Execução da Pena 7000868-30.2011.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATHAN DENIS DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 392415·CPF·Representa: Réu

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 446806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/03/2026, 16:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/03/2026, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:14

Todas as movimentações(396)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/03/2026, 16:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/03/2026, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 14:17

Decisão

•24/11/2025, 14:16

23/03/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:14

Expedição de Alvará.

26/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:17

Concedido o Livramento Condicional

24/11/2025, 14:16

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:07

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 12:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:33

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2024, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2024, 15:35

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão

26/06/2024, 19:30

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 16:59

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:27

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 19:10

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 18:49

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:28

Homologado o Cálculo

06/11/2023, 14:12

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:59

Declarada a Remição

22/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:44

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:08

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:46

Homologada a Falta Disciplinar

30/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

18/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão

15/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 11:54

Apensado ao processo

25/04/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:45

Determinada a Regressão de Regime

30/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 20:16

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 17:54

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 15:54

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2022, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2022, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/03/2022, 16:30

Ato ordinatório

10/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/01/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

29/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

11/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/04/2016, 00:00

Decisão

12/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/04/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

30/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/2013, 00:00

Autos com a Defesa

26/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2013, 00:00

Autos com a Defesa

12/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 00:00

Outros

07/08/2013, 00:00

Autos com a Defesa

06/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2013, 00:00

Outros

25/02/2013, 00:00

Outros

18/12/2012, 00:00

Autos com FUNAP

12/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/12/2012, 00:00

Outros

04/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2012, 00:00

Outros

22/11/2012, 00:00

Outros

13/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2012, 00:00

Outros

07/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/09/2012, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

23/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

22/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:33

Decisão

•28/03/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:31

Acórdão

•21/03/2025, 17:31

Acórdão

•21/03/2025, 17:31

Decisão

•12/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:37

Decisão

•27/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:26

Despacho

•05/06/2024, 17:41

Todos os documentos(47)

Decisão

•19/03/2026, 14:17

Decisão

•24/11/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:33

Decisão

•28/03/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:31

Acórdão

•21/03/2025, 17:31

Acórdão

•21/03/2025, 17:31

Decisão

•12/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:37

Decisão

•27/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:26

Despacho

•05/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 08:37

Decisão

•22/05/2024, 18:30

Despacho

•15/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:48

Despacho

•08/04/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:56

Decisão

•19/01/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:15

Decisão

•06/11/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:25

Decisão

•22/09/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:17

Despacho

•05/09/2023, 18:12

Decisão

•30/08/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:58

Despacho

•15/08/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:48

Decisão

•28/04/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:38

Decisão

•30/03/2023, 14:38

Despacho

•20/03/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:48

Despacho

•06/12/2022, 17:54

Despacho

•22/11/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:43