Execução de Título Extrajudicial 1010514-68.2024.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010514-68.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESANA SILVA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEDIELSON ALVES DA SILVA LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON ANTONIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENIFER CRISTINA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

05/11/2025, 14:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2025, 14:31

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2025, 02:34

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

21/09/2025, 21:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0890/2025Data da Publicação: 25/08/2025

22/08/2025, 01:41

Juntada

22/08/2025, 01:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0890/2025Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos. Sobreste-se o feito pelo prazo estabelecido para cumprimento do acordo (art. 922 do CPC), devendo as partes informar nos autos o seu integral cumprimento em até 05 dias subsequentes à data final acordada, sob pena de reconhecimento tácito. Após, tornem os autos conclusos para fins de extinção. Int.Advogados(s): Nathalia Amores Fernandes (OAB 440916/SP), Rafaela de Oliveira Santos Lima (OAB 482421/SP)

21/08/2025, 12:08

Despacho - SAJ - Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos. Sobreste-se o feito pelo prazo estabelecido para cumprimento do acordo (art. 922 do CPC), devendo as partes informar nos autos o seu integral cumprimento em até 05 dias subsequentes à data final acordada, sob pena de reconhecimento tácito. Após, tornem os autos conclusos para fins de extinção. Int.

21/08/2025, 11:37

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:05

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WLRA.25.70145893-8Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 20/08/2025 10:16

20/08/2025, 10:25

Documentos

DECISÃO

•21/08/2025, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 13:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1010514-68.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Gedália Alves da Silva Lima - - JESANA SILVA DE LIMA - - GEDIELSON ALVES DA SILVA LIMA - Jenifer Cristina da Silva e outros - Concedo à coexecutada Jenifer os benefícios da justiça gratuita, ante o documento de fl. 133. Anote-se. A referida coexecutada veio aos autos espontaneamente, apresentando uma contestação às fls. 126/135, estando portanto suprida sua citação. Anote-se. Ressalto que o presente feito foi convertido em Execução de Título Extrajudicial (fl. 84), sendo portanto inadequada a via eleita para manifestação da parte coexecutada, de fls. 126/131, vez que incompatível com seu rito. Tampouco a peça apresentada pode ser recebida como impugnação. A defesa da parte executada nos juizados especiais é feita por meio de EMBARGOS, e após a realização de penhora. E ainda não houve tal penhora nos autos. Quanto ao coexecutado Nelson, também já foi citado, conforme certidão de fl. 125 e foi nos termos do Enunciado nº 5 da Fonaje. Anote-se. Cetifique a serventia o eventual decurso do prazo para pagamento da dívida, pelos referidos executados e prossiga-se com a execução com a realização das constrições, tão somente quanto a eles. Proceda-se penhora on line, com sua repetição automática (teimosinha) por 30 dias, visando à satisfação do débito atual de R$ 6.469,81, apurado pela parte credora. Tal penhora deverá ser cumprida somente em face dos coexecutados JENIFER CRISTINA DA SILVA - CPF: 337.788.438-69 e NELSON ANTONIO DA SILVA - CPF: 032.531.668-64. Restando negativa, prossiga-se com os demais atos constritivos de praxe (bloqueio/pesquisa RENAJUD, INFOJUD e PENHORA de bens e/ou veículos sem restrições), cumprindo-os apenas com relação aos dois coexecutados supra

04/06/2025, 20:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0392/2025Teor do ato: Vistos. Inicialmente, o coexecutado "Nelson Antônio da Silva" deverá regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, juntando o instrumento de mandato outorgado à(s) sua(s) advogada(s), bem como instruir o feito com cópia de seus documentos pessoais, comprovante de residência e demais documentos que tenham relação com os fatos. A coexecutada "Jenifer Cristina da Silva" demonstrou que a penhora online atingiu sua conta junto ao banco Caixa Econômica Federal (fls. 150/155), na qual são mensalmente depositados valores destinados à pensão alimentícia de sua filha, conforme documentos de fl. 156, verba que não lhe pertence. Ainda, o coexecutado "Nelson Antônio da Silva" fez prova às fls. 181/182 de que a penhora on line atingiu o saldo de sua conta bancária depositado junto ao "Banco do Brasil", proveniente de crédito previdenciário. Considerando que verbas de natureza alimentar e salarial são absolutamente impenhoráveis (art. 833, inciso IV, do CPC), de rigor o imediato desbloqueio dos valores atingidos, provenientes das referidas contas. Diante disso, determinei nesta data o encerramento da série de repetição automática via Sisbajud, com o desbloqueio dos valores indevidamente penhorados supra, bem como dos saldos de R$15,58, atingido junto à conta da coexecutada "Jenifer Cristina da Silva", do Banco Nu Pagamentos, e de R$34,57, atingido junto à conta do coexecutado "Nelson Antônio da Silva", do Banco Caixa Econômica Federal, por se tratarem de quantias ínfimas, conforme minutas de fls. 168/169 e 171. Sem prejuízo, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para manifestação sobre as petições e os embargos à execução apresentados pelos executados às fls. 147/156, 157/161 e 178/182. No mesmo prazo supra, diante da alegação de falecimento da coexequente "Gedália Alves da Silva Lima" (fl. 147), a parte credora deverá manifestar-se em termos de alteração do polo ativo, visando promover a habi

30/05/2025, 12:16

Decisão - SAJ - Vistos. Inicialmente, o coexecutado "Nelson Antônio da Silva" deverá regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, juntando o instrumento de mandato outorgado à(s) sua(s) advogada(s), bem como instruir o feito com cópia de seus documentos pessoais, comprovante de residência e demais documentos que tenham relação com os fatos. A coexecutada "Jenifer Cristina da Silva" demonstrou que a penhora online atingiu sua conta junto ao banco Caixa Econômica Federal (fls. 150/155), na qual são mensalmente depositados valores destinados à pensão alimentícia de sua filha, conforme documentos de fl. 156, verba que não lhe pertence. Ainda, o coexecutado "Nelson Antônio da Silva" fez prova às fls. 181/182 de que a penhora on line atingiu o saldo de sua conta bancária depositado junto ao "Banco do Brasil", proveniente de crédito previdenciário. Considerando que verbas de natureza alimentar e salarial são absolutamente impenhoráveis (art. 833, inciso IV, do CPC), de rigor o imediato desbloqueio dos valores atingidos, provenientes das referidas contas. Diante disso, determinei nesta data o encerramento da série de repetição automática via Sisbajud, com o desbloqueio dos valores indevidamente penhorados supra, bem como dos saldos de R$15,58, atingido junto à conta da coexecutada "Jenifer Cristina da Silva", do Banco Nu Pagamentos, e de R$34,57, atingido junto à conta do coexecutado "Nelson Antônio da Silva", do Banco Caixa Econômica Federal, por se tratarem de quantias ínfimas, conforme minutas de fls. 168/169 e 171. Sem prejuízo, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para manifestação sobre as petições e os embargos à execução apresentados pelos executados às fls. 147/156, 157/161 e 178/182. No mesmo prazo supra, diante da alegação de falecimento da coexequente "Gedália Alves da Silva Lima" (fl. 147), a parte credora deverá manifestar-se em termos de alteração do polo ativo, visando promover a habilitação de eventuais sucessores, juntando a certi

30/05/2025, 11:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0362/2025Teor do ato: Concedo à coexecutada Jenifer os benefícios da justiça gratuita, ante o documento de fl. 133. Anote-se. A referida coexecutada veio aos autos espontaneamente, apresentando uma contestação às fls. 126/135, estando portanto suprida sua citação. Anote-se. Ressalto que o presente feito foi convertido em Execução de Título Extrajudicial (fl. 84), sendo portanto inadequada a via eleita para manifestação da parte coexecutada, de fls. 126/131, vez que incompatível com seu rito. Tampouco a peça apresentada pode ser recebida como impugnação. A defesa da parte executada nos juizados especiais é feita por meio de EMBARGOS, e após a realização de penhora. E ainda não houve tal penhora nos autos. Quanto ao coexecutado Nelson, também já foi citado, conforme certidão de fl. 125 e foi nos termos do Enunciado nº 5 da Fonaje. Anote-se. Cetifique a serventia o eventual decurso do prazo para pagamento da dívida, pelos referidos executados e prossiga-se com a execução com a realização das constrições, tão somente quanto a eles. Proceda-se penhora on line, com sua repetição automática (teimosinha) por 30 dias, visando à satisfação do débito atual de R$ 6.469,81, apurado pela parte credora. Tal penhora deverá ser cumprida somente em face dos coexecutados JENIFER CRISTINA DA SILVA - CPF: 337.788.438-69 e NELSON ANTONIO DA SILVA - CPF: 032.531.668-64. Restando negativa, prossiga-se com os demais atos constritivos de praxe (bloqueio/pesquisa RENAJUD, INFOJUD e PENHORA de bens e/ou veículos sem restrições), cumprindo-os apenas com relação aos dois coexecutados supra, visando a garantia da dívida. Quanto à coexecutada Audenice Gomes dos Santos Silva, considerando a informação de que é falecida desde antes do início do processo, como relatado ao oficial de justiça (fl. 123), DEVERÁ a parte exequente manifestar-se em termos de alteração do polo passivo, visando promover a citação de seus eventuais sucessores, respeitada a proporção

16/05/2025, 12:04

Decisão - SAJ - Não Recebidos os Embargos à Execução - Concedo à coexecutada Jenifer os benefícios da justiça gratuita, ante o documento de fl. 133. Anote-se. A referida coexecutada veio aos autos espontaneamente, apresentando uma contestação às fls. 126/135, estando portanto suprida sua citação. Anote-se. Ressalto que o presente feito foi convertido em Execução de Título Extrajudicial (fl. 84), sendo portanto inadequada a via eleita para manifestação da parte coexecutada, de fls. 126/131, vez que incompatível com seu rito. Tampouco a peça apresentada pode ser recebida como impugnação. A defesa da parte executada nos juizados especiais é feita por meio de EMBARGOS, e após a realização de penhora. E ainda não houve tal penhora nos autos. Quanto ao coexecutado Nelson, também já foi citado, conforme certidão de fl. 125 e foi nos termos do Enunciado nº 5 da Fonaje. Anote-se. Cetifique a serventia o eventual decurso do prazo para pagamento da dívida, pelos referidos executados e prossiga-se com a execução com a realização das constrições, tão somente quanto a eles. Proceda-se penhora on line, com sua repetição automática (teimosinha) por 30 dias, visando à satisfação do débito atual de R$ 6.469,81, apurado pela parte credora. Tal penhora deverá ser cumprida somente em face dos coexecutados JENIFER CRISTINA DA SILVA - CPF: 337.788.438-69 e NELSON ANTONIO DA SILVA - CPF: 032.531.668-64. Restando negativa, prossiga-se com os demais atos constritivos de praxe (bloqueio/pesquisa RENAJUD, INFOJUD e PENHORA de bens e/ou veículos sem restrições), cumprindo-os apenas com relação aos dois coexecutados supra, visando a garantia da dívida. Quanto à coexecutada Audenice Gomes dos Santos Silva, considerando a informação de que é falecida desde antes do início do processo, como relatado ao oficial de justiça (fl. 123), DEVERÁ a parte exequente manifestar-se em termos de alteração do polo passivo, visando promover a citação de seus eventuais sucessores, respeitada a proporção da herança

16/05/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela de Oliveira Santos (OAB 482421/SP) Processo 1010514-68.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gedália Alves da Silva Lima, JESANA SILVA DE LIMA, GEDIELSON ALVES DA SILVA LIMA - Aceito a competência. Mantenho todos atos já praticos nos autos. CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, a dívida de R$ 8.488,92, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Não efetuado o pagamento, prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe (pela via eletrônica com Sisbajud, Renajud e Infojud), inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições e realizando-se PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Realizada a PENHORA, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ADVERTIDO(A)(S) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei. Registre-se que o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), alternativamente, até o término do prazo para embargos, reconhecer o crédito do(a) exequente e, comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

23/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0302/2025Teor do ato: Aceito a competência. Mantenho todos atos já praticos nos autos. CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, a dívida de R$ 8.488,92, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Não efetuado o pagamento, prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe (pela via eletrônica com Sisbajud, Renajud e Infojud), inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições e realizando-se PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Realizada a PENHORA, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ADVERTIDO(A)(S) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei. Registre-se que o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), alternativamente, até o término do prazo para embargos, reconhecer o crédito do(a) exequente e, comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Proce

22/04/2025, 12:07

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Aceito a competência. Mantenho todos atos já praticos nos autos. CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, a dívida de R$ 8.488,92, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Não efetuado o pagamento, prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe (pela via eletrônica com Sisbajud, Renajud e Infojud), inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições e realizando-se PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Realizada a PENHORA, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ADVERTIDO(A)(S) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei. Registre-se que o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), alternativamente, até o término do prazo para embargos, reconhecer o crédito do(a) exequente e, comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil). O não pa

22/04/2025, 10:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0930/2024Teor do ato: Vistos. Recebo as fls. 87/98 como emenda à inicial, para inclusão dos herdeiros JESANA SILVA DE LIMA e GEDIELSON ALVES DA SILVA LIMA no polo ativo. Intimem-se os exequentes ora incluídos no polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolherem a taxa judiciária e as custas para citação dos executados, sob pena de extinção da ação, sem julgamento do mérito. Após, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da(s) parte(s) executada(s). Não encontrada(s) a(s) parte(s) executada(s), havendo bens de sua(s) titularidade(s), o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelame

10/12/2024, 09:40

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo as fls. 87/98 como emenda à inicial, para inclusão dos herdeiros JESANA SILVA DE LIMA e GEDIELSON ALVES DA SILVA LIMA no polo ativo. Intimem-se os exequentes ora incluídos no polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolherem a taxa judiciária e as custas para citação dos executados, sob pena de extinção da ação, sem julgamento do mérito. Após, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da(s) parte(s) executada(s). Não encontrada(s) a(s) parte(s) executada(s), havendo bens de sua(s) titularidade(s), o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em a

10/12/2024, 09:15

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESANA SILVA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEDIELSON ALVES DA SILVA LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON ANTONIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENIFER CRISTINA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0890/2025Data da Publicação: 25/08/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WLRA.25.70145893-8Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 20/08/2025 10:16

Todas as movimentações(114)