Usucapião 1005682-91.2016.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Partes do Processo

SEVERINA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIO FERNANDO PRADO SANTOS

CPF

Reu

SOLANGE MARIA PRADO SANTOS COSTA

CPF

Reu

GILZA MARIA PRADO SANTOS MARIANO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIS CONTE

OAB/SP 248387·CPF·Representa: Autor

PAMELA LOPES

OAB/SP 484140·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

SEVERINA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIO FERNANDO PRADO SANTOS

CPF

Reu

SOLANGE MARIA PRADO SANTOS COSTA

CPF

Reu

GILZA MARIA PRADO SANTOS MARIANO DA SILVA

Reu

MARCELO PRADO SANTOS

CPF

Reu

MARISA COSTA PRADO SANTOS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

TERCEIRO

VALDEMIR DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MAURILIO JOSE NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - CAMPINAS

TERCEIRO

SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

TERCEIRO

TERESINHA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

TERCEIRO

SILVANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ZULEIDE NUNES NOGUEIRA

TERCEIRO

APARECIDO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

LAURIPEDES DE JESUS PINA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2026, 08:43

Juntada de Certidão

06/05/2026, 08:43

Expedição de Carta.

05/05/2026, 12:20

Expedição de Carta.

05/05/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:00

Todas as movimentações(267)

Juntada de Certidão

06/05/2026, 08:43

Juntada de Certidão

06/05/2026, 08:43

Expedição de Carta.

05/05/2026, 12:20

Expedição de Carta.

05/05/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:00

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

18/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 18:03

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:28

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 05:29

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Washington Luis Conte (OAB 248387/SP) Processo 1005682-91.2016.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Severina Pereira da Silva - Vistos. Fls. 436: Defiro a citação das partes acima qualificadas mediante edital, para apresentação de contestação no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Se já não juntada, fica consignado que competirá a parte interessada a apresentação de minuta do edital, juntando-se nos autos. Decorrido o prazo do edital, verificando-se a revelia, servirá a presente decisão por ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do Convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para que providencie a indicação de profissional para exercer as funções de curador especial, ante a citação por meio de edital, em favor da(s) parte(s) acima qualificada(s), que desde já aceita a nomeação, o qual deverá ser intimado de todo o processado, inclusive para apresentação de defesa no prazo legal. Intime-se.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:31

Determinada a Expedição de Edital

22/04/2025, 10:52

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 13:00

Juntada de Certidão

23/05/2024, 08:11

Expedição de Carta.

22/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 16:56

Juntada de Certidão

01/02/2024, 04:43

Expedição de Carta.

31/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:19

Juntada de Certidão

28/11/2023, 06:37

Juntada de Certidão

28/11/2023, 06:37

Juntada de Certidão

28/11/2023, 06:37

Juntada de Certidão

28/11/2023, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 03:45

Expedição de Carta.

27/11/2023, 17:01

Expedição de Carta.

27/11/2023, 17:00

Expedição de Carta.

27/11/2023, 17:00

Expedição de Carta.

27/11/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 05:31

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 17:57

Conclusos para despacho

31/07/2023, 22:53

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 08:26

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/11/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:46

Autos no Prazo

17/02/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:31

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 03:34

Protocolo Juntado

04/02/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/01/2022, 18:41

Expedição de Carta precatória.

22/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 16:54

Protocolo Juntado

07/05/2021, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

05/05/2021, 17:00

Expedição de Carta precatória.

12/04/2021, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2021, 19:36

Conclusos para despacho

28/01/2021, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2020, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2020, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2020, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2020, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2020, 16:00

Expedição de Carta.

28/07/2020, 09:34

Expedição de Carta.

28/07/2020, 09:33

Expedição de Carta.

28/07/2020, 09:33

Expedição de Carta.

28/07/2020, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2020, 14:05

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2020, 09:55

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 09:53

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 14:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 12:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 10:34

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2020, 16:03

Suspensão do Prazo

07/11/2019, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/10/2019, 10:19

Expedição de Carta precatória.

30/10/2019, 09:38

Expedição de Carta precatória.

30/10/2019, 09:38

Expedição de Carta precatória.

30/10/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 12:05

Proferido Despacho

05/09/2019, 09:18

Conclusos para despacho

21/08/2019, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2019, 16:20

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 14:23

Proferido Despacho

31/05/2019, 13:27

Conclusos para despacho

01/03/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2019, 14:43

Juntada de Mandado

09/01/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 12:37

Proferido Despacho

22/10/2018, 16:13

Conclusos para despacho

22/10/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2018, 15:40

Juntada de Mandado

03/08/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2018, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2018, 15:24

Juntada de Ofício

19/07/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 23:01

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2018, 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 02:01

Expedição de Carta.

14/05/2018, 16:52

Expedição de Carta.

14/05/2018, 16:51

Expedição de Carta.

14/05/2018, 16:51

Expedição de Carta.

14/05/2018, 16:51

Expedição de Carta.

14/05/2018, 16:51

Expedição de Carta.

14/05/2018, 16:51

Expedição de Carta.

14/05/2018, 16:51

Expedição de Carta.

14/05/2018, 16:51

Expedição de Carta.

14/05/2018, 16:50

Expedição de Carta.

14/05/2018, 16:50

Expedição de Mandado.

14/05/2018, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2017, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2017, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2017, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2017, 14:23

Proferido Despacho

19/04/2017, 14:54

Conclusos para despacho

06/02/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2016, 14:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial

02/12/2016, 18:09

Conclusos para decisão

13/10/2016, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 07:57

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2016, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2016, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2016, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2016, 14:23

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

24/08/2016, 18:54

Conclusos para decisão

24/08/2016, 09:35

Distribuído por sorteio

04/07/2016, 15:46

Despacho

•11/02/2026, 15:20

Despacho

•01/12/2025, 18:03

Despacho

•07/10/2025, 14:10

Decisão

•22/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:56

Decisão

•19/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:37

Decisão

•24/11/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:26

Todos os documentos(44)

Decisão

•30/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:36

Despacho

•11/02/2026, 15:20

Despacho

•01/12/2025, 18:03

Despacho

•07/10/2025, 14:10

Decisão

•22/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:56

Decisão

•19/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:37

Decisão

•24/11/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:34

Decisão

•07/02/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 12:52

Despacho

•28/01/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 10:19

Despacho

•05/09/2019, 09:18

Despacho

•16/08/2019, 16:20

Despacho

•31/05/2019, 13:27

Despacho

•22/10/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 15:24

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 12:18

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 18:06

Despacho

•19/04/2017, 14:54

Decisão

•02/12/2016, 18:09

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 16:59

Decisão

•24/08/2016, 18:54