Execução da Pena 0008047-09.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARLON DEUTA ALVES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RODRIGUES MARTINS

OAB/SP 243063·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO

OAB/SP 237434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:54

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:33

Todas as movimentações(192)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:54

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:57

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:59

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:33

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 02:25

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 10:00

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:56

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:52

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/06/2024, 20:01

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:35

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:31

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 06:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2024, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 14:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2024, 14:24

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:59

Concedida Progressão de regime

18/12/2023, 16:45

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 13:23

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 13:30

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:51

Declarada a Remição

01/11/2023, 13:51

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:20

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marlon Deuta Alves Silva - Intimação - ADV: Alexandre Villaça Micheletto (OAB 237434/SP), Ricardo Rodrigues Martins (OAB 243063/SP) Processo 0008047-09.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Marlon Deuta Alves Silva, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:44

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 13:43

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:53

Declarada a Remição

01/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:14

Homologado o Cálculo

06/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:15

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:16

Apensado ao processo

29/06/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Mandado

29/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Mandado

29/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Certidão

29/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Certidão

29/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de Denúncia

29/06/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:33

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:04

Decisão

•03/12/2024, 10:00

Acórdão

•27/11/2024, 13:21

Acórdão

•27/11/2024, 13:21

Acórdão

•27/11/2024, 13:21

Acórdão

•27/11/2024, 13:21

Acórdão

•27/11/2024, 13:21

Acórdão

•27/11/2024, 13:21

Acórdão

•27/11/2024, 13:20

Acórdão

•27/11/2024, 13:20

Acórdão

•27/11/2024, 13:20

Decisão

•19/06/2024, 20:01

Todos os documentos(106)

Decisão

•22/04/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:04

Decisão

•03/12/2024, 10:00

Acórdão

•27/11/2024, 13:21

Acórdão

•27/11/2024, 13:21

Acórdão

•27/11/2024, 13:21

Acórdão

•27/11/2024, 13:21

Acórdão

•27/11/2024, 13:21

Acórdão

•27/11/2024, 13:21

Acórdão

•27/11/2024, 13:20

Acórdão

•27/11/2024, 13:20

Acórdão

•27/11/2024, 13:20

Decisão

•19/06/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:51

Decisão

•08/03/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:58

Decisão

•17/01/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:41

Decisão

•18/12/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 14:23

Decisão

•29/11/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:25

Despacho

•17/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 07:15

Decisão

•01/11/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:10

Decisão

•30/08/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:12

Decisão

•01/08/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:04

Decisão

•06/07/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:18

Decisão

•29/06/2023, 11:35

Decisão

•29/06/2023, 11:35

Decisão

•29/06/2023, 11:35

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