Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007883-15.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2025

Valor da Causa

R$ 68.462,33

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · André Luiz de Macedo - Colégio Recursal

Partes do Processo

LUIS ANTONIO GIMENES ALBINO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANISE BERNARDI DA COSTA

OAB/SP 339182·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB/SP 144865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:40

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 14:43

Sentença

•16/09/2025, 15:32

03/11/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:40

Julgada Procedente a Ação

16/09/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanise Bernardi da Costa (OAB 339182/SP) Processo 1007883-15.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Antonio Gimenes Albino - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica. Sem prejuízo, digam as partes em 15 dias se pretendem produzir provas, justificando-as ou ainda se concordam com julgamento antecipado da lide. Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas. Nada Mais.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:37

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanise Bernardi da Costa (OAB 339182/SP) Processo 1007883-15.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Antonio Gimenes Albino - Ordem nº 2025/001018 Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 22 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/04/2025, 11:47

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

21/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:37

Decisão

•22/04/2025, 11:47