Execução de Título Extrajudicial 1039382-44.2014.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1039382-44.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 639

29/04/2026, 04:33

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 639

28/04/2026, 04:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 639

27/04/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO LAKTIM DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINALDO HENRIQUE ZAMPIERI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BHARU LOCACAO DE EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS E ESTETICOS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2026, 13:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 13:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0710/2026Data da Publicação: 27/04/2026

24/04/2026, 04:42

Juntada

24/04/2026, 04:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0710/2026Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.Advogados(s): Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB 102019/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Roberta Michelle Martins (OAB 197927/SP)

23/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.

23/04/2026, 15:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0268/2026Data da Publicação: 18/02/2026

13/02/2026, 00:08

Juntada

13/02/2026, 00:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 15:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0047/2026Teor do ato: 1. Estabelece o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, que: Art. 139 - O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Logo, medidas excepcionais terão lugar desde que tenha havido o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito, havendo indícios que o devedor usa a blindagem patrimonial para negar o direito de crédito ao exequente. Ora, não se pode admitir que um devedor contumaz se utilize de subterfúgios tecnológicos e ilícitos para esconder seu patrimônio e frustrar os seus credores. Se o executado não tem como solver a presente obrigação, também não deve possuir recursos para viagens internacionais, para manter um veículo, ou mesmo um cartão de crédito. Se, porém, mantiver tais atividades, poderá quitar a dívida, razão pela qual a medida coercitiva poderá se mostrar efetiva. Todavia, a despeito do julgamento pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal da A Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5941 que reconheceu como constitucional a aplicação de medidas coercitivas, ainda está pendente de julgamento pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça o tema 1137, no qual há ordem de suspensão dos processos. Sendo assim, por ora, até o julgamento do tema 1137 pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, indefiro o pedido. 2. Cumpridas as determinações, constata-se que já foram realizadas pesquisas pelos sistemas à disposição do Poder Judiciário. 3. Apesar de todos os esforços, não se logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora da parte executada. Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante motivação expre

12/01/2026, 16:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Estabelece o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, que: Art. 139 - O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Logo, medidas excepcionais terão lugar desde que tenha havido o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito, havendo indícios que o devedor usa a blindagem patrimonial para negar o direito de crédito ao exequente. Ora, não se pode admitir que um devedor contumaz se utilize de subterfúgios tecnológicos e ilícitos para esconder seu patrimônio e frustrar os seus credores. Se o executado não tem como solver a presente obrigação, também não deve possuir recursos para viagens internacionais, para manter um veículo, ou mesmo um cartão de crédito. Se, porém, mantiver tais atividades, poderá quitar a dívida, razão pela qual a medida coercitiva poderá se mostrar efetiva. Todavia, a despeito do julgamento pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal da A Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5941 que reconheceu como constitucional a aplicação de medidas coercitivas, ainda está pendente de julgamento pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça o tema 1137, no qual há ordem de suspensão dos processos. Sendo assim, por ora, até o julgamento do tema 1137 pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, indefiro o pedido. 2. Cumpridas as determinações, constata-se que já foram realizadas pesquisas pelos sistemas à disposição do Poder Judiciário. 3. Apesar de todos os esforços, não se logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora da parte executada. Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante motivação expres

12/01/2026, 15:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0890/2025Teor do ato: Autos nº 2014/003088 (Número do Processo na Vara). Vistos. Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do coexecutado Leandro Laktim de Almeida, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferênci

31/07/2025, 17:03

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Autos nº 2014/003088 (Número do Processo na Vara). Vistos. Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do coexecutado Leandro Laktim de Almeida, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como ta

13/05/2025, 17:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0114/2016Teor do ato: Autos nº 2014/003088 (Número de Controle na Vara).Recebo os "embargos à execução" opostos por LEANDRO LAKTIM DE ALMEIDA em face de MARINALDO HENRIQUE ZAMPIERI às fls. 100/108 como exceção de pré-executividade. É que esta se preza a discutir fatos modificativos ou extintivos do direito de exequente, desde que não haja dilação probatória para tanto. Além disso, fundamenta o excipiente a existência de matéria de ordem pública a justificar o seu recebimento.Alega o excipiente iliquidez, incerteza e inexigibilidade do título e crédito exequendo, baseado em cláusulas nulas. Afirma ainda não ter havido a citação do devedor principal, não podendo o excepto, ora fiador, se responsabilizar totalmente pelo crédito, fundamentando o seu pedido no art. 880 da CLT e jurisprudência correlata. No mérito, alega excesso de execução por ter o exequente desconsiderado o pagamento pagamento parcial da dívida, além da abusividade da multa moratória de 10%.O excepto se manifestou (fls.113/117). Decido.Conheço da presente exceção e, no mérito, julgo-a improcedente.Primeiramente, não se faz verídica a informação de que não teria sido o devedor principal citado. Conforme se depreende das fls. 58, houve a sua regular citação. Ainda que assim não o fosse, há solidariedade entre o devedor principal e o seu avalista, podendo ser a dívida cobrada inclusive tão somente do avalista, se o credor assim o quiser. Incabíveis ao caso as invocadas regras constantes na CLT.O título exequendo é líquido, certo e exigível, devidamente assinado pelos coobrigados e por três testemunhas. O argumento de que estaria fundamentado em cláusulas nulas também não pode ser acolhido. Não se trata de relação de consumo, de modo que a multa moratória não está limitada a 2%..Quanto ao alegado excesso de execução, fundamentado na ausência de consideração, pelo exequente, da parcela já paga também não procede. O cálculo de fls. 11 já parte de R$43.000,00, desco

23/02/2016, 13:09

Decisão outras - Decisão - Autos nº 2014/003088 (Número de Controle na Vara).Recebo os "embargos à execução" opostos por LEANDRO LAKTIM DE ALMEIDA em face de MARINALDO HENRIQUE ZAMPIERI às fls. 100/108 como exceção de pré-executividade. É que esta se preza a discutir fatos modificativos ou extintivos do direito de exequente, desde que não haja dilação probatória para tanto. Além disso, fundamenta o excipiente a existência de matéria de ordem pública a justificar o seu recebimento.Alega o excipiente iliquidez, incerteza e inexigibilidade do título e crédito exequendo, baseado em cláusulas nulas. Afirma ainda não ter havido a citação do devedor principal, não podendo o excepto, ora fiador, se responsabilizar totalmente pelo crédito, fundamentando o seu pedido no art. 880 da CLT e jurisprudência correlata. No mérito, alega excesso de execução por ter o exequente desconsiderado o pagamento pagamento parcial da dívida, além da abusividade da multa moratória de 10%.O excepto se manifestou (fls.113/117). Decido.Conheço da presente exceção e, no mérito, julgo-a improcedente.Primeiramente, não se faz verídica a informação de que não teria sido o devedor principal citado. Conforme se depreende das fls. 58, houve a sua regular citação. Ainda que assim não o fosse, há solidariedade entre o devedor principal e o seu avalista, podendo ser a dívida cobrada inclusive tão somente do avalista, se o credor assim o quiser. Incabíveis ao caso as invocadas regras constantes na CLT.O título exequendo é líquido, certo e exigível, devidamente assinado pelos coobrigados e por três testemunhas. O argumento de que estaria fundamentado em cláusulas nulas também não pode ser acolhido. Não se trata de relação de consumo, de modo que a multa moratória não está limitada a 2%..Quanto ao alegado excesso de execução, fundamentado na ausência de consideração, pelo exequente, da parcela já paga também não procede. O cálculo de fls. 11 já parte de R$43.000,00, descontado o pagamento da primeira parcela

22/02/2016, 15:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0511/2015Teor do ato: Autos nº 2014/003088 (Número do Processo na Vara).1. LEANDRO LAKTIM DE ALMEIDA não foi localizado para a citação. Diante disso, determino à serventia que sejam feitas as pesquisas, por meios eletrônicos disponíveis, junto à Secretaria da Receita Federal (INFOJUD), Banco Central do Brasil (BACENJUD), Registro Nacional de Veículos (RENAJUD) e Tribunal Regional Eleitoral.A pesquisa deve ser feita em todos esses bancos de dados disponíveis, independentemente do que foi solicitado pela parte na inicial, de modo a se evitar futura nulidade.Com as respostas, expeçam-se mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso, para todos os endereços informados, inclusive aquele constante da inicial.Restando infrutífera, ainda assim, a citação pessoal, a serventia deverá certificar que foram expedidos mandados ou cartas precatórias para tentativa de citação em todos os endereços apurados, inclusive o informado na inicial.Feita a certidão mencionada no parágrafo anterior, deverá ser feita a citação por edital, com prazo de vinte dias.Antes, porém, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte autora recolher a importância de R$ 12,20 para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual será feita a pesquisa de endereço e para cada um dos trêss bancos de dados a serem acessados (INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD). O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD").2. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome FERNANDO MANOEL DA SILVA GROHMANN FILHO, com fundamento no artigo 655-A do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema BACENJUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada

15/07/2015, 12:06

Despacho - SAJ - Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD - Autos nº 2014/003088 (Número do Processo na Vara).1. LEANDRO LAKTIM DE ALMEIDA não foi localizado para a citação. Diante disso, determino à serventia que sejam feitas as pesquisas, por meios eletrônicos disponíveis, junto à Secretaria da Receita Federal (INFOJUD), Banco Central do Brasil (BACENJUD), Registro Nacional de Veículos (RENAJUD) e Tribunal Regional Eleitoral.A pesquisa deve ser feita em todos esses bancos de dados disponíveis, independentemente do que foi solicitado pela parte na inicial, de modo a se evitar futura nulidade.Com as respostas, expeçam-se mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso, para todos os endereços informados, inclusive aquele constante da inicial.Restando infrutífera, ainda assim, a citação pessoal, a serventia deverá certificar que foram expedidos mandados ou cartas precatórias para tentativa de citação em todos os endereços apurados, inclusive o informado na inicial.Feita a certidão mencionada no parágrafo anterior, deverá ser feita a citação por edital, com prazo de vinte dias.Antes, porém, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte autora recolher a importância de R$ 12,20 para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual será feita a pesquisa de endereço e para cada um dos trêss bancos de dados a serem acessados (INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD). O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD").2. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome FERNANDO MANOEL DA SILVA GROHMANN FILHO, com fundamento no artigo 655-A do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema BACENJUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte execu

14/07/2015, 18:49

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Autos nº 2014/003088 (Número de Controle na Vara). Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida em 3 (três) dias, consignando-se que, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, ficando anotado que, acaso seja feito o pagamento no prazo de 3 (três) dias, fica essa verba reduzida à metade (artigo 652-A e parágrafo único do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 745-A do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 745-A, § 2º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 600 e 601 do Código de Processo Civil). Intimem-se. Campinas, 17 de dezembro de 2014. Fábio Henrique Prado de Toledo J

18/12/2014, 10:33

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 639

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 639

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 639

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO LAKTIM DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINALDO HENRIQUE ZAMPIERI. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BHARU LOCACAO DE EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS E ESTETICOS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0710/2026Data da Publicação: 27/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0268/2026Data da Publicação: 18/02/2026

Juntada

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