registrada com aviso de recebimento não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário artigo 2º,§2º, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101.), defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101. 2- Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculos apresentados pela parte credora, observado o teor do julgamento do recurso repetitivo nº 1.418.593/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (Dec. Lei nº 911/69, artigo 3º,§ 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, tudo conforme cópia anexa, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 3- Defiro ordem de arrombamento e reforço policial na medida do necessário, a critério do Sr. Oficial de Justiça. 4- Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). 5- Os documentos do veículo também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida (artigo 3º, §14º, do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014). 6- Nos termos do artigo 3º, §9º e 10º, do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014), providencie-se a inserção da restrição judicial na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM via Sistema RENAJUD, acaso apresente operante tal funcionalidade; em caso negativo, oficie-se ao Departamento de Trânsito para registro do gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo (que deverá ser retirado após a efetiv

14/01/2025, 12:00

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - 1- Comprovada a mora (que pode ser demonstrada por carta registrada com aviso de recebimento não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário artigo 2º,§2º, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101.), defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101. 2- Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculos apresentados pela parte credora, observado o teor do julgamento do recurso repetitivo nº 1.418.593/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (Dec. Lei nº 911/69, artigo 3º,§ 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, tudo conforme cópia anexa, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 3- Defiro ordem de arrombamento e reforço policial na medida do necessário, a critério do Sr. Oficial de Justiça. 4- Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). 5- Os documentos do veículo também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida (artigo 3º, §14º, do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014). 6- Nos termos do artigo 3º, §9º e 10º, do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014), providencie-se a inserção da restrição judicial na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM via Sistema RENAJUD, acaso apresente operante tal funcionalidade; em caso negativo, oficie-se ao Departamento de Trânsito para registro do gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo (que deverá ser retirado após a efetivação da busca e apr

14/01/2025, 11:19

—

Juntado(a)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70033229-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/03/2026 09:01

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0335/2026Data da Publicação: 02/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0335/2026Teor do ato: Comprove o autor o encaminhamento dos ofícios.Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Comprove o autor o encaminhamento dos ofícios.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70018166-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/02/2026 14:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0260/2026Data da Publicação: 18/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(23)