Procedimento do Juizado Especial Cível 1010801-31.2024.8.26.0320 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1010801-31.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/01/2026, 02:10

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/01/2026 - Refer. ao Evento: 123

13/01/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/01/2026 - Refer. ao Evento: 123

12/01/2026, 02:10

Juntada de certidão

09/01/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 10:01

Juntada de certidão

09/01/2026, 07:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2025, 15:03

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

16/10/2025, 15:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1010801-31.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Thayra Machado Cadorini - Portal da Estancia Eldorado - O recolhimento comprovado às fls. 253/254, datado de 27/05/2025, é intempestivo, uma vez que foi realizado após o término do prazo para pagamento, conforme certificado à fl. 247. Em razão de sua intempestividade, tal recolhimento não pode ser aproveitado nos presentes autos, tendo em vista que o débito já foi inscrito em Dívida Ativa, conforme se extrai da CDA nº 1424274512, juntada à fl. 286. Assim, deverá a parte autora regularizar sua situação pela via própria, mediante emissão de nova guia específica de pagamento, utilizando o número da CDA supra, junto ao Site do Contribuinte do Governo do Estado de São Paulo, disponível no seguinte link: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/consultas/consultarDebito.jsf Sem prejuízo, quanto à taxa recolhida intempestivamente, que não será utilizada nos autos, a parte interessada faz jus à sua restituição. Providencie-se, se necessário, a abertura de chamado, nos termos do Comunicado CG nº 560/2021, para o cancelamento da queima da guia de fls. 253/254, possibilitando futura solicitação de restituição junto à SEFAZ por parte da autora. Após, expeça-se certidão em favor da parte autora, Sra. Thayra Machado Cadorini, acerca da não utilização da taxa recolhida pela guia de fls. 253/254, com o fim de instruir eventual pedido de restituição da quantia perante o órgão arrecadador competente. Cumpridas as providências, dê-se ciência à autora e prossiga-se conforme o último parágrafo da decisão de fl. 248. - ADV: VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), ANA PAULA DA SILVA (OAB 447221/SP), RAFAEL DE ARAUJO (OAB 442742/SP)

04/06/2025, 20:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0400/2025Teor do ato: O recolhimento comprovado às fls. 253/254, datado de 27/05/2025, é intempestivo, uma vez que foi realizado após o término do prazo para pagamento, conforme certificado à fl. 247. Em razão de sua intempestividade, tal recolhimento não pode ser aproveitado nos presentes autos, tendo em vista que o débito já foi inscrito em Dívida Ativa, conforme se extrai da CDA nº 1424274512, juntada à fl. 286. Assim, deverá a parte autora regularizar sua situação pela via própria, mediante emissão de nova guia específica de pagamento, utilizando o número da CDA supra, junto ao Site do Contribuinte do Governo do Estado de São Paulo, disponível no seguinte link: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/consultas/consultarDebito.jsf Sem prejuízo, quanto à taxa recolhida intempestivamente, que não será utilizada nos autos, a parte interessada faz jus à sua restituição. Providencie-se, se necessário, a abertura de chamado, nos termos do Comunicado CG nº 560/2021, para o cancelamento da queima da guia de fls. 253/254, possibilitando futura solicitação de restituição junto à SEFAZ por parte da autora. Após, expeça-se certidão em favor da parte autora, Sra. Thayra Machado Cadorini, acerca da não utilização da taxa recolhida pela guia de fls. 253/254, com o fim de instruir eventual pedido de restituição da quantia perante o órgão arrecadador competente. Cumpridas as providências, dê-se ciência à autora e prossiga-se conforme o último parágrafo da decisão de fl. 248.Advogados(s): Rodrigo Cordeiro (OAB 275226/SP), Valmir Vando Venancio (OAB 325000/SP), Rafael de Araujo (OAB 442742/SP), Ana Paula da Silva (OAB 447221/SP)

03/06/2025, 09:50

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - O recolhimento comprovado às fls. 253/254, datado de 27/05/2025, é intempestivo, uma vez que foi realizado após o término do prazo para pagamento, conforme certificado à fl. 247. Em razão de sua intempestividade, tal recolhimento não pode ser aproveitado nos presentes autos, tendo em vista que o débito já foi inscrito em Dívida Ativa, conforme se extrai da CDA nº 1424274512, juntada à fl. 286. Assim, deverá a parte autora regularizar sua situação pela via própria, mediante emissão de nova guia específica de pagamento, utilizando o número da CDA supra, junto ao Site do Contribuinte do Governo do Estado de São Paulo, disponível no seguinte link: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/consultas/consultarDebito.jsf Sem prejuízo, quanto à taxa recolhida intempestivamente, que não será utilizada nos autos, a parte interessada faz jus à sua restituição. Providencie-se, se necessário, a abertura de chamado, nos termos do Comunicado CG nº 560/2021, para o cancelamento da queima da guia de fls. 253/254, possibilitando futura solicitação de restituição junto à SEFAZ por parte da autora. Após, expeça-se certidão em favor da parte autora, Sra. Thayra Machado Cadorini, acerca da não utilização da taxa recolhida pela guia de fls. 253/254, com o fim de instruir eventual pedido de restituição da quantia perante o órgão arrecadador competente. Cumpridas as providências, dê-se ciência à autora e prossiga-se conforme o último parágrafo da decisão de fl. 248.

03/06/2025, 07:46

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:13

Certidão - SAJ - Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Parte: Thayra Machado Cadorini. Nº da CDA: 142427/4512

30/05/2025, 20:30

Documentos

DESPACHO

•03/06/2025, 07:46

DECISÃO

•26/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1010801-31.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Thayra Machado Cadorini - Portal da Estancia Eldorado - O recolhimento comprovado às fls. 253/254, datado de 27/05/2025, é intempestivo, uma vez que foi realizado após o término do prazo para pagamento, conforme certificado à fl. 247. Em razão de sua intempestividade, tal recolhimento não pode ser aproveitado nos presentes autos, tendo em vista que o débito já foi inscrito em Dívida Ativa, conforme se extrai da CDA nº 1424274512, juntada à fl. 286. Assim, deverá a parte autora regularizar sua situação pela via própria, mediante emissão de nova guia específica de pagamento, utilizando o número da CDA supra, junto ao Site do Contribuinte do Governo do Estado de São Paulo, disponível no seguinte link: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/consultas/consultarDebito.jsf Sem prejuízo, quanto à taxa recolhida intempestivamente, que não será utilizada nos autos, a parte interessada faz jus à sua restituição. Providencie-se, se necessário, a abertura de chamado, nos termos do Comunicado CG nº 560/2021, para o cancelamento da queima da guia de fls. 253/254, possibilitando futura solicitação de restituição junto à SEFAZ por parte da autora. Após, expeça-se certidão em favor da parte autora, Sra. Thayra Machado Cadorini, acerca da não utilização da taxa recolhida pela guia de fls. 253/254, com o fim de instruir eventual pedido de restituição da quantia perante o órgão arrecadador competente. Cumpridas as providências, dê-se ciência à autora e prossiga-se conforme o último parágrafo da decisão de fl. 248. - ADV: VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), ANA PAULA DA SILVA (OAB 447221/SP), RAFAEL DE ARAUJO (OAB 442742/SP)

04/06/2025, 20:15

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/01/2026 - Refer. ao Evento: 123

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/01/2026 - Refer. ao Evento: 123

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Parte: Thayra Machado Cadorini. Nº da CDA: 142427/4512

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