Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1500573-03.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Guilherme de Souza Nucci 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Guilherme de Souza Nucci 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Guilherme de Souza Nucci 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Guilherme de Souza Nucci

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA FOGACA

CPF

Reu

ROGER DA SILVA SANTOS

Reu

NATAM MARCELO DOS SANTOS

CPF

Reu

LEANDRO LUAN MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSILDA DE SOUZA ARAUJO

OAB/SP 391765·CPF·Representa: Réu

REUBI FERRAREZI SANTIAGO

OAB/SP 382625·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP 454624·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP 363074·CPF·Representa: Réu

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA

OAB/SP 243587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA FOGACA

CPF

Reu

ROGER DA SILVA SANTOS

Reu

NATAM MARCELO DOS SANTOS

CPF

Reu

LEANDRO LUAN MARTINS

CPF

Reu

IGOR THOMAZ DIAS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

BRUNO DE CAMPOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC LIGIA PETRI GERALDINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO ALDIGHIERI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS JULIANO MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO ASSIS TEIXEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIZ MOSTARDINHA ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEBER EDUARDO RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WELLINGTON BARBOSA PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MIKAELLY THAYANE GUEDES DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

CASSIA REGINA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

AMANDA OLIVEIRA PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO ALMEIDA SERRAGLIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

ROSILDA DE SOUZA ARAUJO

OAB/SP 391765·CPF·Representa: Réu

REUBI FERRAREZI SANTIAGO

OAB/SP 382625·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP 454624·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP 363074·CPF·Representa: Réu

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA

OAB/SP 243587·CPF·Representa: Réu

JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO

OAB/SP 366900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2026, 13:43

Todas as movimentações(393)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões

07/01/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/12/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 21:45

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/11/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

26/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:38

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 22:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

20/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:13

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2025, 04:15

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais

10/07/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:57

Juntada de Certidão

23/06/2025, 16:44

Juntada de Certidão

23/06/2025, 16:44

Juntada de Certidão

23/06/2025, 16:44

Juntada de Certidão

23/06/2025, 16:44

Juntada de Certidão

23/06/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 14:39

Juntada de Ofício

18/06/2025, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:26

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2025, 13:52

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2025, 10:12

Juntada de Mandado

06/06/2025, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 16:25

Juntada de Mandado

06/06/2025, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 16:25

Juntada de Mandado

06/06/2025, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:31

Juntada de Mandado

02/06/2025, 16:29

Juntada de Mandado

02/06/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 16:29

Juntada de Mandado

02/06/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 16:29

Juntada de Mandado

02/06/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 16:28

Juntada de Mandado

02/06/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 15:24

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Ricardo Fernandes da Silva (OAB 363074/SP), Jeison do Amaral Cavalcante Francisco (OAB 366900/SP), Reubi Ferrarezi Santiago (OAB 382625/SP), Rosilda de Souza Araujo (OAB 391765/SP) Processo 1500573-03.2023.8.26.0666 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: LEANDRO LUAN MARTINS, JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA FOGACA, IGOR THOMAZ DIAS, ROGER DA SILVA SANTOS, NATAM MARCELO DOS SANTOS - Dr. Defensor, manifestar acerca da certidão de fls. 740.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 02:30:00, 2ª Vara Judicial da Comarca de.

11/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:16

Recebida a denúncia

11/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:30

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:51

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:59

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/01/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2025, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 11:44

Juntada de Certidão

05/12/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 12:57

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 12:23

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:27

Recebida a denúncia

14/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Denúncia

10/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 09:24

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 16:44

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:11

Expedição de Alvará.

22/06/2023, 16:05

Expedição de Alvará.

22/06/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:05

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 15:23

Expedição de Alvará.

19/06/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:52

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

18/06/2023, 13:13

Expedição de Ofício.

18/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:42

Expedição de Alvará.

15/06/2023, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 12:40

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 02:12

Desentranhado o Documento

02/06/2023, 12:47

Desentranhado o Documento

02/06/2023, 12:47

Desentranhado o Documento

02/06/2023, 12:47

Desentranhado o Documento

02/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 05:43

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 16:06

Apensado ao processo

01/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:46

Evoluída a classe de 280 para 300

01/06/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 19:17

Despacho

•09/12/2025, 18:01

Decisão

•27/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:08

Sentença

•20/10/2025, 15:29

Despacho

•31/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:39

Decisão

•18/06/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:15

Decisão

•07/06/2025, 10:12

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:19

Despacho

•09/12/2025, 18:01

Decisão

•27/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:08

Sentença

•20/10/2025, 15:29

Despacho

•31/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:39

Decisão

•18/06/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:15

Decisão

•07/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:36

Decisão

•11/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:01

Decisão

•20/01/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:37

Decisão

•14/10/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 08:44

Decisão

•24/11/2023, 09:24

Decisão

•31/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:01

Despacho

•22/06/2023, 15:25

Decisão

•22/06/2023, 09:17

Despacho

•19/06/2023, 15:02

Despacho

•15/06/2023, 15:10

Decisão

•01/06/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:47