Execução de Título Extrajudicial 1006106-92.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.910,33

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba

Partes do Processo

ELIAS ACOSTA

CPF

Autor

WATER PARK SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAELSON SOARES DA SILVA

OAB/SP 310394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alaelson Soares da Silva (OAB 310394/SP) Processo 1006106-92.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elias Acosta - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, fundada no documento de fls. 08/09. Verifica-se que o citado documento não atende aos requisitos do art. 784, III do CPC, haja vista ser um instrumento particular sem assinatura de quaisquer das partes, bem como de testemunhas. Dessa forma, esta execução deve ser extinta por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, uma vez que o documento não possui força executiva. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução que Elias Acosta, registrado civilmente como Elias Acosta move contra Water Park São Pedro Park Empreendimentos Imobiliários Ltda, Na Pessoa de Seu Representante Legal com fundamento no Art. 485, IV do CPC. Sem sucumbência. P.R.I.C. Piracicaba, 21 de abril de 2025. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO Juiz de Direito ASC

23/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

22/04/2025, 12:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

22/04/2025, 10:53

Conclusos para Sentença

21/04/2025, 16:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/03/2025, 10:46

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 10:53